Questões de Concurso Comentadas para FUNCAB

Q693052

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista |

Q693052 Medicina Legal

Quanto à identificação morfológica em ossadas, é correto afirmar que:

A

a determinação da idade fica prejudicada, através da evolução do aparelho dentário, uma vez que ao longo da vida a queda dos dentes e a colocação de próteses, inviabiliza a estimativa da idade pelo exame da arcada dentária.

B

nenhum caráter tomado isoladamente tem valor absoluto; é o conjunto de sinais e sua convergência que permite determinar o sexo (gênero). Assim, o crânio da mulher é mais pesado, a fronte é inclinada para trás, a mandíbula é mais grossa, com cristas de inserção muscular acentuadas.

C

os estudos antropológicos em ossadas visando à caracterização do tipo racial apresentam resultados considerados válidos para aplicabilidade geral, sendo o fêmur, considerado como a estrutura óssea que oferece o maior número de indicações anatômicas para o estudo das características raciais.

D

para a determinação da estimativa da estatura, os trabalhos dos antropólogos forenses mostram a existência de uma relação constante entre o comprimento dos ossos longos e o comprimento do corpo.

E

podem ser considerados de maior valia na determinação do sexo (gênero), pela ordem de importância: em primeiro lugar o fêmur, seguido do crânio e por último, dentre os três, a pelve.

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Q693051

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista |

Q693051 Medicina Legal

Quanto aos aspectos fundamentais que poderão ser observados quando se pretende identificar alguém mediante o estudo do esqueleto, é correto afirmar:

A

A carbonização completa dificulta sobremaneira a perícia antropológica. No que diz respeito à determinação da estatura do indivíduo, sua avaliação não fica comprometida, em função da não alteração óssea, mesmo na presença de calor.

B

O exame morfológico dos esqueletos introduz a noção de invariabilidade e igualdade das medidas ósseas entre os indivíduos. Tais características imutáveis são particularmente perceptíveis nas vértebras, mas também aparecem nas epífises ósseas.

C

Os ossos secos homólogos são assimétricos, a tal ponto que fica impossível reunir aqueles que pertencem à mesma pessoa. A assimetria recai nas curvaturas, nas saliências ósseas, na robustez e nos forames, alcançando perímetros e diâmetros.

D

As particularidades individuais se manifestam sobretudo nos arcos dentários, de tal forma que a fórmula dentária corretamente estabelecida e periodicamente controlada representa o elemento fundamental da identificação. No curso da existência sobrevêm modificações frequentes no número dos dentes e no estado dos mesmos. O prontuário odontológico de um indivíduo, quando correto e periodicamente atualizado, constitui-se, juntamente com o datilograma, em um dos melhores indicadores para a identificação.

E

A trama óssea que constitui o esqueleto possui características variáveis entre indivíduos, em função de distintas fraturas; deformações ósseas ou articulares de origem constitucional, reumática, traumática ou mesmo cirúrgica, o que não permite utilizar como método seguro de identificação a análise dos ossos, quanto ao sexo (gênero) do indivíduo sob análise.

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Q693050

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Papiloscopista |

Q693050 Medicina Legal

Quanto às características morfológicas de identificação, nas perícias antropológicas em esqueletos ou em ossos isolados, é preciso inicialmente determinar:

A

a estatura.

B

o gênero.

C

a raça.

D

a idade.

E

se o material e humano ou não.

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Q692999

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692999 Medicina Legal

No que diz respeito às perícias e aos peritos é correto afirmar que:

A

não pode ser realizada perícia em objetos falsificados.

B

os peritos estão isentos de responsabilidade civil decorrente de dolo ou culpa.

C

armas de fogo com numeração suprimida, raspada ou adulterada são isentas de perícia.

D

os peritos podem ser responsabilizados criminalmente por atos no exercício da função.

E

o Delegado de Polícia não pode requisitar uma perícia médico-legal.

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Q692997

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692997 Medicina Legal

Acerca da necropsia, também entendida como necroscopia ou exame necroscópico, é correto afirmar que:

A

um dos objetivos e destacar a causa morte.

B

não pode ser realizada em indivíduos menores de um ano de idade.

C

é um exame que pode ser realizado no indivíduo vivo ou morto.

D

não pode ser documentada por meio de um relatório médico-legal.

E

não pode ser realizada nas vítimas de morte violenta.

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Q692996

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692996 Medicina Legal

Sobre a rigidez cadavérica, é correto afirmar que esta situação:

A

é estudada na traumatologia forense.

B

indica a quantidade de cristais no sangue do cadáver putrefeito.

C

desaparece com o início da putrefação.

D

não pode ser utilizada como indicativo do tempo aproximado da morte.

E

é um fenômeno que impede a atuação da fauna cadavérica.

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Q692995

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692995 Medicina Legal

Segundo a literatura médico-legal, a cronotanatognose é utilizada para:

A

indicar a quantidade de tempo que vítima estaria ameaçada de morte.

B

indicar o tempo médio de vida da vítima.

C

determinar o tempo médio de duração da gestação.

D

indicar a idade da vítima no momento da morte.

E

determinar o tempo aproximado de morte da vítima.

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Q692994

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692994 Medicina Legal

De acordo com os conceitos médico-legais, enforcamento incompleto é aquele no qual:

A

parte do corpo da vítima toca em algum ponto de apoio ou encosta no solo.

B

mãos e pés da vítima estão amarrados com a mesma corda.

C

o nó do laço está localizado na parte da frente do corpo da vítima.

D

o no do laço está localizado na parte de trás do corpo da vítima.

E

o corpo da vítima não encosta solo, nem toca em qualquer ponto de apoio.

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Q692993

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692993 Medicina Legal

A hipotermia é uma situação causada pela ação do:

A

calor direto.

B

ácido sulfúrico.

C

frio.

D

calor difuso.

E

projétil de arma de fogo.

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Q692992

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692992 Medicina Legal

As equimoses representam o extravasamento e dispersão do sangue nas malhas dos tecidos e podem surgir em diversas partes do corpo, bem como assumir certos tipos de coloração. De acordo com o espectro equimótico de Legrand Du Saulle, uma equimose de coloração amarela indica ter sido causada há, aproximadamente:

A

seis meses.

B

duas horas.

C

um dia.

D

doze dias.

E

um mês.

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Q692990

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692990 Medicina Legal

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que representa, de acordo com a literatura sobre o tema, uma espécie de documento médico-legal.

A

Denúncia

B

Atestado

C

Petição

D

Agravo

E

Sentença

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Q692988

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692988 Direito Penal

Nos termos da Lei n° 8.072, de 1990, é correto afirmar que constitui crime hediondo:

A

A epidemia sem o resultado morte.

B

Sequestro ou cárcere privado.

C

Extorsão simples.

D

Homicídio simples, em qualquer caso.

E

A lesão corporal seguida de morte, quando praticada contra cônjuge, de integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.

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Q692987

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692987 Direito Ambiental

Acerca da Lei n° 9.605, de 1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que constitui crime:

A

matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, qualquer que seja a hipótese.

B

destruir ou danificar floresta considerada cie preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

C

abater animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

D

a prática de grafite realizada com c objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, com ou sem consentimento do proprietário ou, quando couber, do locatário ou arrendatário do bem privado.

E

penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, mesmo se possuir licença da autoridade competente.

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Q692983

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692983 Direito Processual Penal

Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre organização criminosa, é correto afirmar que:

A

na colaboração premiada, o colaborador, nos depoimentos que prestar, não estará sujeito à renúncia ao direito de permanecer em silêncio mas estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.

B

considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam inferiores a 4 (quatro) anos, e que sejam de caráter transnacional.

C

se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.

D

o juiz participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

E

o juiz poderá, a requerimentos das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados: a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa; a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa; a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.

Q692980

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692980 Legislação Federal

Quanto à investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, nos termos da Lei n° 12.830 de 2013, é correto afirmar que:

A

o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

B

o inquérito policial em curso poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, sem a necessidade de motivação.

C

o cargo de delegado de polícia privativa de bacharel, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os membros do magistério superior, os oficiais superiores das forças armadas e oficiais das polícias militares.

D

as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza política, essenciais e exclusivas de Estado.

E

ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal através apenas do inquérito policial, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, não se admitindo outro procedimento previsto em lei como meio.

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Q692979

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692979 Direito Processual Penal

Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acordo com o Código de Processo Penal:

A

salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que o crime se consumou.

B

no caso de ação penal pública condicionada, caberá a retratação da representação até o recebimento da denúncia.

C

seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

D

ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Ministério Público.

E

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, perdendo o Ministério Público a sua titularidade, não podendo o Parquet aditar a queixa, repudiá- la ou oferecer denúncia substitutiva, deixando de intervir em todos os termos do processo.

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Q692978

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692978 Direito Processual Penal

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

A

o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.

B

o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.

C

o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.

D

pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.

E

de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

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Q692977

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692977 Direito Processual Penal

A prova em matéria processual penal tem por finalidade formar a convicção do magistrado sobre a materialidade e a autoria de um fato tido como criminoso. No que tange aos meios de prova, o Código de Processo Penal dispõe:

A

o exame de corpo de delito não poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

B

quando a infração não deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

C

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica.

D

no caso de autópsia, esta será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

E

não sendo possível o exame de corpo delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

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Q692976

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692976 Direito Processual Penal

A prisão em flagrante consiste em medida restritiva de liberdade de natureza cautelar e processual. Em relação às espécies de flagrante, assinale a alternativa correta.

A

Flagrante preparado é a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa.

B

Flagrante presumido consiste na hipótese em que o agente concluiu a infração penal, ou é interrompido pela chegada de terceiros, mas sem ser preso no local do delito, pois consegue fugir, fazendo com que haja perseguição por parte da polícia, da vítima ou de qualquer pessoa do povo.

C

Flagrante impróprio refere-se ao caso em que a polícia se utiliza de um agente provocador, induzindo ou instigando o autor a praticar um determinado delito, para descobrir a real autoridade e materialidade de outro.

D

Flagrante próprio constitui-se na situação do agente que, logo depois, da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração.

E

Flagrante esperado é a hipótese viável de autorizar a prisão em flagrante e a constituição válida do crime. Não há agente provocador, mas simplesmente chega à polícia a notícia de que um crime será cometido, deslocando agentes para o local, aguardando-se a ocorrência do delito, para realizara prisão.

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Q692975

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692975 Direito Processual Penal

De acordo com a doutrina, caberá a prisão temporária na seguinte hipótese:

A

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).

B

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados na Lei n° 7.960 (Lei de Prisão Temporária).

C

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade

D

para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

E

quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

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