A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim...

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Q692978

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692978 Direito Processual Penal

A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do latim para o português como “tome o corpo”. Em relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é possível afirmar que:

o Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em favor do réu de um processo.

o habeas corpus profilático é cabível na hipótese de já ter sido consumado o constrangimento ilegal à liberdade.

o coator pode ser tanto uma autoridade quanto um particular.

pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.

de acordo com entendimento majoritário na doutrina e na jurisprudência, admite-se que a petição de habeas corpus seja apócrifa.

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