Questões de Concurso para Instituto Consulplan

Q3587054

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Especialista em Educação |

Q3587054 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) se configura como um direito fundamental, visando à inclusão e à elevação da escolaridade de indivíduos que não tiveram oportunidades educacionais na idade convencional. A Andragogia, campo do conhecimento que estuda a aprendizagem de adultos, oferece princípios norteadores para práticas pedagógicas eficazes nessa modalidade. Em um programa de EJA da rede municipal, o especialista em educação observou que a prática de uma professora se baseava predominantemente em atividades repetitivas e descontextualizadas da realidade dos alunos, resultando em baixo engajamento. Segundo os princípios da Andragogia, cabe ao especialista em educação:

A

Sugerir a introdução de materiais didáticos padronizados e sequenciais, com foco na progressão linear dos conteúdos, visando a uniformidade do aprendizado em diferentes turmas.

B

Incentivar a utilização de tecnologias digitais como ferramentas de apoio, desde que o conteúdo seja previamente estruturado e a interação dos alunos seja guiada por tutoriais detalhados.

C

Recomendar a aplicação de avaliações diagnósticas com foco na identificação das lacunas de aprendizagem, para que as atividades de reforço se concentrem nos conteúdos não assimilados.

D

Orientar a professora a investigar os interesses e as necessidades dos estudantes, utilizando metodologias ativas que integrem seus conhecimentos prévios e os desafiem a resolver problemas autênticos do seu cotidiano.

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Q3587053

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Especialista em Educação |

Q3587053 Pedagogia

Em uma pequena escola de educação infantil, localizada na zona urbana, os espaços pedagógicos eram organizados de maneira excessivamente rígida. As salas de aula apresentavam disposição fixa das mesas e cadeiras, alinhadas em fileiras, dificultando a livre movimentação das crianças. Os corredores eram estreitos, e o acesso a áreas como o pátio e a brinquedoteca era restrito e rigidamente controlado pela escola, permitindo a circulação apenas em horários predeterminados. A rotina escolar era marcada por cronogramas severos, limitando a espontaneidade e a manifestação das necessidades individuais das crianças. Diante desse diagnóstico, e, ainda, considerando os princípios de organização dos ambientes educativos estabelecidos no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), o especialista em educação, ao planejar a reorganização dos espaços e tempos escolares, deve:

A

Priorizar atividades de longa duração em ambientes fechados, restringindo o acesso a espaços externos para evitar dispersão.

B

Estimular a organização disciplinar rígida das crianças desde os primeiros anos, para habituá-las às exigências escolares futuras.

C

Garantir a diversidade de experiências, favorecendo interações, brincadeiras e a livre circulação das crianças em ambientes seguros e estimulantes.

D

Incentivar a utilização dos espaços pedagógicos, principalmente para atividades direcionadas de ensino formal, organizando o tempo escolar com ênfase na instrução direta.

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Q3587052

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Especialista em Educação |

Q3587052 Pedagogia

Um professor engajado com a qualidade do aprendizado e atento às diretrizes das políticas educacionais reconhece a importância do domínio das teorias da aprendizagem em sua prática docente. Elas nos oferecem o arcabouço para fundamentar escolhas didáticas, organização do currículo e intervenções pedagógicas que realmente façam a diferença na aprendizagem de nossos estudantes. Considerando as principais abordagens teóricas sobre aprendizagem e suas aplicações práticas no ambiente escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. O professor que propõe uma atividade de resolução de problemas reais, incentivando o trabalho em equipe e a busca por múltiplas soluções, está alinhado com os princípios da Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL).
II. O docente que organiza suas aulas de modo a seguir o estágio de desenvolvimento cognitivo dos alunos, respeitando suas capacidades de abstração, atua conforme os pressupostos da teoria sociointeracionista de Vygotsky.
III. A utilização de jogos digitais e plataformas gamificadas, com foco na exploração individual do conteúdo e ausência de mediação pedagógica, está plenamente respaldada pela perspectiva de Vygotsky.
IV. A criação de experiências que permitam aos alunos relacionarem conteúdos escolares com situações de sua vivência cotidiana remete à perspectiva de Bruner e à ideia de aprendizagem significativa.
V. Um professor que reconhece e utiliza as diferentes formas de expressão e raciocínio de seus alunos para planejar estratégias didáticas está praticando princípios da teoria das inteligências múltiplas de Gardner.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e IV.

B

I, IV e V.

C

II, III e V.

D

I, III, IV e V.

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Q3587051

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Especialista em Educação |

Q3587051 Pedagogia

Durante a análise de uma proposta de reformulação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma escola da rede municipal de Vermelho Novo, a equipe gestora sugeriu a adoção de um modelo pedagógico que priorizasse o ensino técnico e disciplinar, reduzindo o tempo destinado a debates, atividades culturais e práticas interdisciplinares. Além disso, propôs-se a criação de critérios seletivos internos para definir o acesso dos estudantes a atividades extracurriculares, com base no desempenho acadêmico. Considerando os princípios e fins da educação nacional estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, é possível afirmar que a proposta:

A

Está compatível com a LDBEN, desde que seja aprovada pelo Conselho Escolar e respeite a autonomia pedagógica da instituição.

B

Valoriza a qualificação para o trabalho e a meritocracia escolar, sem violar os princípios de liberdade, pluralismo e igualdade de acesso.

C

Atende aos objetivos da educação, ao vincular o desempenho acadêmico ao acesso a atividades formativas, promovendo padrão de qualidade.

D

Está em desacordo com a legislação, pois fere os princípios de igualdade de condições para permanência na escola, pluralismo de ideias e valorização da experiência extraescolar.

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Q3587050

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Especialista em Educação |

Q3587050 Pedagogia

Um dos grandes desafios da avaliação escolar é conciliar os fundamentos teóricos e normativos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com práticas pedagógicas efetivas. A BNCC propõe uma mudança de paradigma ao entender a avaliação não apenas como instrumento de medição, mas como parte integrante do processo de aprendizagem. Com base nas orientações da BNCC sobre avaliação escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. A avaliação deve privilegiar uma análise global e contínua do estudante, incorporando não apenas o desempenho acadêmico, mas também aspectos cognitivos, sociais e emocionais.
II. A avaliação somativa, realizada ao final de cada etapa de ensino, deve ser o principal critério para replanejamento das práticas pedagógicas, conforme orienta a BNCC.
III. A observação do cotidiano em sala de aula e o uso de tecnologias digitais são instrumentos válidos e incentivados pela BNCC para promover uma avaliação formativa.
IV. O uso de portfólios, registros reflexivos e acompanhamento periódico da aprendizagem são formas compatíveis com a proposta avaliativa da BNCC.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3587049

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Especialista em Educação |

Q3587049 Pedagogia

A forma de a atividade escolar assumir os conhecimentos científico e cotidiano confere ao conhecimento escolar uma caracterização nova, provinda imediatamente de atuações didáticas e epistemológicas que podem fundamentar sua característica específica. A primeira exigência é definir didaticamente as etapas do processo de elaboração do conhecimento, mantendo sempre presente o significado de aprendizagem como marca epistemológica da relação dos sujeitos (professor e aluno), bem como preservando o conteúdo dos saberes cotidianos e científicos como o objeto na elaboração do conhecimento, cujo produto é o saber escolar. Para a efetivação dessa aprendizagem, se fazem necessárias intervenções didáticas nos conteúdos e abordagens históricas e sociais dos conhecimentos cotidiano e científico. Tais intervenções são:
I. O espaço de mediação da inter-relação entre o conhecimento cotidiano e conhecimento científico.
II. O processo em que os saberes do conhecimento cotidiano são tomados como a “matéria-prima” a ser reelaborada com as contribuições do conhecimento científico.
III. Expressões da práxis escolar, que transformam as características de cada um dos conhecimentos em epistemologicamente adequadas ao novo conhecimento, reconhecido como escolar.
IV. Parte do processo em que conteúdos científicos são didaticamente trabalhados para se converterem em instrumentos capazes de fornecer elementos adequados para a construção do novo conhecimento.
Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q3587048

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Especialista em Educação |

Q3587048 Pedagogia

Nos ambientes escolares, mudanças significativas como no projeto pedagógico, por exemplo, exigem que os profissionais da escola atuem de forma colaborativa e mobilizem esforços para alcançar os novos objetivos educacionais estabelecidos. Para que essas mudanças sejam efetivadas, a presença de uma liderança capaz de influenciar e engajar o grupo se mostra essencial, sobretudo porque existe a necessidade de líderes que desafiem o status quo, criem visões de futuro e sejam capazes de inspirar os membros da organização a querer realizar essas visões. Nos conceitos contemporâneos, a liderança:

A

Pode emergir tanto de funções formais quanto de processos informais de influência dentro dos grupos.

B

Depende exclusivamente da autoridade formal conferida pelo cargo hierárquico ocupado pelo indivíduo.

C

É caracterizada, sobretudo, pelo controle das atividades rotineiras e pela imposição da ordem institucional.

D

É eficaz apenas quando vinculada a cargos de alta direção, pois depende da hierarquia formal para se consolidar.

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Q3586992

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586992 Direito Tributário

O pagamento e a compensação são causas de extinção do crédito tributário. Sobre as normas previstas no Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao pagamento e à compensação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.

B

A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos do sujeito passivo contra a fazenda pública.

C

É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

D

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito tributário ocorrerá noventa dias após a data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

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Q3586991

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586991 Direito Tributário

Determinado contribuinte do município de Vermelho Novo apresentou requerimento administrativo de restituição do IPTU que pagou. Sobre os casos previstos no Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito passivo tem direito à restituição de tributos, EXCETO em casos de:

A

Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.

B

Perda ou destruição da estampilha, ou erro no pagamento por essa modalidade, ainda que o erro seja imputável exclusivamente ao contribuinte.

C

Erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.

D

Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.

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Q3586990

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586990 Direito Tributário

Caso o município de Vermelho Novo institua uma fundação pública de direito público para o desenvolvimento de atividades na área da saúde, a entidade criada poderá gozar de imunidades tributárias. Sobre as limitações constitucionais do poder de tributar relacionadas a uma fundação pública de direito público instituída e mantida por um município, assinale a afirmativa correta.

A

A imunidade tributária de que goza a fundação pública de direito público instituída e mantida pelo município exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

B

A União e o estado onde se localiza o município não poderão instituir impostos sobre o patrimônio e os serviços da fundação pública de direito público instituída e mantida pelo município, apenas a União sobre a renda.

C

Aplica-se a imunidade tributária ao patrimônio, à renda e aos serviços da fundação pública de direito público instituída e mantida pelo município ainda que haja contraprestação pelos usuários das atividades de saúde.

D

A fundação pública de direito público instituída e mantida pelo município goza de imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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Q3586989

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586989 Direito Tributário

A Constituição da República assegura determinadas garantias aos contribuintes, sendo tais garantias elevadas a categoria de princípios constitucionais tributários. Sobre os princípios constitucionais tributários, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Princípio da Legalidade: é vedado aos municípios exigirem ou aumentarem tributo sem lei que o estabeleça.

B

Princípio da Capacidade Contributiva: sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

C

Princípio da Anterioridade Anual: é vedado aos municípios cobrarem tributos antes de decorrido um ano da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

D

Princípio da Irretroatividade: é vedado aos municípios cobrarem tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

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Q3586988

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586988 Contabilidade Pública

A servidora Ana ficou encarregada de lançar, no sistema contábil, a aquisição de papel e tinta para impressora. Ao registrar o fato, ela debitou o estoque de materiais de consumo e creditou a conta “fornecedores a pagar”. Considerando o exposto, é correto afirmar que o lançamento efetuado por Ana:

A

Está correto, apenas se o pagamento for imediato no ato da compra.

B

Está correto, pois reconhece o ingresso de bens e a obrigação assumida.

C

Está incorreto, pois deve ser registrado em conta patrimonial de imobilizado.

D

Está incorreto, porque o crédito deve ser lançado diretamente como despesa realizada.

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Q3586987

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586987 Contabilidade Pública

Em relação aos princípios de contabilidade, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da oportunidade obriga o registro apenas dos fatos relevantes para a tomada de decisão.

II. O princípio da entidade separa o patrimônio da pessoa física do patrimônio da entidade contábil.

III. O princípio da competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas somente quando efetivamente recebidas ou pagas.

Está correto o que se afirma apenas em

A

II.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

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Q3586986

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586986 Contabilidade Pública

Durante a conferência do caixa de determinada prefeitura municipal, ao final do expediente, o tesoureiro João percebeu que o valor em dinheiro no caixa estava R$ 150,00 a mais do que o registrado no controle diário. Após consultar seu superior, foi orientado a registrar o valor excedente. Com base no exposto, o valor excedente deverá ser registrado como:

A

Receita corrente.

B

Receita de capital.

C

Tributos pagos indevidamente.

D

Um ingresso extraorçamentário, até ser esclarecida sua natureza.

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Q3586985

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586985 Direito Administrativo

Carlos, tesoureiro do município Beta, ao analisar um processo de pagamento referente a um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, identificou que o valor a ser pago era significativamente superior ao usualmente praticado para serviços semelhantes e que a justificativa para tal valor no processo era genérica e insuficiente. Preocupado em zelar pelo erário e pela correta aplicação dos recursos públicos, Carlos solicitou à Secretaria de Serviços Urbanos informações adicionais e detalhamento dos custos que justificassem o montante. A conduta de Carlos, ao buscar maior clareza e justificativa, para o gasto público antes de efetuar o pagamento, reflete primordialmente a observância a qual princípio da Administração Pública?

A

Princípio da Publicidade, pois Carlos visa tornar o processo de pagamento mais transparente.

B

Princípio da Pessoalidade, visto que Carlos está tratando o fornecedor de forma isonômica, sem favorecimentos.

C

Princípio da Legalidade, uma vez que Carlos deve apenas observar que o pagamento está autorizado pela legislação, ainda que o valor seja excessivo ou a justificativa insuficiente.

D

Princípio da Moralidade Administrativa, porque Carlos busca garantir que a gestão dos recursos públicos seja pautada pela honestidade e boa-fé, evitando gastos excessivos ou injustificados.

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Q3586984

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586984 Direito Administrativo

André, tesoureiro do município Delta, recebeu uma ordem de pagamento para liberar recursos destinados à reforma da praça central. No entanto, ao analisar a documentação, percebeu que, em contrariedade ao interesse público, faltava a aprovação do secretário de obras, requisito essencial previsto na legislação municipal. Diante dessa situação, refere-se ao ato administrativo que André deve praticar em relação à ordem de pagamento:

A

Anulação, pois a ausência de um elemento essencial torna o ato ilegal, não sendo possível sua correção.

B

Convalidação, pois a ausência da aprovação é um vício sanável e o benefício advindo da reforma da praça justifica a correção do ato.

C

Cassação, pois o beneficiário da ordem de pagamento (a empresa de reforma) descumpriu uma condição essencial para a manutenção do ato.

D

Revogação, pois embora o ato seja legal, a ausência da aprovação demonstra que ele não é mais conveniente e oportuno para a administração.

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Q3586983

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro |

Q3586983 Direito Administrativo

Determinados atos administrativos, mesmo que discricionários quanto ao seu conteúdo, exigem que a Administração Pública exponha de forma clara e congruente os pressupostos fáticos e jurídicos que conduziram à sua prática, especialmente quando impõem ônus, sanções ou afetam direitos dos administrados. A ausência ou deficiência nesse requisito pode levar à invalidade do ato. Essa exigência se refere a qual elemento do ato administrativo, que se relaciona diretamente com o princípio da transparência e do controle dos atos públicos?

A

Forma.

B

Objeto.

C

Motivo.

D

Finalidade.

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Q3586982

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Atendente de Biblioteca | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Monitor de Transporte Escolar | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Recepcionista |

Q3586982 Direito Administrativo

Após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Vermelho Novo foi autorizada a utilização de bem municipal de uso comum para terceiro particular, para finalidades escolares, sociais, culturais, turísticas, entre outras. Nesse caso, a autorização do uso foi feita mediante:

A

Concessão.

B

Autorização.

C

Cessão de uso.

D

Permissão a título precário.

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Q3586981

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Atendente de Biblioteca | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Monitor de Transporte Escolar | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Recepcionista |

Q3586981 Direito Administrativo

Os servidores públicos com cargo efetivo e que passam no estágio probatório gozam de estabilidade. Isso significa que, após esse período, eles só podem ser demitidos em casos específicos previstos em lei. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

A

São estáveis após cinco anos de efetivo exercício.

B

O servidor público municipal estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C

Havendo indícios de falta grave, o servidor poderá ser exonerado, independentemente de processo administrativo disciplinar.

D

Para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o transcurso do lapso temporal previsto em lei, sendo a avaliação especial de desempenho documento acessório e dispensável, nos termos da lei.

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Q3586980

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Tesoureiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Atendente de Biblioteca | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Monitor de Transporte Escolar | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Recepcionista |

Q3586980 Direito Constitucional

José foi eleito como vereador no município de Vermelho Novo. De acordo com a Lei Orgânica dessa localidade, os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do município, por suas opiniões, palavras e votos. Todavia, a referida Lei também impõe situações em que poderá haver perda do mandato. Nesse contexto, é correto afirmar que o vereador perderá o mandato quando:

A

Tomar ciência de ação que tramita na jurisdição da Justiça Eleitoral.

B

Deixar de comparecer a quaisquer sessões ordinárias da sessão legislativa, independentemente do motivo.

C

O procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.

D

For servidor público municipal efetivo e não se licenciar, mesmo nos casos em que haja compatibilidade de horários.

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