Q3889284Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
João é proprietário de um imóvel no município de Manaus e nele pretende instalar um centro que exibirá espetáculos musicais, teatrais, circenses, cinematográficos e esportivos. Com base exclusivamente na Lei Orgânica do Município, João deverá
considerar que a referida lei determina que será garantido: