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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959884
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro seguinte, os vereadores da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante decidem apresentar emendas individuais impositivas. Determinado vereador propõe uma
emenda que destina recursos para a construção de uma praça, correspondente a três por cento da receita corrente líquida
do exercício anterior. Diante do cenário hipotético e, ainda, considerando as recentes atualizações da Lei Orgânica Municipal,
é correto afirmar que a emenda:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959883
Direito Administrativo
O prefeito de Venda Nova do Imigrante, visando otimizar a fiscalização de um contrato de grande porte para a pavimentação
de vias rurais, decide nomear um servidor efetivo da Secretaria de Obras como fiscal do contrato. Alguns vereadores questionam a legalidade do ato, alegando que tal nomeação dependeria de aprovação prévia da Câmara Municipal. Com base na
Lei Orgânica Municipal, sobre a competência do chefe do Executivo no caso hipotético descrito, é correto afirmar que o ato é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959882
Administração Financeira e Orçamentária
Determinada Câmara Municipal foi premiada no Estado pelo seu modelo e experiência na aplicação das normas relativas ao
controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento. Dispor sobre essa
matéria, dentre outras, compete à seguinte normativa:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959881
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município receberá recursos provenientes de convênio com a União (transferência voluntária) para investimentos em infraestrutura. Segundo a Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, trata-se de um fator impeditivo na
realização da transferência voluntária:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959880
Administração Financeira e Orçamentária
Um analista de orçamento público, ao analisar a proposta orçamentária da Câmara Municipal, identificou uma quantia expressiva na fixação de despesa na função 01 – Legislativa e nas subfunções 031 – Ação Legislativa e 032 – Controle Externo.
Nesse contexto, qual a classificação que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder
basicamente à indagação (em que área) de ação governamental a despesa será realizada?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959879
Administração Financeira e Orçamentária
Determinada Câmara Municipal realizou leilão de bens móveis inservíveis, autorizado por lei, justificado pelo interesse público,
precedido de avaliação e realizado via leiloeiro. À receita de capital decorrente da venda de Ativos, segundo a Lei nº 4.320/1964,
no Título IV, art. 39-A, §6º e, ainda, observado o disposto do art. 44, da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá
ser aplicado ao menos:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959878
Administração Financeira e Orçamentária
O contador de determinada Câmara Municipal emitiu uma nota de empenho estimativo no valor de R$ 12.000,00 para a
Empresa EDP Brasil referente a despesas com consumo de energia elétrica, da sede de funcionamento da Câmara Municipal.
Essa ação está inserida em qual fase e/ou estágio da despesa orçamentária?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959877
Governança de TI
O auditor de controle interno de uma Câmara Municipal foi designado para avaliar a conformidade de um projeto institucional de Governo Eletrônico que contempla:
I. A implantação de um portal digital de serviços legislativos;
II. A contratação de solução tecnológica proprietária, sem previsão de integração com sistemas estaduais ou federais;
III. A digitalização de processos internos, com acesso restrito exclusivamente aos servidores da Casa Legislativa; e
IV. A disponibilização de informações orientadas prioritariamente à eficiência administrativa interna e à redução de custos operacionais.
À luz dos princípios e diretrizes do Governo Eletrônico, conforme definidos na política nacional, a análise técnica do auditor deverá concluir que o projeto:
I. A implantação de um portal digital de serviços legislativos;
II. A contratação de solução tecnológica proprietária, sem previsão de integração com sistemas estaduais ou federais;
III. A digitalização de processos internos, com acesso restrito exclusivamente aos servidores da Casa Legislativa; e
IV. A disponibilização de informações orientadas prioritariamente à eficiência administrativa interna e à redução de custos operacionais.
À luz dos princípios e diretrizes do Governo Eletrônico, conforme definidos na política nacional, a análise técnica do auditor deverá concluir que o projeto:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959876
Administração Financeira e Orçamentária
Maria é auditora de controle interno em uma Câmara Municipal no estado do Espírito Santo. Durante uma reunião com
vereadores, discutiu-se a implementação de uma proposta de orçamento participativo no município, cuja apreciação legislativa caberia à Câmara. Com o objetivo de aprofundar seus conhecimentos sobre o tema, Maria buscou informações a respeito do orçamento participativo, suas características e etapas de elaboração. Com base nas características do orçamento
participativo, analise as afirmativas a seguir.
I. É um instrumento de democracia participativa que possibilita aos cidadãos influenciar ou decidir sobre a alocação de parte dos recursos públicos.
II. Sua adoção decorre de imposição legal, sendo obrigatória a submissão de todos os recursos destinados a investimentos à decisão direta da população.
III. Possui também um caráter educativo, na medida em que promove o conhecimento da população acerca dos problemas locais, das limitações orçamentárias e das prioridades do município.
IV. Sua participação social ocorre predominantemente nas fases de aprovação e fiscalização da proposta orçamentária.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É um instrumento de democracia participativa que possibilita aos cidadãos influenciar ou decidir sobre a alocação de parte dos recursos públicos.
II. Sua adoção decorre de imposição legal, sendo obrigatória a submissão de todos os recursos destinados a investimentos à decisão direta da população.
III. Possui também um caráter educativo, na medida em que promove o conhecimento da população acerca dos problemas locais, das limitações orçamentárias e das prioridades do município.
IV. Sua participação social ocorre predominantemente nas fases de aprovação e fiscalização da proposta orçamentária.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959875
Direito Administrativo
No âmbito das parcerias entre o Estado e o terceiro setor, determinada Câmara Municipal passou a discutir a possibilidade
de firmar instrumentos de cooperação com entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIPs). Durante os debates, surgiram interpretações divergentes acerca da natureza jurídica e do significado da qualificação como OSCIP. Considerando o regime jurídico das OSCIPs e o conteúdo apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959874
Administração Pública
Durante a auditoria operacional em determinada Câmara Municipal, o auditor de controle interno analisou o programa
“Legislativo Eficiente”, criado para melhorar a produtividade administrativa. Constatou-se que a alta gestão revisou o
planejamento estratégico institucional e definiu objetivos macros relacionados à transparência, celeridade processual e
economicidade. Em seguida, os chefes de setor pactuaram metas com os servidores, com indicadores e prazos definidos.
Entretanto, ao longo do exercício, não foram realizadas reuniões sistemáticas, de modo que diversos desvios de execução só
foram identificados ao final do período avaliativo, quando já não havia possibilidade de correção tempestiva. À luz do ciclo
da gestão por resultados, a falha mais crítica identificada pelo auditor refere-se à etapa de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959873
Administração Pública
No âmbito do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, a fase de construção da agenda envolve
diferentes níveis e tipos de agendas, que refletem tanto a atenção dos formuladores de políticas quanto os processos decisórios e a natureza setorial da ação governamental. Considerando essa perspectiva analítica, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959871
Português
Texto associado
O pior encontro casual
O pior encontro casual da noite ainda é o do homem autobiográfico. Chega, senta e começa a crônica de si mesmo: “Acordo
às sete da manhã e a primeira coisa que faço é tomar o meu bom chuveiro”. Como são desprezíveis as pessoas que falam no
“bom chuveiro”! E segue o parceiro: “Depois peço os jornais, sento à mesa e tomo meu café reforçado”. Ah, a pena de morte,
para as pessoas que tomam “café reforçado”! E a explanação continua: “Nos jornais, vocês me desculpem mas, a mim, só
interessa o artigo de Macedo Soares e as histórias em quadrinhos”. Nessa altura o autobiográfico procura colocar-se em dois
planos, que lhe ficam muito bem: o que ele julga de seriedade política (Macedo) e o outro, de folgazante espiritual (histórias
em quadrinhos). E vai daí para outra modesta homenagem a si mesmo: “Aí, então, é que vou me vestir. Quanto à roupa, nunca
liguei muito, mas, camisa e cueca, tenha paciência, eu mudo todo dia”. O “tenha paciência” é porque está absolutamente certo
de que estamos com a camisa e a cueca de ontem. “Acordo minha senhora, pergunto se ela quer alguma coisa e vou para o
escritório.” Gente que chama a mulher de “minha senhora” está sempre pensando que: 1º – não acreditamos que eles sejam
casados no civil e no religioso; 2º – no fundo, desconfiamos de que sua mulher lhe seja infiel. E vai adiante o mal-feliz: “Só aí
vou para o escritório, mas nunca antes de passar no jornal, para ver se há alguma coisa”. Esse “passar no jornal” é um pouco
difícil de explicar. Mas todo homem banal tem muita vergonha de não ser jornalista e alude sempre a um jornal, do qual tem
duas ações ou pertence a um primo, ou amigo íntimo.
Vai por aí contando sua vidinha, que termina, melancolicamente, com esta frase: “À noite, eu sou da família!”. Bonito!
“Visto meu pijama, janto, deito no sofá e vou ver a televisão, com as crianças em cima de mim.” Está aí o retrato perfeito do
cretino nacional. E, o que é triste, além de numeroso, está em toda parte. Que horror me causam as pessoas do “bom chuveiro”,
do “café reforçado”, os de “Macedo Soares e das histórias em quadrinhos” (os que gostam só de Macedo Soares ou só de
histórias em quadrinhos são ótimos), que precisam dizer que mudam camisa e cueca todos os dias, as que citam “sua senhora”
e os que “passam no jornal, antes de ir para o escritório”. Nossa maior repulsa, ainda, por quem janta de pijama e deita no sofá,
com as crianças em cima. Ah, essa gente me procura tanto!
(MARIA, A. O pior encontro casual [1959]. In: SANTOS. J. F. As cem melhores crônicas brasileiras. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. p. 141-142.)
No texto de Antônio Maria, a alternância entre o sentido denotativo e o conotativo é uma ferramenta essencial para a construção da sátira. Analise o emprego desses sentidos no seguinte trecho: Ah, a pena de morte, para as pessoas que tomam
“café reforçado”! (1º§). A partir da análise dos recursos semânticos utilizados pelo autor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959870
Português
Texto associado
O pior encontro casual
O pior encontro casual da noite ainda é o do homem autobiográfico. Chega, senta e começa a crônica de si mesmo: “Acordo
às sete da manhã e a primeira coisa que faço é tomar o meu bom chuveiro”. Como são desprezíveis as pessoas que falam no
“bom chuveiro”! E segue o parceiro: “Depois peço os jornais, sento à mesa e tomo meu café reforçado”. Ah, a pena de morte,
para as pessoas que tomam “café reforçado”! E a explanação continua: “Nos jornais, vocês me desculpem mas, a mim, só
interessa o artigo de Macedo Soares e as histórias em quadrinhos”. Nessa altura o autobiográfico procura colocar-se em dois
planos, que lhe ficam muito bem: o que ele julga de seriedade política (Macedo) e o outro, de folgazante espiritual (histórias
em quadrinhos). E vai daí para outra modesta homenagem a si mesmo: “Aí, então, é que vou me vestir. Quanto à roupa, nunca
liguei muito, mas, camisa e cueca, tenha paciência, eu mudo todo dia”. O “tenha paciência” é porque está absolutamente certo
de que estamos com a camisa e a cueca de ontem. “Acordo minha senhora, pergunto se ela quer alguma coisa e vou para o
escritório.” Gente que chama a mulher de “minha senhora” está sempre pensando que: 1º – não acreditamos que eles sejam
casados no civil e no religioso; 2º – no fundo, desconfiamos de que sua mulher lhe seja infiel. E vai adiante o mal-feliz: “Só aí
vou para o escritório, mas nunca antes de passar no jornal, para ver se há alguma coisa”. Esse “passar no jornal” é um pouco
difícil de explicar. Mas todo homem banal tem muita vergonha de não ser jornalista e alude sempre a um jornal, do qual tem
duas ações ou pertence a um primo, ou amigo íntimo.
Vai por aí contando sua vidinha, que termina, melancolicamente, com esta frase: “À noite, eu sou da família!”. Bonito!
“Visto meu pijama, janto, deito no sofá e vou ver a televisão, com as crianças em cima de mim.” Está aí o retrato perfeito do
cretino nacional. E, o que é triste, além de numeroso, está em toda parte. Que horror me causam as pessoas do “bom chuveiro”,
do “café reforçado”, os de “Macedo Soares e das histórias em quadrinhos” (os que gostam só de Macedo Soares ou só de
histórias em quadrinhos são ótimos), que precisam dizer que mudam camisa e cueca todos os dias, as que citam “sua senhora”
e os que “passam no jornal, antes de ir para o escritório”. Nossa maior repulsa, ainda, por quem janta de pijama e deita no sofá,
com as crianças em cima. Ah, essa gente me procura tanto!
(MARIA, A. O pior encontro casual [1959]. In: SANTOS. J. F. As cem melhores crônicas brasileiras. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. p. 141-142.)
No desenvolvimento do texto, a coesão e a coerência são garantidas por meio de diversos recursos linguísticos que reiteram
a tese do narrador. Analise o emprego dos elementos destacados nos seguintes fragmentos:
• “O pior encontro casual da noite ainda é o do homem autobiográfico.” (1º§). • “Nossa maior repulsa, ainda, por quem janta de pijama e deita no sofá, com as crianças em cima.” (2º§).
Sobre o papel do termo “ainda” na organização macroestrutural do texto, é correto afirmar que:
• “O pior encontro casual da noite ainda é o do homem autobiográfico.” (1º§). • “Nossa maior repulsa, ainda, por quem janta de pijama e deita no sofá, com as crianças em cima.” (2º§).
Sobre o papel do termo “ainda” na organização macroestrutural do texto, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959869
Português
Texto associado
O pior encontro casual
O pior encontro casual da noite ainda é o do homem autobiográfico. Chega, senta e começa a crônica de si mesmo: “Acordo
às sete da manhã e a primeira coisa que faço é tomar o meu bom chuveiro”. Como são desprezíveis as pessoas que falam no
“bom chuveiro”! E segue o parceiro: “Depois peço os jornais, sento à mesa e tomo meu café reforçado”. Ah, a pena de morte,
para as pessoas que tomam “café reforçado”! E a explanação continua: “Nos jornais, vocês me desculpem mas, a mim, só
interessa o artigo de Macedo Soares e as histórias em quadrinhos”. Nessa altura o autobiográfico procura colocar-se em dois
planos, que lhe ficam muito bem: o que ele julga de seriedade política (Macedo) e o outro, de folgazante espiritual (histórias
em quadrinhos). E vai daí para outra modesta homenagem a si mesmo: “Aí, então, é que vou me vestir. Quanto à roupa, nunca
liguei muito, mas, camisa e cueca, tenha paciência, eu mudo todo dia”. O “tenha paciência” é porque está absolutamente certo
de que estamos com a camisa e a cueca de ontem. “Acordo minha senhora, pergunto se ela quer alguma coisa e vou para o
escritório.” Gente que chama a mulher de “minha senhora” está sempre pensando que: 1º – não acreditamos que eles sejam
casados no civil e no religioso; 2º – no fundo, desconfiamos de que sua mulher lhe seja infiel. E vai adiante o mal-feliz: “Só aí
vou para o escritório, mas nunca antes de passar no jornal, para ver se há alguma coisa”. Esse “passar no jornal” é um pouco
difícil de explicar. Mas todo homem banal tem muita vergonha de não ser jornalista e alude sempre a um jornal, do qual tem
duas ações ou pertence a um primo, ou amigo íntimo.
Vai por aí contando sua vidinha, que termina, melancolicamente, com esta frase: “À noite, eu sou da família!”. Bonito!
“Visto meu pijama, janto, deito no sofá e vou ver a televisão, com as crianças em cima de mim.” Está aí o retrato perfeito do
cretino nacional. E, o que é triste, além de numeroso, está em toda parte. Que horror me causam as pessoas do “bom chuveiro”,
do “café reforçado”, os de “Macedo Soares e das histórias em quadrinhos” (os que gostam só de Macedo Soares ou só de
histórias em quadrinhos são ótimos), que precisam dizer que mudam camisa e cueca todos os dias, as que citam “sua senhora”
e os que “passam no jornal, antes de ir para o escritório”. Nossa maior repulsa, ainda, por quem janta de pijama e deita no sofá,
com as crianças em cima. Ah, essa gente me procura tanto!
(MARIA, A. O pior encontro casual [1959]. In: SANTOS. J. F. As cem melhores crônicas brasileiras. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. p. 141-142.)
Ao final do texto, o narrador sintetiza sua repulsa ao descrever a rotina noturna do seu interlocutor como o “retrato perfeito do
cretino nacional” (2º§). De acordo com a progressão argumentativa do autor, essa “cretinice” é atribuída ao personagem por ele:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Auditor de Controle Interno |
Q3959868
Português
Texto associado
O pior encontro casual
O pior encontro casual da noite ainda é o do homem autobiográfico. Chega, senta e começa a crônica de si mesmo: “Acordo
às sete da manhã e a primeira coisa que faço é tomar o meu bom chuveiro”. Como são desprezíveis as pessoas que falam no
“bom chuveiro”! E segue o parceiro: “Depois peço os jornais, sento à mesa e tomo meu café reforçado”. Ah, a pena de morte,
para as pessoas que tomam “café reforçado”! E a explanação continua: “Nos jornais, vocês me desculpem mas, a mim, só
interessa o artigo de Macedo Soares e as histórias em quadrinhos”. Nessa altura o autobiográfico procura colocar-se em dois
planos, que lhe ficam muito bem: o que ele julga de seriedade política (Macedo) e o outro, de folgazante espiritual (histórias
em quadrinhos). E vai daí para outra modesta homenagem a si mesmo: “Aí, então, é que vou me vestir. Quanto à roupa, nunca
liguei muito, mas, camisa e cueca, tenha paciência, eu mudo todo dia”. O “tenha paciência” é porque está absolutamente certo
de que estamos com a camisa e a cueca de ontem. “Acordo minha senhora, pergunto se ela quer alguma coisa e vou para o
escritório.” Gente que chama a mulher de “minha senhora” está sempre pensando que: 1º – não acreditamos que eles sejam
casados no civil e no religioso; 2º – no fundo, desconfiamos de que sua mulher lhe seja infiel. E vai adiante o mal-feliz: “Só aí
vou para o escritório, mas nunca antes de passar no jornal, para ver se há alguma coisa”. Esse “passar no jornal” é um pouco
difícil de explicar. Mas todo homem banal tem muita vergonha de não ser jornalista e alude sempre a um jornal, do qual tem
duas ações ou pertence a um primo, ou amigo íntimo.
Vai por aí contando sua vidinha, que termina, melancolicamente, com esta frase: “À noite, eu sou da família!”. Bonito!
“Visto meu pijama, janto, deito no sofá e vou ver a televisão, com as crianças em cima de mim.” Está aí o retrato perfeito do
cretino nacional. E, o que é triste, além de numeroso, está em toda parte. Que horror me causam as pessoas do “bom chuveiro”,
do “café reforçado”, os de “Macedo Soares e das histórias em quadrinhos” (os que gostam só de Macedo Soares ou só de
histórias em quadrinhos são ótimos), que precisam dizer que mudam camisa e cueca todos os dias, as que citam “sua senhora”
e os que “passam no jornal, antes de ir para o escritório”. Nossa maior repulsa, ainda, por quem janta de pijama e deita no sofá,
com as crianças em cima. Ah, essa gente me procura tanto!
(MARIA, A. O pior encontro casual [1959]. In: SANTOS. J. F. As cem melhores crônicas brasileiras. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007. p. 141-142.)
No 1º§, o narrador utiliza o termo “homem autobiográfico” para definir o seu interlocutor indesejado. A partir da leitura
integral do texto, depreende-se que esse rótulo é empregado para caracterizar um tipo humano que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957402
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
O Código de Posturas do Município – Lei Complementar nº 58/1990, estabelece regras para a obstrução de vias públicas,
disciplinando, entre outras situações, a montagem de coretos/palanques provisórios, a instalação de bancas de jornais e
revistas e a ocupação de passeio, com mesas e cadeiras, por bares e lanchonetes. Com base no Capítulo VI da referida normativa – Da obstrução das vias públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Coretos ou palanques provisórios poderão ser instalados em logradores públicos, desde que aprovados pela prefeitura quanto à localização e removidos no prazo máximo de quarenta e oito horas a contar do encerramento do evento.
II. As bancas para a venda de jornais e revistas poderão ser permitidas nos logradouros públicos, desde que satisfaçam às seguintes condições: terem sua localização aprovada pela prefeitura, apresentarem bom aspecto quanto à sua construção dentro da padronização, serem de fácil remoção e ocuparem uma faixa de até quinze por cento da via.
III. Os estabelecimentos comerciais destinados a bares e lanchonetes poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do prédio, desde que fique livre uma faixa do passeio que permita e passagem segura do pedestre.
IV. Na obstrução de vias públicas, sendo lavrada a infração, a multa aplicada corresponde ao valor de duas a cinco Unidades de Referência Municipal (URM).
Está correto o que se afirma apenas em
I. Coretos ou palanques provisórios poderão ser instalados em logradores públicos, desde que aprovados pela prefeitura quanto à localização e removidos no prazo máximo de quarenta e oito horas a contar do encerramento do evento.
II. As bancas para a venda de jornais e revistas poderão ser permitidas nos logradouros públicos, desde que satisfaçam às seguintes condições: terem sua localização aprovada pela prefeitura, apresentarem bom aspecto quanto à sua construção dentro da padronização, serem de fácil remoção e ocuparem uma faixa de até quinze por cento da via.
III. Os estabelecimentos comerciais destinados a bares e lanchonetes poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do prédio, desde que fique livre uma faixa do passeio que permita e passagem segura do pedestre.
IV. Na obstrução de vias públicas, sendo lavrada a infração, a multa aplicada corresponde ao valor de duas a cinco Unidades de Referência Municipal (URM).
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957401
Direito Administrativo
Durante uma ação de rotina, o fiscal de obras e postura de determinado município lavrou uma notificação preliminar a um
munícipe por infringir a Lei Municipal nº 58/1990 (infração descrita no auto e devidamente identificada no local). No ato da
notificação, o fiscal fixou prazo para que o notificado regularizasse a situação. Com base no procedimento administrativo
previsto na legislação municipal mencionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Na Notificação Preliminar, o prazo para regularização da situação não deverá exceder a trinta dias e será fixado pelo agente fiscal no ato da notificação.
II. Caso o infrator seja analfabeto, fisicamente impossibilitado ou incapaz na forma da lei, ou, ainda, recuse-se a declarar que tomou ciência da notificação, o agente fiscal indicará o fato no documento de fiscalização, ficando justificada a ausência de assinatura do infrator; além disso, decorrido o prazo sem regularização, será lavrado o respectivo auto de infração.
III. Após a lavratura do auto de infração, o infrator terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, contados da data de recebimento da segunda via do auto de infração.
Está correto o que se afirma em
I. Na Notificação Preliminar, o prazo para regularização da situação não deverá exceder a trinta dias e será fixado pelo agente fiscal no ato da notificação.
II. Caso o infrator seja analfabeto, fisicamente impossibilitado ou incapaz na forma da lei, ou, ainda, recuse-se a declarar que tomou ciência da notificação, o agente fiscal indicará o fato no documento de fiscalização, ficando justificada a ausência de assinatura do infrator; além disso, decorrido o prazo sem regularização, será lavrado o respectivo auto de infração.
III. Após a lavratura do auto de infração, o infrator terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa, contados da data de recebimento da segunda via do auto de infração.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957400
Legislação Municipal
“De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante, em seu art. 30, à Câmara Municipal é assegurada
autonomia funcional, administrativa e financeira. O total da despesa do Poder Legislativo municipal, incluídos os subsídios dos
vereadores e excluídos os gastos com inativos, será de até __________, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas na legislação pertinente, efetivamente realizado no exercício anterior, conforme previsto no inciso I do
art. 29-A da Constituição Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3957399
Direito Urbanístico
Loteamento de interesse social é uma modalidade de parcelamento do solo urbano destinada, predominantemente, à habitação de famílias de baixa renda, visando assegurar o direito à moradia digna e contribuir para a regularização fundiária. Com
base na Lei Municipal nº 1.382/2020 – Plano Diretor Municipal de Venda Nova do Imigrante, sobre os índices urbanísticos aplicáveis aos loteamentos de interesse social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O lote deve possuir testada mínima de 8,00 m e área mínima de 200,00 m².
( ) A taxa de ocupação máxima do lote deve ser de 80%, com coeficiente de aproveitamento igual a 2,0.
( ) O afastamento frontal mínimo da edificação no lote deve ser de 3,00 m.
( ) O afastamento lateral deve ser, obrigatoriamente, de 1,50 m em um dos lados.
( ) O gabarito máximo deve ser de quatro pavimentos, podendo o térreo ser destinado à garagem e, caso seja implantado terraço, esse deve ser computado como pavimento.
A sequência está correta em
( ) O lote deve possuir testada mínima de 8,00 m e área mínima de 200,00 m².
( ) A taxa de ocupação máxima do lote deve ser de 80%, com coeficiente de aproveitamento igual a 2,0.
( ) O afastamento frontal mínimo da edificação no lote deve ser de 3,00 m.
( ) O afastamento lateral deve ser, obrigatoriamente, de 1,50 m em um dos lados.
( ) O gabarito máximo deve ser de quatro pavimentos, podendo o térreo ser destinado à garagem e, caso seja implantado terraço, esse deve ser computado como pavimento.
A sequência está correta em
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