Questões de Concurso
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• Etapa A (quarenta minutos): Atividade junto ao forno, com leituras de temperatura de globo (tg) de 38°C e temperatura de bulbo úmido natural (tbn) de 26°C; e
• Etapa B (vinte minutos): Recuperação térmica em área de descanso ventilada, com leituras de tg = 26°C e tbn = 20°C.
Desconsiderando a taxa metabólica para essa etapa estrita do cálculo e, ainda, focando apenas na determinação do índice ambiental, é correto afirmar que o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo Médio Exposto (IBUTGm) para o período avaliado é de:
I. “À luz da legislação brasileira, especialmente da NR-17, a atividade realizada apresenta irregularidade ergonômica.”
PORQUE
II. “É vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a saúde e a segurança do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a 50 cm em relação ao corpo.”
Assinale a alternativa correta.
I. Durante a execução da atividade, o trabalhador deve estar conectado a pelo menos duas cordas em pontos de ancoragem independentes, não sendo permitida em qualquer atividade em altura a execução com o trabalhador conectado apenas a uma corda.
II. Os equipamentos e cordas devem ser inspecionados antes da utilização e, periodicamente, com periodicidade mínima de doze meses; em função do tipo de utilização ou exposição a agentes agressivos, o intervalo entre inspeções deve ser reduzido.
III. Quando houver exposição a agentes químicos que possam comprometer a integridade das cordas ou equipamentos, devem ser adotadas medidas adicionais em conformidade com as recomendações do fabricante, considerando as tabelas de incompatibilidade dos produtos identificados com as cordas e equipamentos.
Está correto o que se afirma apenas em
• Há exposição habitual a agentes biológicos caracterizadores de insalubridade;
• Há exposição habitual a condições de risco com inflamáveis, caracterizadoras de periculosidade;
• As medidas de proteção existentes não neutralizam integralmente os riscos;
• O trabalhador possui salário contratual de R$ 2.800,00;
• Considera-se, para fins da questão, salário-mínimo de R$ 1.500,00; e
• Inexiste norma coletiva estabelecendo base de cálculo mais favorável para o adicional de insalubridade.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras aplicáveis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O trabalhador, por estar exposto simultaneamente a agentes insalubres e perigosos, tem direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
( ) Considerando-se apenas a exposição a agentes biológicos decorrente do contato com esgoto em galerias e caixas contaminadas, desconsiderando a periculosidade citada, a atividade caracteriza insalubridade em grau máximo, assegurando adicional de quarenta por cento sobre o salário-mínimo adotado para fins da questão, ou seja, grau máximo.
( ) O trabalhador tem direito ao adicional correspondente, mas não pode acumular insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles; no caso apresentado, o adicional de periculosidade é financeiramente mais vantajoso.
( ) O trabalhador deve receber obrigatoriamente apenas o adicional de insalubridade em grau máximo, pois a exposição a agentes biológicos prevalece sobre o risco decorrente de inflamáveis.
A sequência está correta em
I. O treinamento de reciclagem deve ter a mesma carga horária do treinamento básico (quarenta horas) e ser ministrado por instituição ou profissional autorizado, não podendo ser reduzido; deve ser realizado anualmente.
II. É considerado trabalhador capacitado aquele que recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e, ainda, que trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado. A capacitação só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.
III. Por se tratar de um estabelecimento com carga instalada superior a 75 kW, são obrigatórias a constituição e a manutenção do Prontuário de Instalações Elétricas (PIE), organizado e mantido atualizado pelo empregador ou pessoa formalmente designada, devendo permanecer à disposição dos trabalhadores envolvidos com instalações e serviços em eletricidade.
Está correto o que se afirma em
• D1 – Fator pessoal de insegurança: qualquer característica/estado do trabalhador (fadiga, excesso de confiança, desatenção, desconhecimento, imprudência, por exemplo) que predispõe à prática de desvios e aumenta a probabilidade de acidentes.
• D2 – Ato inseguro: ação ou omissão do trabalhador que contraria norma, procedimento ou prática segura, expondo a si ou a terceiros ao risco (intervir sem LOTO, retirar proteção, improvisar, por exemplo).
• D3 – Condição ambiente de insegurança: situação material/organizacional do ambiente ou do processo (piso escorregadio, iluminação insuficiente, proteções ausentes, arranjo físico inadequado, por exemplo) que aumenta a probabilidade de ocorrência de evento indesejado.
• D4 – Quase acidente: também chamado de incidente, gera um dano ou prejuízo material (como bater um carro ou quebrar um equipamento); enquanto o acidente impessoal é um susto ou situação de perigo em que nenhuma pessoa e nenhum patrimônio são danificados.
Está correto o que se afirma apenas em
• Call center com metas diárias de trezentos atendimentos por operador, tempo máximo de dois minutos por chamada, sistema de monitoramento em tempo real e rankings de desempenho afixados publicamente;
• Rotatividade anual de quarenta e cinco por cento no call center, com sessenta por cento dos desligamentos por iniciativa do empregado;
• Pesquisa interna de clima revelou que setenta e oito por cento dos funcionários do call center relatam pressão excessiva e sessenta e cinco por cento consideram o ritmo de trabalho insustentável; e
• Registros médicos ocupacionais indicam aumento de cento e vinte por cento nos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais (CID F40-F48) nos últimos vinte e quatro meses.
À luz da Portaria MTE nº 1.419/2024 (alteração da NR-01 com vigência em 26 de maio de 2026) e dos princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ausência de fatores psicossociais no PGR configura não conformidade normativa, pois a NR-01 exige identificação, avaliação e controle de riscos ergonômicos, incluindo fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, independentemente do porte ou setor da organização.
( ) A inclusão de fatores psicossociais no PGR somente é obrigatória para empresas com mais de duzentos funcionários ou atividades de alto risco psicossocial (hospitais, presídios, bombeiros), sendo facultativa para o setor financeiro.
( ) Os dados apresentados (alta rotatividade, pesquisa de clima, afastamentos) constituem indicadores de saúde ocupacional individual, não caracterizando fatores de risco psicossocial organizacional passíveis de inclusão no inventário de riscos do PGR.
( ) O GRO deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos e biológicos; riscos de acidentes; e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
A sequência está correta em
I. O acidente do trabalho não se restringe a eventos com lesão imediata e evidente (quedas e cortes, por exemplo), podendo abranger ocorrências como queimaduras, intoxicações, choque elétrico e agressões sofridas no exercício do trabalho, desde que presentes os requisitos legais de nexo com o trabalho e repercussão na capacidade laborativa ou na saúde do segurado.
II. O acidente de trajeto equipara-se ao acidente do trabalho quando ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho. Também se equipara ao acidente do trabalho o evento ocorrido no deslocamento do trabalho para a instituição de ensino (faculdade) do empregado, bem como em qualquer deslocamento do empregado no exercício de atividade externa, independentemente de vinculação com a execução do serviço.
III. Doenças como lombalgias associadas à sobrecarga biomecânica, perda auditiva induzida por níveis elevados de pressão sonora, dermatoses ocupacionais e doenças respiratórias relacionadas à exposição a agentes nocivos podem ser caracterizadas como doença do trabalho ou doença profissional, as quais, nos termos da lei, equiparam-se ao acidente do trabalho, desde que atendidos os critérios de nexo com a atividade e ausência de hipóteses legais de exclusão.
Está correto o que se afirma em
I. É possível que um ato administrativo seja eficaz, ainda que inválido.
II. Não é passível de convalidação o vício no elemento da finalidade do ato administrativo.
III. Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles efeitos típicos que afetam terceiros alheios à relação jurídica firmada com a Administração.
Está correto o que se afirma em
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver, vedada sua extinção, criação ou instalação.
A sequência está correta em
I. O documento de formalização de demanda é indispensável para a realização de contratação por inexigibilidade.
II. A nova Lei exige os atos de ratificação e reconhecimento das hipóteses de contratação direta.
III. É necessário que o processo de contratação direta seja instruído com a comprovação de que o contratado preencha os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Está correto o que se afirma em