Uma empresa de comércio eletrônico coletou dados pessoais de um cliente, incluindo nome, endereço e número de cartão de crédito, para fins de venda de produtos. Posteriormente, a empresa sofreu um ataque cibernético e os dados do cliente foram vazados. Diante de tal situação, qual medida deverá ser tomada pela empresa após o vazamento dos dados, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? 

A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu busca otimizar seus processos e serviços públicos, resultando em uma gestão mais transparente e ágil. Dentre os exemplos de otimização de processos e serviços, têm-se o aprimoramento da gestão de compras públicas; a redução de burocracias; a garantia de que serviços contratados atendam às necessidades, produção de melhores resultados e índices; e a utilização de recursos públicos de maneira produtiva, evitando desperdícios e falhas. Diante do caso narrado e à luz do que estabelece a Constituição Federal, o município de Nova Iguaçu está buscando dar efetividade ao princípio da: 

Determinado servidor da administração municipal, lotado no setor de licitação, frustrou a licitude de processo licitatório, com o fim de beneficiar um “parente”, que participaria do processo com sua empresa. Após a contratação da empresa do referido “parente”, que sagrou-se vitoriosa no processo licitatório, sabe-se que ela não cumpriu o determinado no contrato, acarretando em perda patrimonial efetiva ao município. Diante de tal situação, o servidor cometeu:

Sobre as definições previstas na Lei nº 14.133/2021, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Bens e serviços comuns. 2. Bens e serviços especiais. 3. Serviços e fornecimentos contínuos. 4. Serviços não contínuos ou contratados por escopo.

( ) Por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser definidos objetivamente em edital, exigida justificativa prévia do contratante.
( ) Seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Serviços contratados e compras realizadas pela administração pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( ) Impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.


A sequência está correta em

O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu – PREVINI – é uma autarquia municipal destinada a administrar as aposentadorias e pensões dos servidores do município. Assinale, a seguir, sua principal característica.

Sintaxe, a parte da gramática que estuda as regras e relações das palavras dentro da frase ou de um período, permite analisar o sentido das frases e realizar o ordenamento correto das palavras dentro da oração. Nesse sentido, assinale o fragmento textual que apresenta sujeito oculto. 

Considerando a estrutura linguística das informações em destaque, assinale a alternativa INCORRETA.

A ação verbal destacada em “Ela poderia olhar ao redor, [...]” (5º§) denota ideia de:

É possível inferir que a compreensão do texto se dá pela mobilização de um modelo cognitivo, que integra as informações expressas com os conhecimentos prévios do leitor ou com elementos pressupostos no texto. O título dado ao texto “A mão no metrô” justifica o seu objetivo comunicativo; assinale-o.

Entre os recursos que contribuem para a construção de sentidos no texto, estão os sinais de pontuação. Além de estarem vinculados intimamente à coerência do texto, esses sinais podem acumular outras funções discursivas, como aquelas ligadas à ênfase, à reformulação ou à justificação de certos segmentos. No excerto “Porque o vagão estava cheio, completamente lotado, e ela já sabia o que a esperava tão logo embarcasse: sem demora, algum homem, ou vários homens, encostariam nela, tentando tirar proveito da situação.” (1º§), os dois-pontos foram empregados para:

Em todo texto de maior extensão, aparecem expressões conectoras – sejam conjunções, preposições, advérbios e respectivas locuções, que criam e sinalizam relações semânticas de diferentes naturezas. Reconhecer o tipo de relação semântica estabelecida por esses elementos de conexão é uma habilidade fundamental para a apreensão da coerência do texto; assinale a INCORRETA.

Moacyr Scliar, em sua narrativa, nos propõe uma reflexão cuja temática central é a vulnerabilidade em que as mulheres se encontram, hoje em dia, em metrôs completamente lotados de homens, que chega a ser uma condição conflitante e paradoxal. Tal condição se encontra melhor representada em:

“Mulher ainda jovem, bonita, estava sujeita a essas situações, que a deixavam indignada.” (1º§) O adjetivo “indignada” foi atribuído pelo narrador à personagem, porque ela:

A compreensão de um texto se dá não apenas pelo processamento de informações explícitas, mas também por meio de informações implícitas. A expressividade de um texto é a forma como o autor trabalha com as palavras para transmitir a sua mensagem, permitindo que o leitor compreenda o sentido. Assinale, a seguir, a passagem que comprova característica de expressividade.

Considerando que o caráter narrativo do texto pode ser identificado através de sua estrutura, é possível inferir que:

A Lei Complementar nº 101/2000 – notoriamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mormente relacionadas à gestão de receitas e despesas, dívida, operações de crédito e concessões de garantia. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

( ) É considerado nulo de pleno direito o ato de que acarrete aumento da despesa com pessoal emitido nos últimos cento e oitenta dias do mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) É permitida a realização de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária a qualquer momento do mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) Nos municípios, o limite máximo da Despesa com Pessoal é de 54% da Receita Corrente para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

A sequência está correta em

À luz da Lei nº 8.429/1992 e atualizações, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei em questão estabelece um regime de sanções predominantemente penal, estabelecendo que o gestor que praticar atos de improbidade administrativa estará sujeito a penas que variam de dois a doze anos de reclusão.

II. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

III. Independentemente de integrar a Administração Indireta, estão sujeitos às sanções da Lei nº 8.429/1992 os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual.

Está correto o que se afirma em

Um analista examina um procedimento de Pregão realizado por certo município mineiro, destinado à aquisição de material de escritório. Ele constata que houve no edital a exigência de marcas específicas de canetas esferográficas e de papel A4, fundamentada na necessidade de padronização do objeto. Ele verifica também que dentre os requisitos de habilitação econômico-financeira houve exigência de faturamento mínimo como condição de classificação. Diante do caso hipotético narrado, é correto afirmar que:

Em 31/12/2023, o Poder Executivo de Andorinha levantou o Balanço Patrimonial consolidado do município, com base na Lei nº 4.320/1964. Do documento foram extraídos os seguintes dados: 

Nesse caso hipotético, é correto concluir que o Passivo Permanente do município, em 31/12/2023, equivale a:

À luz das disposições constitucionais sobre os orçamentos públicos (arts. 163 a 169), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Anual de matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas. Contudo, não se inclui nessa proibição a autorização ao Poder Executivo para proceder a remanejamentos, transposições e transferências de recursos, fixados em percentual da Receita Corrente Líquida.

( ) No Poder Legislativo, a Proposta de Lei Orçamentária Anual poderá receber emendas parlamentares, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. No entanto, não podem ser anuladas as dotações destinadas a pessoal e seus encargos, ao serviço da dívida e a transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

( ) É vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, exceto quando destinadas a atender situação de calamidade pública, e desde que o ente esteja regular em relação ao limite de despesa com pessoal.

A sequência está correta em