Nos dizeres de José Afonso da Silva, são promulgadas “as Con...

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Q3437229
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador Autárquico |
Q3437229 Direito Constitucional
Nos dizeres de José Afonso da Silva, são promulgadas “as Constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer”.
(SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 28ª ed. Malheiros. 2006. p. 41.)

Assinale a alternativa que contém uma Constituição brasileira promulgada.
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