Os sistemas de infraestrutura urbana são vitais para o funcionamento das cidades, englobando drenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário. A gestão adequada das águas pluviais é um dos grandes desafios da engenharia urbana. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A microdrenagem é constituída pelos sistemas de condutos pluviais, como sarjetas, bocas de lobo e galerias, destinados a recolher e conduzir as águas de escoamento superficial para a macrodrenagem.

II. A macrodrenagem envolve obras de maior porte, como a canalização de rios e grandes canais, visando o controle de enchentes em bacias hidrográficas urbanas.

III. O sistema de esgoto do tipo separador absoluto é aquele em que as águas pluviais e o esgoto doméstico são coletados na mesma tubulação e encaminhados para a estação de tratamento.

IV. A pavimentação permeável é uma técnica que deve ser evitada em áreas urbanas, pois aumenta o risco de alagamentos ao facilitar a infiltração da água no solo.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A relação jurídico-tributária depende da ocorrência do fato gerador no mundo fenomênico. A não incidência diferencia-se da isenção e da imunidade. Analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) A não incidência pura e simples ocorre quando o fato ocorrido não se enquadra na hipótese de incidência prevista na lei tributária.

(__) A isenção é uma hipótese de não incidência legalmente qualificada, onde o legislador impede o nascimento da obrigação tributária desde a constituição.

(__) Na não incidência, o fato gerador não ocorre ou a lei não o descreve como tributável.

(__) A imunidade é uma forma de não incidência constitucionalmente qualificada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição Federal reparte a competência tributária entre os entes federados, cabendo aos Municípios a instituição de impostos específicos, além de taxas e contribuições. Analise as assertivas a seguir sobre a competência tributária municipal.

I. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

II. O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI) incide sobre a transmissão, a qualquer título, de bens móveis e imóveis.

III. Os Municípios podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

IV. A Contribuição de Melhoria pode ser cobrada pelos Municípios decorrente de obras públicas.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

A distinção entre decadência e prescrição no Direito Tributário é fundamental para a segurança jurídica e a estabilidade das relações fiscais. Analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) A decadência extingue o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário.

(__) O prazo decadencial geral é de 5 (cinco) anos.

(__) A prescrição extingue o direito de ação para a cobrança do crédito tributário já constituído.

(__) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal interrompe a prescrição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As modalidades de exclusão do crédito tributário impedem a sua constituição, diferindo das hipóteses de extinção e suspensão. Analise as assertivas a seguir sobre isenção e anistia.

I. A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo e, salvo disposição em contrário, é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

II. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

III. A isenção, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

IV. A anistia aplica-se aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções, mesmo que praticados com dolo ou fraude.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 

O Sistema Tributário Nacional é regido por normas gerais que definem a natureza e as espécies de tributos. Analise as afirmativas abaixo quanto à definição legal de tributo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

(__) O tributo pode constituir sanção de ato ilícito, funcionando como uma penalidade fiscal.

(__) A instituição de tributos deve ser feita mediante lei, salvo as exceções previstas na Constituição.

(__) A cobrança do tributo é uma atividade administrativa plenamente vinculada.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação tributária. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência.

(__) O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

(__) A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

(__) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. No tocante à vigência da legislação tributária no tempo e no espaço, conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. O Código Tributário Nacional prevê modalidades taxativas de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma modalidade de EXTINÇÃO do crédito tributário, conforme o art. 156 do CTN. 

No ordenamento jurídico brasileiro, a imunidade tributária é uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção decorre de lei infraconstitucional. Considerando as imunidades previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente uma vedação constitucional ao poder de tributar (imunidade).

O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Analise as assertivas a seguir sobre as modalidades de lançamento.

I. O lançamento por declaração é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro prestar à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.

II. O lançamento de ofício ocorre quando a lei assim o determine ou quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. 

III.O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.

IV. No lançamento por homologação, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

No trecho "Acredito que se desconectar, independentemente do motivo, sempre resulta em um saldo positivo...", o uso do pronome "se" está associado ao verbo no infinitivo "desconectar". A esse respeito, com base na norma culta da língua portuguesa, assinale a alternativa correta quanto à colocação pronominal.

A Terapia Nutricional, especialmente em ambientes hospitalares, exige atuação integrada e altamente especializada, sendo regulamentada por diretrizes específicas da ANVISA. A Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é responsável por planejar, implementar, monitorar e avaliar a terapia nutricional enteral e parenteral, assegurando segurança, eficácia e qualidade em todas as etapas. De acordo com a Resolução da ANVISA (2021), essa equipe deve ser formalmente constituída, contando obrigatoriamente com médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, todos com treinamento específico para a prática.

Com base nesse contexto, correspondem às atividades do nutricionista na EMTN, EXCETO: 

A RDC nº 503/2021 trata a respeito dos requisitos mínimos para a Terapia de Nutrição Enteral (TNE) garantindo segurança, qualidade e padronização em todas as etapas do processo. Define ainda, responsabilidades da equipe multiprofissional, orientando a organização e a atuação da Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN).

De acordo com a RDC nº 503/2021, assinale a alternativa que contém corretamente uma atribuição do nutricionista na Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN): 

A nutrição enteral possibilita a oferta de nutrientes quando a ingestão oral é insuficiente ou impossibilitada, o que promove a preservação da função intestinal, melhoria do estado nutricional e recuperação clínica do paciente. Porém, em alguns quadros clínicos, sua utilização é contraindicada.

São situações em que a nutrição enteral é contraindicada, EXCETO: 

O Código de Ética do Nutricionista reúne princípios que orientam o trabalho do profissional. Ele serve para garantir que o nutricionista atue com responsabilidade, respeito à dignidade humana, compromisso com a saúde, além de cuidado com o bem-estar da sociedade.

De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (CFN, 2018), é considerada uma atitude vedada para um nutricionista:

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista constitui um instrumento normativo que sistematiza princípios, valores, deveres e padrões de comportamento inerentes ao exercício profissional, disciplinando as responsabilidades técnicas, científicas e sociais do nutricionista. Tendo como base o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista, analise as afirmativas abaixo.

I.É vedado ao nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista, mesmo que tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços.
II.É dever do nutricionista, ao exercer suas atividades profissionais, cumprir as atribuições obrigatórias definidas por resoluções do CFN e legislações vigentes, em tempo compatível para a execução de tais atividades, de forma adequada, digna e justa. 
III.É direito do nutricionista adequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, coletividades e serviços visando à promoção da saúde, não cedendo a apelos de modismos, a pressões mercadológicas ou midiáticas e a interesses financeiros para si ou terceiros.

É CORRETO o que se afirma em:

As vitaminas são compostos orgânicos essenciais que o organismo humano necessita para manter seu funcionamento adequado. Embora não forneçam energia, elas participam de inúmeras reações metabólicas que sustentam processos vitais, atuando como cofatores enzimáticos, reguladores de vias bioquímicas e protetores celulares.

A respeito das vitaminas, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira:

Coluna 1
(1)Vitamina A.
(2)Vitamina C.
(3)Vitamina D.
(4)Vitamina K.

Coluna 2
(__)Essencial para a formação de anticorpos e pela construção do tecido conjuntivo, da dentina e ossos.
(__)Indispensável para a integridade dos da visão, epitélios e funções endócrinas.
(__)Necessária para a absorção do cálcio e fósforo, bem como para a calcificação de ossos e dentes.
(__)Indispensável para a adequada coagulação do sangue.

A sequência que preenche corretamente às lacunas acima, de cima para baixo, é:

A RDC nº 216/2004 estabelece parâmetros essenciais para assegurar o controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. Considerando as exigências relacionadas ao fluxo de produção, às condições ambientais e às práticas de manipulação oriundas da RDC nº 216/2004, assinale a alternativa CORRETA:

A avaliação nutricional no paciente crítico é fundamental para identificar riscos, monitorar alterações metabólicas e orientar condutas que previnam perda de massa magra e complicações. Como a resposta inflamatória e a instabilidade clínica podem interferir em medidas tradicionais, utiliza-se uma abordagem integrada que combina dados clínicos, funcionais e nutricionais.

A respeito da avaliação nutricional do paciente crítico, é correto afirmar:

I.Deve ser realizada após a triagem nutricional durante as primeiras 48h de admissão na UTI;
II.Deve ser repetida a cada 15 dias, sendo a reavaliação anterior a esse período contraindicada devido o estado crítico do paciente;
III.Os biomarcadores classicamente utilizados para avaliar desnutrição (como albumina, pré-albumina e transferrina) apresentam limitações, pois, durante o estado agudo da doença crítica, tendem a refletir predominantemente a resposta inflamatória, e não o status nutricional;
IV.As medidas antropométricas aplicadas em pacientes críticos na fase aguda podem apresentar variações devido ao edema e à redistribuição de fluidos corporais; portanto, são inúteis para o acompanhamento desses pacientes.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):