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Q3966088 Pedagogia
Segundo o artigo 60-A, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos”. Sobre esse tema é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q3966087 Pedagogia
Tomando como base o artigo 14, § 1, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, em relação ao Conselho Escolar, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3966086 Pedagogia
De acordo com o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”, exceto: 
Alternativas
Q3966085 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 131, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “o Conselho Tutelar é”:
Alternativas
Q3966084 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 47 , § 9 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente”:
Alternativas
Q3966083 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 19 , § 1 o , da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo”: 
Alternativas
Q3966082 Pedagogia
“Os Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Matemática constituem um referencial para a construção de uma prática que favoreça o acesso ao conhecimento matemático que possibilite de fato a inserção dos alunos como cidadãos, no mundo do trabalho, das relações sociais e da cultura. Os parâmetros destacam que a Matemática está presente na vida de todas as pessoas, em situações em que é preciso, por exemplo, quantificar, calcular, localizar um objeto no espaço, ler gráficos e mapas, fazer previsões”.
(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998, p. 59)
Tomando como base a citação acima, é incorreto afirmar que: 
Alternativas
Q3966081 Pedagogia
“O desenvolvimento da autonomia como princípio educativo considera a atuação do aluno, valoriza suas experiências prévias, buscando essencialmente a passagem progressiva de situações em que o é dirigido por outras pessoas, a situações dirigidas pelo próprio aluno”.

(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998, p. 89)


Considerando o contexto acima, analise as afirmativas abaixo: 
I. O desenvolvimento da autonomia independe de suportes materiais, intelectuais e emocionais.
II. A autonomia refere-se à capacidade de saber fazer escolhas e de posicionar-se, elaborar projetos pessoais e participar enunciativa e cooperativamente de projetos coletivos.
III. A autonomia do aluno em relação à construção do conhecimento (que se traduz, por exemplo, por saber o que quer saber, como fazer para buscar informações, como desenvolver um dado conhecimento, como manter uma postura crítica, comparando diferentes visões e reservando para si o direito de conclusão) depende fundamentalmente do desenvolvimento da autonomia moral e emocional, que envolvem autorrespeito, respeito mútuo, segurança e sensibilidade.
Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:
Alternativas
Q3966079 Direito Administrativo
A diferença correta entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que:
Alternativas
Q3966077 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita exige, em regra:
Alternativas
Q3966076 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação já existente são chamados de créditos: 
Alternativas
Q3966071 Administração Financeira e Orçamentária
A anulação de empenho referente a despesa do próprio exercício, antes de sua liquidação, tende a produzir, em regra: 
Alternativas
Q3966066 Arquitetura
Sobre os pavimentos integrantes do corpo da edificação, conforme a Lei nº 369/2021, excepcionalmente será permitido o uso de terraços no nível mais alto dos empreendimentos, para a instalação de:
Alternativas
Q3966064 Arquitetura
Conforme a Lei n° 367/2021, no Bairro de Mariscal, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3966063 Direito Urbanístico
Sobre A Zona de Média Densidade – ZMD, descrita na Lei n° 367/2021, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3966062 Direito Urbanístico
Sobre A Zona de Alta Densidade – ZAD, descrita na Lei n° 367/2021, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3966060 Legislação Municipal
Sobre os pavimentos integrantes do corpo da edificação, conforme a Lei n° 369/2021, escolha a alternativa correta: 
Alternativas
Q3965579 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a assistência social como política pública de proteção social não contributiva.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3965578 Serviço Social
No exercício profissional, o Assistente Social atua orientado pelos princípios do Código de Ética e pela legislação da profissão, especialmente a Lei nº 8.662/1993. Considerando as atribuições privativas do Assistente Social e suas competências no âmbito das políticas públicas, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
Alternativas
Q3965577 Serviço Social
A Lei Complementar nº 228 de 27 de Maio de 2015, dispõe sobre as Atribuições de Categorias Funcionais do município de Bombinhas, tratando-se do Cargo de Assistente Social.

Todas as Alternativas estão corretas Exceto: 
Alternativas
Respostas
361: C
362: B
363: A
364: A
365: D
366: B
367: A
368: D
369: B
370: B
371: B
372: B
373: B
374: C
375: A
376: C
377: A
378: C
379: B
380: A