Questões de Concurso Comentadas para PS Concursos

Q3178264

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auditor Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Bucal | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Médico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Nutricionista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Engenheiro Sanitarista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Educador Físico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Regulação | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |

Q3178264 Conhecimentos Gerais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender em 23/12/2024 o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor. As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. Os tipos de emendas são:

I. Emendas de comissão: não são impositivas. Os recursos são indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
II. Emendas de bancada: são emendas impositivas desde 2019. Os recursos reservados para essas emendas são aplicadas conforme indicação de bancadas de cada estado no Congresso.
III. Emendas de relator: são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagar. Os parlamentares têm direito a indicar a localidade em que esse dinheiro será usado e seu nome aparece como padrinho da verba.
IV. Emendas individuais: foram declaradas inconstitucionais em 2022 pelo STF.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas o item III está incorreto

B

Apenas o item IV está incorreto

C

Os itens I e IV estão incorretos

D

Os itens III e IV estão incorretos

E

Todos os itens estão corretos

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Q3178261

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auditor Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Bucal | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Médico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Nutricionista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Engenheiro Sanitarista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Educador Físico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Regulação | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |

Q3178261 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Bem no fundo

No fundo, no fundo,

bem lá no fundo,

a gente gostaria

de ver nossos problemas

resolvidos por decreto

a partir desta data,

aquela mágoa sem remédio

é considerada nula

e sobre ela — silêncio perpétuo

extinto por lei todo o remorso,

maldito seja quem olhar pra trás,

lá pra trás não há nada,

e nada mais

mas problemas não se resolvem,

problemas têm família grande,

e aos domingos

saem todos a passear

o problema, sua senhora

e outros pequenos probleminhas.

Paulo Leminski

O texto de Paulo Leminski apresenta o predomínio da função poética ao:

A

Ser dividido em versos e estrofes e abusar do recurso das rimas.

B

Ter como objetivo utilizar a linguagem para o entretenimento do leitor.

C

Expressar o sentimento do eu-lírico e sua visão de mundo.

D

Convencer o interlocutor de um ponto de vista em relação aos problemas do cotidiano.

E

Estabelecer um canal de comunicação com o interlocutor.

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Q3178260

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auditor Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Bucal | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Médico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Nutricionista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Engenheiro Sanitarista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Educador Físico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Regulação | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |

Q3178260 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Bem no fundo

No fundo, no fundo,

bem lá no fundo,

a gente gostaria

de ver nossos problemas

resolvidos por decreto

a partir desta data,

aquela mágoa sem remédio

é considerada nula

e sobre ela — silêncio perpétuo

extinto por lei todo o remorso,

maldito seja quem olhar pra trás,

lá pra trás não há nada,

e nada mais

mas problemas não se resolvem,

problemas têm família grande,

e aos domingos

saem todos a passear

o problema, sua senhora

e outros pequenos probleminhas.

Paulo Leminski

A última estrofe do poema propõe uma reflexão sobre a dificuldade de resolver os problemas, pois havendo mais um problema, eles seriam como uma espécie de família, inclusive, assim como uma família normal, passeariam aos domingos. Esse recurso de dar característica de pessoa a entidades inanimadas é chamado de:

A

Metáfora

B

Metonímia

C

Hipérbole

D

Eufemismo

E

Prosopopeia

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Q3178259

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auditor Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Farmácia | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal Sanitário | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Bucal | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Enfermeiro | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Farmacêutico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fisioterapeuta | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Médico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Nutricionista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Odontólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Psicólogo | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Engenheiro Sanitarista | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Educador Físico | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Regulação | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Auxiliar de Regulação |

Q3178259 Português

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Bem no fundo

No fundo, no fundo,

bem lá no fundo,

a gente gostaria

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aquela mágoa sem remédio

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lá pra trás não há nada,

e nada mais

mas problemas não se resolvem,

problemas têm família grande,

e aos domingos

saem todos a passear

o problema, sua senhora

e outros pequenos probleminhas.

Paulo Leminski

Paulo Leminski, considerado um dos maiores poetas de sua geração, apresenta um estilo simples, porém dotado de um apreço pelos jogos de linguagem, como trocadilhos, por exemplo. Neste poema é possível compreender que:

A

O poeta trata dos problemas cotidianos de uma maneira pessimista, narrando especificamente os seus problemas em primeira pessoa.

B

Apesar de evidenciar a impossibilidade da resolução dos problemas, o final do poema apresenta tom jocoso, dando certa familiaridade aos problemas.

C

O poema critica a parcela da população que gostaria de ver seus problemas resolvidos de forma automática, como se fossem resolvidos por meio de uma simples lei.

D

É perceptível o objetivo do poeta em apresentar um novo paradigma em relação ao modo como as pessoas lidam com os problemas, propondo o autor que todos deveriam esquecer e não remoer as mágoas e remorsos.

E

De um modo geral, as pessoas exageram na problematização de questões simples do cotidiano.

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Q3177922

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de T.I. |

Q3177922 Redes de Computadores

A Prefeitura Municipal está em processo de modernização de sua infraestrutura de TI e decidiu centralizar as impressões em um único dispositivo, acessível a todos os computadores da rede local conectados somente por cabo Ethernet. A impressora será instalada de forma que todos os computadores com conexão cabeada à rede possam utilizá-la. Sobre o processo de instalação e o compartilhamento dessa impressora na rede cabeada, assinale a alternativa que melhor descreve a principal consideração para garantir que a impressora seja acessada corretamente por todos os dispositivos:

A

A impressora deve ser conectada ao computador central, que ficará responsável pelo compartilhamento de arquivos e impressões. Dessa forma, os computadores clientes não precisam se preocupar com configurações de rede, já que o compartilhamento é feito diretamente pelo servidor.

B

A impressora deve ser conectada diretamente ao roteador ou switch via cabo Ethernet, e deve ser configurada com um IP fixo, garantindo que todos os computadores conectados à rede cabeada consigam encontrá-la facilmente e sem conflitos.

C

A impressora pode ser conectada a qualquer computador da rede, e os outros dispositivos automaticamente detectarão a impressora e começarão a imprimir sem a necessidade de configuração adicional, desde que todos os computadores estejam na mesma sub-rede.

D

Para garantir o acesso à impressora, é necessário que ela esteja conectada exclusivamente a um computador com acesso à internet. Os computadores clientes poderão acessar a impressora através da internet sem precisar de configuração de rede local.

E

A impressora deve receber uma configuração avançada especial para permitir que sejam feitas alterações estruturais no software e assim permitir que arquivos sejam impressos apenas por cabo.

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Q3177921

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de T.I. |

Q3177921 Programação

Qual das opções abaixo NÃO é considerada uma linguagem de programação?

A

Python

B

JavaScript

C

HTML

D

Java

E

C++

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Q3177920

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de T.I. |

Q3177920 Banco de Dados

Sobre fundamentos e conceitos gerais de bancos de dados, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os bancos de dados relacionais organizam os dados em tabelas, onde as relações entre os dados são baseadas em chaves primárias e estrangeiras. Exemplos incluem PostgreSQL, MySQL, Oracle Database e Microsoft SQL Server.
II. O MongoDB é um banco de dados NoSQL amplamente utilizado, que armazena dados no formato de documentos JSON ou BSON, sendo indicado para aplicações que exigem flexibilidade no esquema dos dados.
III. Bancos de dados NoSQL não possuem suporte a transações ACID, sendo sempre uma escolha inadequada para aplicações críticas que exigem integridade de dados.
IV. Ao contrário de bancos de dados relacionais, bancos NoSQL não oferecem mecanismos de consulta eficientes, sendo projetados exclusivamente para leitura rápida e consultas básicas.

Alternativas:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos

E

Todas os itens estão corretos.

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Q3177919

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de T.I. |

Q3177919 Direito Penal

De acordo com Lei Federal 9.609 de 19 de fevereiro de 1998, qual das alternativas abaixo está CORRETA?

A

Esta lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural

B

Esta lei dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.

C

Esta lei altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências

D

Esta lei propõe tipificar condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares; e dá outras providências

E

Esta lei regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, e dispõe sobre regulamento o uso de código aberto para o desenvolvimento de produtos de software públicos no Brasil.

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Q3177918

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Assistente Social |

Q3177918 Serviço Social

Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao “Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”:

A

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

B

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as onze horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

C

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei Nº 8.069/1990;

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

E

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

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Q3177917

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Assistente Social |

Q3177917 Serviço Social

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa CORRETA que descreve um Serviço oferecido no nível da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social:

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

B

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

C

Serviço de Acolhimento Institucional.

D

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

E

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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Q3177916

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Assistente Social |

Q3177916 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha):

A

Violência social;

B

Violência racial;

C

Violência institucional;

D

Violência de gênero;

E

Violência patrimonial.

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Q3177915

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Assistente Social |

Q3177915 Serviço Social

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma descrição do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF:

A

O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do Serviço.

B

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

C

O PAIF tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, cabendo exclusivamente à esfera estatal sua implementação.

D

O PAIF realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências.

E

As ações do PAIF podem se utilizar de fins terapêuticos desde que essa demanda justifique se através do trabalho social com famílias.

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Q3177914

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Assistente Social |

Q3177914 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.742/1993, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios da Assistência Social:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Singularidade dos direitos sociais, a fim de que o destinatário da ação assistencial seja também atendido pelas demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Q3177912

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Contador |

Q3177912 Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição Federal de 1988 – mais especificamente em seu artigo 146, inciso III, alínea a – os impostos nela discriminados devem ter os seus respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes definidos em:

A

Lei Ordinária;

B

Lei Complementar;

C

Instrução Normativa;

D

Portaria;

E

Emenda Constitucional.

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Q3177911

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Contador |

Q3177911 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme disposto no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000), a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes
II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias
III. relatório que ateste que a geração de despesas ou assunção de obrigações irá gerar impacto positivo para as contas patrimoniais do órgão

Após julgar as afirmações acima, pode-se dizer que:

A

Nenhuma afirmação está correta

B

Apenas as afirmações II e III estão corretas

C

Apenas as afirmações I e II estão corretas

D

Apenas a afirmativa III está correta

E

Todas as afirmações estão corretas

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Q3177897

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Contábil |

Q3177897 Direito Constitucional

Conforme Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário. Sobre este assunto está INCORRETO apenas o que dispõe a alternativa:

A

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais

B

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados

C

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades

D

A competência legislativa municipal, no âmbito da legislação concorrente, equipara-se a do Distrito Federal.

E

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

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Q3177895

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Contábil |

Q3177895 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, compreendendo, EXCETO:

A

O Poder Executivo

B

O Ministério Público

C

O Tribunal de Contas da União

D

As Empresas Estatais Não Dependentes

E

O Poder Judiciário

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Q3177852

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal de Desenvolvimento Municipal |

Q3177852 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a lei nº. 965 de 18 de novembro de 2022, são atribuições do cargo de Fiscal de Desenvolvimento Municipal, EXCETO:

A

Efetuar cálculos de áreas, do valor venal dos imóveis, dos tributos imobiliários e demais cálculos que se façam necessários;

B

Fiscalizar as obras particulares de maior porte, dentro dos moldes recomendados nas especificações;

C

Inspecionar a execução de construção em prédios próprios municipais;

D

Participar da elaboração orçamentária e acompanhar sua execução;

E

Redigir memorandos, ofícios, pequenos relatórios e demais documentos relativos a serviços de fiscalização efetuados;

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Q3177851

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal de Desenvolvimento Municipal |

Q3177851 Direito Tributário

De acordo com a lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

C

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

D

A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto nesta Lei.

E

A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do art. 18 da Constituição.

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Q3177849

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Fiscal de Desenvolvimento Municipal |

Q3177849 Noções de Informática

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Ferramentas

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