Questões de Concurso para CPCON

Q4093687

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093687 Enfermagem

A biossegurança é definida como a prática e a implementação de medidas para proteger a saúde humana e o meio ambiente de riscos biológicos e químicos.
Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A

A caixa de perfurocortantes é um tipo de equipamento de proteção coletiva que é usada para o descarte de resíduos perfurocortantes, como seringas hipodérmicas, agulhas de sutura, bisturis, entre outros, prevenindo o risco de contaminação acidental.

B

Autoclaves são equipamentos de proteção individual que esterilizam instrumentos que vão garantir a antissepsia de dispositivos médicos e outros insumos, reduzindo o risco de infecções.

C

As luvas são equipamentos de proteção coletiva, e a escolha da luva pelo trabalhador deve ser avaliada pelo tempo de exposição e adequada a qualquer tido de situação.

D

Luvas cirúrgicas são equipamentos de proteção coletiva, utilizadas nos trabalhos que envolvem contato com amostras biológicas, com membranas mucosas, no atendimento aos usuários e para procedimentos de diagnóstico que não requeiram o uso de luvas estéreis.

E

O jaleco ou avental é uma vestimenta não essencial no ambiente técnico, apenas no ambiente hospitalar. Ele pode ser longo (abaixo dos joelhos) ou mais curto, com mangas curtas ou longas, fechamento frontal preferencialmente por botões e confeccionados por tecidos brancos.

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Q4093686

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093686 Enfermagem

Sobre a segurança do paciente no Atendimento Pré-Hospitalar Móvel (APH), analise as assertivas a seguir.
I- O gerenciamento de riscos no APH é essencial para a promoção da segurança do paciente e da qualidade do serviço, em todas as etapas do processo de trabalho.
II- O gerenciamento de riscos no APH está voltado exclusivamente para o registro de anotações das informações na passagem do paciente para o profissional na unidade de saúde de destino, com descrição de todo o ocorrido.
III- No APH, o gerenciamento de riscos é um processo contínuo que abrange desde a avaliação da segurança da cena e o uso de EPIs até a comunicação clara e assertiva com a Central de Regulação de Urgências (CRU), atentando para a necessidade de presença das forças da segurança.
IV- Na comunicação da APH é usada a ferramenta SBAR que significa (Serviço, Barreira de segurança, Avaliação e Recuperação).
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q4093685

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093685 Enfermagem

As feridas são também classificadas pela forma como se fecham. Uma ferida pode se fechar por intenção primária, secundária ou terciária.

Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A

Uma ferida pode se fechar por 2ª intenção, que ocorre quando a cicatrização envolve a reepitelização, na qual a camada externa da pele cresce fechada. As feridas que cicatrizam por essa intenção geralmente são feridas superficiais, agudas, que não tem perda de tecido, resultados de queimaduras de primeiro grau e cirúrgicas em cicatriz mínima, por exemplo, e levam de 30 dias para fechar.

B

Uma ferida pode fechar por 3ª intenção, que ocorre quando a cicatrização envolve a reepitelização, na qual a camada externa da pele cresce fechada. As feridas que cicatrizam por terceira intenção geralmente quando são feridas grandes e crônicas, que tem perda de tecido, resultados de queimaduras, por exemplo, e levam mais de15 dias para fechar.

C

Uma ferida pode se fechar por 1ª intenção, que é quando uma ferida envolve algum grau de perda de tecido. Podem envolver o tecido subcutâneo, o músculo, e possivelmente, o osso. As bordas desta ferida não podem ser aproximadas. Geralmente são feridas crônicas, como úlceras. Existe um aumento do risco de infecção e demora à cicatrização, uma vez que ela ocorre de dentro para fora. Resultam em formação de cicatriz e têm maior índice de complicações do que as feridas que se cicatrizam por primeira intenção.

D

Uma ferida pode se fechar por 3ª intenção, que ocorre quando a ferida é mantida aberta intencionalmente, para permitir a diminuição ou redução do edema ou infecção. Outra possibilidade é permitir a remoção do exsudato através da drenagem, como em feridas cirúrgicas, abertas e infectadas, com drenos.

E

Uma ferida pode se fechar por 2ª intenção, que ocorre quando a ferida é mantida aberta intencionalmente, para permitir a diminuição ou redução do edema ou infecção. Outra possibilidade é permitir a remoção do exsudato através da drenagem, como em feridas cirúrgicas, abertas e infectadas, com drenos.

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Q4093684

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093684 Enfermagem

Caso hipotético: uma criança de 7 anos chega na Unidade Básica de Saúde com sua mãe que refere que seu filho está com dor abdominal há 24 horas. A mãe acrescenta que o menino teve episódios de náusea, evacuou 2 vezes nas últimas 24h (fezes pastosas), sem esforço evacuatório e a mãe ainda refere “barulhos fortes na barriga”. Na avaliação da enfermagem foi evidenciado: aumento da atividade peristáltica do trato intestinal pela presença de abdômen distendido, ruídos hidroaéreos aumentados e dor à palpação.
Considerando o contexto supracitado, de acordo com esses achados, qual a alternativa que apresenta o diagnóstico de enfermagem de acordo com a NANDA (North American Nursing Diagnosis Association) versão 2021-2023?
Fonte: NANDA (Versão 2021-2023). Enfermagem Diagnósticos. Definições e classificações. 12ed. Rio de Janeiro: Thieme. 2021.

A

Diarreia relacionada à dor abdominal, evidenciada por ruídos hidroaéreos.

B

Diarreia relacionada à alteração do peristaltismo intestinal, evidenciada por dor abdominal e duas evacuações nas últimas 24 hs sem esforço.

C

Risco para Motilidade gastrointestinal disfuncional relacionada aos barulhos fortes na barriga, náuseas e evacuação 2 vezes nas últimas 24 hs.

D

Risco para Diarreia evidenciado por 2 evacuações nas últimas 24 hs.

E

Motilidade gastrointestinal disfuncional relacionada à alteração do peristaltismo intestinal, evidenciada por dor abdominal, ruídos hidroaéreos aumentados e abdômen distendido.

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Q4093683

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093683 Enfermagem

No desenvolvimento teórico da enfermagem, o conceito constitui a unidade básica do pensamento. O metaparadigma da profissão é composto por quatro conceitos centrais: pessoa, saúde, ambiente e enfermagem, que norteiam a prática, a pesquisa e a formulação de teorias.

Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA sobre a teórica que foca a enfermagem como um processo interpessoal significativo e terapêutico.

A

Callista Roy.

B

Florence Nightingale.

C

Virginia Henderson.

D

Dorothea E. Orem.

E

Hildegard E. Peplau.

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Q4093682

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093682 Enfermagem

Conforme a regulamentação da atuação da equipe de enfermagem no processo de vacinação e imunização, Resolução COFEN nº 795/2022, marque a alternativa que está CORRETA.

A

As competências do enfermeiro no processo de vacinação e imunização são orientar e supervisionar os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todas as etapas do processo de vacinação ou imunização; prestar assistência de enfermagem em casos de intercorrências durante a vacinação, incluindo reações adversas imediatas, anafilaxia e uso de medicamentos, de acordo com os protocolos estabelecidos pela instituição ou em consonância com o Manual de Vigilância de Eventos Adversos Pós-Vacinação, quando necessário; e prescrever imunobiológicos apenas quando a equipe médica estiver ausente, pautando-se em princípios éticos da profissão.

B

No âmbito dos serviços privados de vacinação, o enfermeiro não poderá realizar nenhuma prescrição de imunobiológicos.

C

No âmbito da equipe de Enfermagem da Sala de Vacinação e Imunização, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, destacando suas competências privativas elencadas no anexo desta Resolução. Os Técnicos e/ou Auxiliares de Enfermagem somente poderão ser treinados e atuarem sob a orientação e supervisão do Enfermeiro, conforme disposto no art. 15 da Lei Federal nº 7.498/86.

D

O enfermeiro no processo de vacinação e imunização pode atuar com autonomia, restringindo-se à Sala de Vacinação e/ou Sala de Imunização das Unidades de Atenção Primária à Saúde.

E

Nos serviços públicos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), a orientação sobre imunobiológicos pelo enfermeiro nunca deve ser realizada em ambientes virtuais e plataformas digitais que viabilizem a prática da Telenfermagem, nos termos da regulamentação vigente para prática de enfermagem.

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Q4093681

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093681 Enfermagem

No triênio de 2017 a 2019, vivemos, no Brasil, a maior epidemia de febre amarela desde a década de 40 do século anterior. Quando os primeiros casos começaram a ocorrer no nordeste de Minas Gerais, assustaram pela escala e, em especial, pela velocidade com que aquela doença estranha, ainda não identificada, se espalhava e matava. (Brasil, 2020, p.7).
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis. Manual de manejo clínico da febre amarela [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis – Brasília : Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_manejo_clinico_febre_amarela.pdf

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A Febre Amarela (FA) é uma doença infecciosa febril causada por um vírus do gênero Flavivirus, da família Flaviviridae, transmitido ao homem por meio da picada de fêmeas de mosquitos vetores. A vacinação de FA é a principal ferramenta de proteção contra a doença, com eficácia acima de 95%.
II- O Aedes aegypti o vetor primário da febre amarela urbana.
III- A vacina da febre amarela só pode ser administrada em pessoas com idade igual ou superior aos 18 anos, mediante avaliação pela equipe de saúde local.
IV- É contraindicada a vacina da febre amarela para gestantes.
V- A vacina contra a febre amarela é administrada sempre por via intramuscular profunda no braço (região deltóide) e, por isso, sua preconização é para indivíduos adultos. A dose é única, não havendo necessidade de reforço.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I, III e V.

C

II e III.

D

I e II.

E

III, IV e V.

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Q4093680

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093680 Enfermagem

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) caracteriza-se pela limitação crônica ao fluxo de ar, não totalmente reversível, associada a uma resposta inflamatória anormal à inalação de partículas ou gases nocivos. De acordo com a portaria conjunta SAES/SCTIE/MS nº 19, de 16 de novembro de 2021 e o Programa Nacional de Imunizações, é CORRETO afirmar que:

A

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, é preconizar as seguintes vacinas: Vacina anti-influenza (anual) para todos os pacientes com DPOC; e Vacinas pneumocócicas 13 - conjugada e polissacarídica (23-valente) para pacientes com DPOC sintomáticos e exacerbadores e pacientes de qualquer grupo de risco da doença com comorbidades associadas a maior risco de doença pneumocóccica grave (diabete melito, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, etc.). Aplicar as duas vacinas com intervalo de seis meses, iniciando pela 13 conjugada, recomendado o reforço para a vacina 23-valente em cinco anos ou, se iniciada após os 65 anos, em dose única. E a Vacina Covid-19 também é indicada para todos os pacientes com DPOC.

B

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, é preconizar as seguintes vacinas: Vacina anti-influenza (anual) para pacientes com DPOC sintomáticos e exacerbadores e pacientes de qualquer grupo de risco da doença com comorbidades associadas a maior risco de doença pneumocóccica grave (diabete melito, insuficiência renal, insuficiência cardíaca etc.); e Vacina BCG para todos os pacientes com diagnóstico de DPOC. Aplicar as duas vacinas concomitantemente.

C

não há recomendação específica de vacinas para pacientes com DPOC.

D

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, é preconizar as seguintes vacinas: Vacina BCG para pacientes de qualquer grupo de risco da doença com comorbidades associadas a maior risco de doença pneumocóccica grave (diabete melito, insuficiência renal, insuficiência cardíaca, etc.; Vacina pneumocócica 13-valente conjugadaque é indicada apenas para pessoas com idade acima dos 65 anos; Vacina covid-19 para todos os pacientes com DPOC sintomáticos e exacerbadores, com exceção de mulheres gestantes.

E

a recomendação em caso de DPOC, com o objetivo de reduzir as complicações decorrentes de infecção, se restringe apenas a aplicação de uma dose da Vacina anti-influenza em todos os pacientes com idade acima dos 65 anos que estão com diagnóstico de DPOC.

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Q4093679

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093679 Enfermagem

A Tuberculose (TB) é uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social. O Brasil está entre os 30 países de alta carga para TB e TB-HIV considerados prioritários pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para o controle da doença no mundo (Brasil, 2019).
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. – Brasília: Ministério da Saúde, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/tuberculose/manual-de-recomendacoes-econtrole-da-tuberculose-no-brasil-2a-ed.pdf/view

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- As apresentações extrapulmonares da TB têm seus sinais e sintomas dependentes dos órgãos ou sistemas acometidos. Sua ocorrência aumenta em pacientes coinfectados pelo HIV, especialmente entre aqueles com imunocomprometimento grave.
II- TB pleural é a forma menos comum de TB pulmonar em pessoas infectadas pelo HIV. Ocorre mais em idosos e vem acompanhada apenas por dor torácica e anorexia, febre com tosse cheia, em 60%. Eventualmente, simula pneumonia bacteriana aguda.
III- A baciloscopia do escarro permite detectar cerca de 40% dos casos de TB pulmonar e extrapulmonar em adultos, o que é importante do ponto de vista epidemiológico.
IV- A tuberculose é uma doença curável em praticamente todos os casos, em pessoas com bacilos sensíveis aos medicamentos antituberculose (antiTB), desde que obedecidos os princípios básicos da terapia medicamentosa e que haja a adequada operacionalização do tratamento.
V- A vulnerabilidade apresentada pela mulher na gestação, agravada pela doença, torna a tuberculose nessa fase um desafio para os serviços de saúde. Não deve ser preconizado nenhum tratamento de TB para a mulher grávida.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e IV.

B

I e IV

C

I, II e III.

D

III e IV.

E

II e V.

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Q4093678

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093678 Enfermagem

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de diferentes serviços disponíveis nas cidades e comunidades, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades (Brasil, 2017).
Fonte: Brasil. PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017ARQUIVO.html

A partir desse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são todas as moradias destinadas às pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas, com funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.
II- A definição da equipe técnica multiprofissional responsável pelo Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com transtornos mentais e/ou com necessidades de saúde decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (Unidade de Referência Especializada em Hospitais Geral) observará a gradação do número de leitos implantados.
III- A única porta de entrada para o cuidado em saúde mental são Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), onde as pessoas são acolhidas, sejam elas referenciadas ou de demanda espontânea.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4093677

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093677 Saúde Pública

As são os trajetos percorridos para acesso aos diferentes pontos dos serviços de saúde. Esses trajetos Redes de Atenção à Saúde (RAS) existem com o objetivo de coordenar o cuidado e o acesso dos usuários nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, busca garantir que estes, ao apresentar determinada condição de saúde, estejam em um ponto de cuidado adequado à sua necessidade.
Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A

Nas RAS, o único ponto de importância maior é a Unidade Básica de Saúde, sendo considerada como a porta de entrada do SUS, e é apenas por ela que o usuário dá entrada a linha de orientação do cuidado.

B

Trabalhar com Linha de Cuidado (LC) nas RAS é criar missão, visão e estratégias nas organizações que compõem a região de saúde; definir objetivos e metas que devam ser cumpridos no curto, médio e longo prazo e desenvolver a capacidade de gestão necessária para planejar o desempenho dos gerentes e das organizações.

C

As RAS se caracterizam pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.

D

A Rede de Atenção à Saúde se organiza unicamente levando em consideração a gestão da clínica. A Gestão de Clínica (GC) se respalda no processo que se desenvolve entre o profissional responsável pelo caso e o usuário do serviço de saúde para planejar, monitorar e avaliar os acontecimentos crônicos de uma população.

E

Diretrizes Clínicas (DC) na RAS focam na vigilância e prevenção das doenças, na identificação das causas e fatores desencadeantes, na proposição de medidas para o controle ou eliminação e o desencadeamento das ações.

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Q4093676

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Enfermeiro |

Q4093676 Enfermagem

A Avaliação Multidimensional da Pessoa Idosa, realizada pela Atenção Primária à Saúde, representa o ponto de partida para a organização das respostas às demandas da população idosa.

Considerando o contexto supracitado, marque a alternativa CORRETA.

A

O Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) é um instrumento para identificação rápida da fragilidade na pessoa idosa, de simples e de rápida aplicação (5 a 10 minutos) e tem a vantagem de ter caráter multidimensional.

B

Uma pessoa idosa é considerada como frágil, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), quando possui uma ou mais doenças crônicas.

C

O conceito de fragilidade no envelhecimento humano tem por definição direta a presença de doenças como hipertensão, osteoporose e diabetes, pois as comorbidades advindas desses problemas causam muita dependência física de cuidadores ao longo da vida.

D

O Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) é um instrumento para avaliação clínica da pessoa idosa e apresenta 20 questões sobre presença de doenças, sinais vitais, controle de pressão arterial e glicemia capilar.

E

O Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) apresenta alta acurácia para o reconhecimento da pessoa idosa frente aos transtornos mentais.

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Q4093675

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093675 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Dona Maria, 84 anos, viúva e aposentada, residente em um município de pequeno porte do sertão paraibano, apresenta limitações físicas decorrentes da idade e necessita de acompanhamento contínuo para controle de hipertensão e diabetes. Após sucessivas dificuldades no atendimento na rede pública local — especialmente longas esperas, decidiu procurar atendimento em uma policlínica particular situada em cidade vizinha, custeando a consulta com recursos de sua própria aposentadoria. Ao chegar à policlínica, verificou que o estabelecimento estava com grande número de pacientes idosos aguardando atendimento, permanecendo nesta por longo período na sala de espera. Ao questionar a demora, foi informada por um funcionário de que “o atendimento é por ordem de chegada, sem diferenciação”, com a justificativa de que todos ali presentes eram também idosos.
De acordo com o caso apresentado e o que trata a Lei nº 10.741/2003, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, e suas atualizações, analise as afirmações a seguir.
I- As dificuldades reiteradas enfrentadas por Dona Maria no atendimento público evidenciam falha na efetivação do direito à saúde com absoluta prioridade, pois a pessoa idosa deve ter acesso não apenas formal, mas a garantia material e prioritária dos direitos fundamentais.
II- A natureza jurídica privada da policlínica afasta a incidência da obrigação de assegurar atendimento preferencial imediato e individualizado, pois o dever está direcionado à atuação direta do Poder Público.
III- A adoção do critério exclusivamente cronológico de atendimento, ainda que todos os usuários sejam pessoas idosas, não afasta a obrigatoriedade de diferenciação, entre as pessoas idosas, devendo ser assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
IV- O fato de todos os usuários do serviço enquadrarem-se na condição de pessoas idosas legitima a adoção uniforme do critério de ordem de chegada, em consonância com as diretrizes organizativas previstas na legislação estruturante do Sistema Único de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, III e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I.

E

II e III.

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Q4093674

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093674 Serviço Social

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, é um marco de luta histórica pelos direitos das mulheres e pela superação das desigualdades e violências de gênero. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) em toda a sociedade, fortalecendo a conscientização e o acesso aos mecanismos de proteção. Como afirma o Art. 2º da lei, “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (...)”. Nesse processo, o assistente social possui um papel estratégico na orientação, acolhimento e defesa de direitos, contribuindo para que as mulheres conheçam e acessem os instrumentos legais de enfrentamento e proteção à violência.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (…). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm . Acesso em: 04 mar. 2026.

De acordo com o contexto apresentado e à luz do que apresenta a Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, em qualquer hipótese, independente do tipo de violência sofrida.

B

Nos casos em que o agressor descumprir as medidas protetivas de urgência e houver a realização de prisão em flagrante, a concessão de fiança não poderá ser realizada pela autoridade policial, sendo atribuição exclusiva da autoridade judicial.

C

Feito o registro da ocorrência, a autoridade policial poderá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários exclusivamente quando se tratar de violência física ou sexual contra a mulher, de forma a não realizar revitimização da ofendida.

D

A violência patrimonial é toda prática ou conduta que resulte em ofensa, dano ou comprometimento à integridade física ou à saúde corporal da mulher, configurando-se como uma forma de violação de seus direitos e de sua dignidade.

E

O juiz assegurará à mulher, apenas nos casos de situação de violência física e/ou sexual, para preservar sua integridade física e psicológica, o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

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Q4093673

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que exige prioridade absoluta e uma rede de proteção que articule família, sociedade e Estado. No contexto familiar, isso significa que a família é entendida como núcleo central de cuidado e convivência, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela proteção contra violências, negligências e violações de direitos.
Considerando esse contexto, à luz do que apresenta o ECA, marque a alternativa CORRETA.

A

A criança e o adolescente só poderão ser educados com uso de castigo físico, se este for realizado de forma leve, com caráter educativo, quando empregado pelos pais.

B

A família extensa ou ampliada é compreendida como o núcleo comunitário constituído estritamente pelos genitores — ou por um deles — em conjunto com seus descendentes, preservando a centralidade dos vínculos parentais diretos em sua configuração.

C

Os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, por diferentes meios legais, antes do nascimento ou mesmo após o falecimento, desde que haja descendentes.

D

A tutela será concedida à pessoa de até 21 anos incompletos, pressupondo a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implicando, necessariamente, o dever de guarda.

E

A averbação do nome do pai no registro e na certidão de nascimento, quando realizada após cinco anos do nascimento da criança, está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, assegurada, contudo, absoluta prioridade ao procedimento.

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Q4093672

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de Pessoas com Deficiências ocultas, sendo seu uso obrigatório, e a sua ausência prejudica o exercício de direitos por parte das pessoas que tenham essas deficiências.

B

À Pessoa com Deficiência é assegurada prerrogativa de atendimento prioritário, quanto à observância da celeridade na tramitação e na condução de procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessada, alcançando a integralidade dos atos processuais e respectivas diligências.

C

A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, ressalvando-se as situações relacionadas ao exercício da guarda, da tutela, da curatela e da adoção na condição de adotante.

D

A avaliação da deficiência terá caráter obrigatório e natureza psicossocial, devendo ser realizada por equipe multiprofissional, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, bem como os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais como principais fatores a serem analisados à sua caracterização.

E

Entende-se por Pessoa com Deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com no mínimo duas barreiras, limite sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.

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Q4093671

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093671 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), consolidado pela Constituição de 1988 e pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, afirma a saúde como direito social universal e com participação social. O Serviço Social se entrelaça historicamente ao SUS por meio da Reforma Sanitária, atuando na defesa do direito à saúde e nos espaços coletivos de gestão, como Conselhos e Conferências. No cotidiano dos serviços, assistentes sociais articulam determinantes sociais da saúde e o acesso efetivo a direitos e serviços. Segundo o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em publicação de dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil, existe cerca de 22,75% dos assistentes sociais no Brasil que têm seu principal vínculo de trabalho na área de saúde (CFESS, 2024), evidenciando a presença significativa da profissão na concretização dos princípios do SUS.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Formação, trabalho e participação sociopolítica: dados complementares ao perfil de assistentes sociais no Brasil. Brasília: CFESS, 2024. Disponível em: https://www.cfess.org.br/arquivos/EbookCFESS-DadosComplementares-PerfilASnoBrasil2024.pdf. Acesso em: 03mar. 2026

Considerando esse contexto e o que trata a Lei Orgânica do SUS (Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.

A

Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), isso inclui os servidores em regime de tempo integral, como ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

B

A atuação dos profissionais de saúde realizada por meio da modalidade de telessaúde não possui reconhecimento automático em todo o território nacional, uma vez que sua validade está condicionada a regulamentações específicas dos conselhos profissionais em cada estado da federação.

C

A telessaúde consiste na prestação remota de serviços estritamente vinculados ao campo da medicina, desenvolvidos por meio de tecnologias da informação e comunicação, devidamente regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal.

D

A assistência e a internação em domicílio serão executadas por equipes multiprofissionais, envolvendo ações médicas, de enfermagem, fisioterapia, psicologia e serviço social, entre outros. Contudo, tais atendimentos somente poderão ocorrer mediante prescrição médica, com consentimento explícito do paciente e de seus familiares.

E

Compete à gestão municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela definição e coordenação dos sistemas de vigilância sanitária e epidemiológica, envolvendo a organização e a articulação das ações correspondentes, constituindo responsabilidade estratégica para a condução da política de saúde pública.

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Q4093670

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093670 Serviço Social

A resolução nº 1.098/2025 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) orienta práticas seguras no manejo da documentação, sua aplicabilidade reduz riscos institucionais e profissionais e protege direitos fundamentais das pessoas atendidas, como privacidade e dignidade. Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a resolução CFESS nº 1.098/2025, marque a alternativa CORRETA.

A

A atribuição de identificar o caráter sigiloso dos documentos nos sistemas informatizados é de responsabilidade da instituição empregadora, não cabendo ao assistente social realizar o registro ou assegurar a observância dessa classificação, independentemente das particularidades técnicas do sistema utilizado.

B

As medidas de salvaguarda da documentação técnica — sigilosa ou não, em suporte físico ou digital — configuram atribuição exclusiva dos assistentes sociais detentores de vínculo efetivo e estável com a instituição empregadora, em razão da continuidade funcional e da permanência institucional que asseguram a gestão responsável desses registros.

C

O assistente social só deverá proceder ao repasse integral da documentação técnica física, a que for não sigilosa, ao profissional que venha a substituí-lo, mediante formalização por meio de termo de repasse de documentação técnica, devidamente assinado por ambos.

D

Para assegurar a segurança da informação, o assistente social deve utilizar senhas individuais de acesso aos sistemas informatizados e aos computadores, devendo o compartilhamento de credenciais ocorrer quando houver outro assistente social no mesmo setor de lotação, a fim de garantir a continuidade dos atendimentos.

E

No que se refere à documentação técnica digital — sigilosa ou não — produzida ou recebida em sistemas informatizados e/ou computadores, cabe ao assistente social realizar a concessão formal de acesso ao profissional que venha substituí-lo, assegurando que todo o procedimento seja devidamente registrado, em conformidade com as exigências institucionais e ético-profissionais.

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Q4093669

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Q4093669 Direito Previdenciário

A Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social brasileiro instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que, em seus artigos 194 a 204, estabelece a saúde, a assistência social e a previdência como pilares da proteção social brasileira. A atuação profissional do assistente social historicamente se insere na mediação entre Estado e classe trabalhadora, especialmente no âmbito previdenciário, reafirmando seu compromisso com os direitos sociais. Independentemente da política social específica em que venha se inserir o assistente social, sua intervenção profissional deverá se manter vinculada à efetivação de direitos e à consolidação da seguridade social como dimensão constitutiva da cidadania.

Considerando esse contexto, à luz do que apresenta a Seguridade Social instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

A

Os ganhos habituais do empregado, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, exceto aqueles advindos de adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade.

B

A previdência social tem um caráter contributivo e de filiação obrigatória, e atende, na forma da lei, a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

C

Para fins de aposentadoria, a contagem do tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social não se articula com aquela vinculada aos regimes próprios de previdência social, inexistindo mecanismo de compensação financeira entre tais regimes.

D

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social, garante-se o direito à aposentadoria ao segurado que atinja 65 (sessenta e cinco) anos de idade, quando homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, quando mulher, desde que cumprido o requisito correspondente ao tempo mínimo de contribuição.

E

Será permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, a pessoa participante de regime próprio de previdência, profissional autônomo, devidamente comprovado através de inscrição como MEI (Microempreendedor Individual) junto à Receita Federal.

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Q4093668

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093668 Serviço Social

De acordo com Yazbek (1997, p. 10), “a assistência social se configura como política pública de proteção social, direito do cidadão e dever do Estado”, tendo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelecida pela Lei nº 8.742/1993, consolidado a assistência social como política pública de seguridade social, não contributiva, pois ao regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal, estruturou a proteção social básica e especial, fundamentando posteriormente o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para o Serviço Social, a LOAS amplia o campo de atuação profissional na defesa de direitos e no enfrentamento das expressões da questão social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.

Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

III, apenas.

C

I , II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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