Questões de Concurso para CPCON

Q4308990

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308990 Direito Administrativo

A lei que regula o processo administrativo (Lei nº 9.784/99) possui regramentos específicos acerca de competência e delegação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

as decisões adotadas por delegação não precisam mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

B

inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

C

o ato de delegação e sua revogação não necessitam ser publicados no meio oficial.

D

o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

E

Não podem ser objeto de delegação as matérias de competência privativa do órgão ou autoridade.

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Q4308989

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308989 Direito Administrativo

A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) tem um prazo prescricional, que é contado a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. É CORRETO afirmar que o referido prazo prescricional corresponde a:

A

8 (oito) anos.

B

9 (nove) anos.

C

8 (oito) meses.

D

7 (sete) anos.

E

9 (nove) meses.

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Q4308988

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308988 Direito Tributário

O parcelamento tributário é um recurso legal que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, quitar impostos e contribuições em atraso de forma parcelada, suspendendo a cobrança forçada e garantindo a regularidade fiscal. Sobre o parcelamento, conforme previsões do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A

ele será concedido na forma e condição estabelecidas em ordem de serviço específica.

B

salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

C

aplicam-se, subsidiariamente, a ele, as disposições do Código Tributário Nacional relativas à isenção.

D

lei específica disporá sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor cuja falência já foi decretada judicialmente.

E

salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário exclui a incidência de juros.

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Q4308987

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308987 Direito Tributário

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Acerca do instituto do lançamento tributário, é CORRETO afirmar que:

A

a modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido anteriormente à sua introdução.

B

a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

C

salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento não há a necessidade da sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

D

aplica-se ao lançamento a legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou processos de fiscalização, ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas, ou outorgado ao crédito maiores garantias ou privilégios, inclusive, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros.

E

o lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito ativo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

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Q4308986

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308986 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, são imunes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) os fornecimentos de bens e serviços:

A

realizados apenas pelos Municípios.

B

de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e onerosa.

C

realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, exceto suas organizações assistenciais e beneficentes.

D

de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, inclusive na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

E

realizados por partidos políticos, inclusive seus institutos e fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.

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Q4308985

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308985 Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Desta maneira, marque a única alternativa que contém fundamento da disciplina da proteção de dados.

A

A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.

B

O desrespeito à privacidade.

C

A subordinação informativa.

D

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

E

A restrição de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

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Q4308984

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308984 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da sujeição ativa e passiva da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:

A

salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

B

salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

C

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

D

sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

E

sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

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Q4308983

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308983 Direito Tributário

A interpretação e a integração da legislação tributária são institutos jurídicos comumente utilizados para uma melhor compreensão e garantia de que o direito tributário não seja omisso. Para isso, há a necessidade de se respeitar estritamente a legalidade. Assim, com base nas previsões contidas no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A

o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

B

a lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas do direito privado, utilizados, explícita ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

C

os princípios gerais do direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para a definição dos respectivos efeitos tributários.

D

o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

E

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, nesta ordem: a analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.

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Q4308982

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308982 Direito Tributário

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por meio do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, nos termos e limites estabelecidos na Constituição Federal de 1988, e em lei complementar, as competências administrativas. A participação dos entes federativos, na instância máxima de deliberação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, observará a composição prevista na CF/88.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a quantidade de representantes dos Municípios e do Distrito Federal naquele comitê corresponde a:

A

28 (vinte e oito) membros.

B

27 (vinte e sete) membros.

C

26 (vinte e seis) membros.

D

29 (vinte e nove) membros.

E

25 (vinte e cinco) membros.

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Q4308981

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308981 Direito Tributário

De competência da União, conforme norma constitucional (art. 153, §3º, CF/88), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possui características que o singularizam dentre os demais impostos. Nesse sentido, quanto ao IPI, é CORRETO afirmar que ele:

A

será não seletivo, em função da essencialidade do produto.

B

incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

C

não terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

D

será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação.

E

será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

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Q4308980

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |

Q4308980 Direito Tributário

O pagamento é uma modalidade de extinção do crédito tributário, previsto no Código Tributário Nacional, sendo um instituto dos mais comuns e recorrentes. Em caso de pagamento indevido, há um prazo para propositura de Ação Anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do valor indevido. Assim, quanto ao prazo prescricional para propor a Ação Anulatória, é CORRETO afirmar que equivale a:

A

3 (três) anos.

B

5 (cinco) anos.

C

2 (dois) anos.

D

7 (sete) anos.

E

1 (um) ano.

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Q4308979

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308979 Farmácia

Durante a atuação profissional o farmacêutico deve conhecer legislações e familiarizar-se com os diferentes conceitos e regulamentações. Avalie o conceito a seguir de acordo com o preconizado na Resolução-RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007: “A operação documentada para avaliar o desempenho de um instrumento, comparando um parâmetro com determinado padrão”. É CORRETO afirmar que o conceito acima se refere:

A

à Verificação.

B

à Validação.

C

à Calibração.

D

à Dinamização.

E

ao Rastreamento.

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Q4308978

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308978 Farmácia

Assinale a alternativa CORRETA referente ao adendo do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme preconiza a Portaria nº 344/1998. Considerar que nestes casos os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDASOB PRESCRIÇÃO MÉDICA- SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DARECEITA”.

A

As preparações à base de acetildiidrocodeína, codeína, diidrocodeína, etilmorfina, folcodina, nicodicodina, norcodeína, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100 miligramas por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especial em 2 (duas) vias.

B

As preparações à base de tramadol, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 200 miligramas de tramadol por unidade posológica ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especialem 2 (duas) vias.

C

As preparações à base de dextropropoxifeno, exceto as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecente não exceda 100 miligramas por unidade posológica e em que a concentração não ultrapasse 1,5% nas preparações indivisíveis, ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especialem 2 (duas) vias.

D

Preparações à base de nalbufina, excluindo as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade não exceda 50 miligramas de cloridrato de nalbufina por unidade posológica ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especialem 2 (duas) vias.

E

Preparações à base de propiram, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, contendo mais que 150 miligramas de propiram por unidade posológica e associados, no mínimo, a igual quantidade de metilcelulose, ficam sujeitas à prescrição da Receita de Controle Especialem 2 (duas) vias.

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Q4308977

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308977 Farmácia

A determinação da variação da massa para uma substância em determinados intervalos de temperatura pode ser utilizada para avaliação do comportamento térmico; determinação do teor de umidade e/ou solventes; determinação da temperatura de ebulição e sublimação; determinação da temperatura de decomposição térmica e determinação do teor de cinzas. (Farmacopeia Brasileira, 7ª edição).
É CORRETO afirmar que a técnica analítica em questão é:

A

calorimetria Exploratória Diferencial.

B

análise Térmica Diferencial.

C

termogravimetria.

D

derivada da Termogravimetria.

E

pirólise.

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Q4308976

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308976 Farmácia

A capacidade de uma molécula de um fármaco ativar um receptor não se manifesta como um processo de tudo ou nada, manifesta-se de forma gradual.
É CORRETO afirmar que os compostos que apresentam uma resposta submáxima:

A

é o agonista inverso.

B

são os agonistas plenos.

C

é o antagonista competitivo.

D

são os agonistas parciais.

E

é o antagonista químico.

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Q4308975

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308975 Farmácia

Os fármacos que atuam na cascata da coagulação são utilizados para modificá-la, seja quando existe defeito na coagulação ou quando há coagulação indesejada.
Acerca desses fármacos é CORRETO afirmar que:

A

não se utiliza a vitamina K nos quadros de espru, doença celíaca e esteatorreia em adultos.

B

a vitamina K não deve ser utilizada na prevenção da doença hemorrágica em recém-nascidos.

C

a vitamina K não é indicada para os casos de sangramento por consequência do uso excessivo de anticoagulante oral, como a varfarina.

D

a heparina enquadra-se como anticoagulante injetável utilizada para tratar ou prevenir os trombos venosos.

E

as heparinas e os inibidores da trombina levam vários dias para exercer o seu efeito.

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Q4308974

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308974 Farmácia

A Resolução nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, o descumprimento das disposições deste Regulamento Técnico e seus anexos sujeita os responsáveis às penalidades previstas na legislação sanitária vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabíveis e em caso de danos causados aos consumidores, comprovadamente decorrentes de desvios da qualidade na manipulação de preparações magistrais e oficinais, as farmácias estão sujeitas às penalidades previstas na legislação sanitária vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis dos responsáveis.
De acordo com o texto da Resolução acima citada, analise as assertivas a seguir:
I- Ajuste: operação destinada a fazer com que um instrumento de medida tenha desempenho compatível com o seu uso, utilizandose como referência um padrão de trabalho (padrão de controle).
II- Auto-isoterápico: bioterápico cujo insumo ativo é obtido do próprio paciente (cálculos, fezes, sangue, secreções, urina e outros) e só a ele destinado.
III- Controle em processo: conjunto de operações (programação, coordenação e execução) com o objetivo de verificar a conformidade das matérias primas, materiais de embalagem e do produto acabado, com as especificações estabelecidas.
IV- Preparação oficinal: é aquela preparada na farmácia, a partir de uma prescrição de profissional habilitado, destinada a um paciente individualizado, e que estabeleça em detalhes sua composição, forma farmacêutica, posologia e modo de usar.
V- Bioterápico: preparação medicamentosa de uso homeopático obtida a partir de produtos biológicos, quimicamente indefinidos: secreções, excreções, tecidos e órgãos, patológicos ou não, produtos de origem microbiana e alérgenos.
É CORRETO, de acordo com o Regulamento Técnico, o que se afirma apenas em:

A

I, II e III.

B

I, II e V.

C

II, IV e V.

D

III, IV e V.

E

I, III e IV.

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Q4308973

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308973 Farmácia

Processo no qual a matéria-prima, adequadamente triturada, é colocada em contato com o solvente para que seja embebida, até que o tecido seja amolecido e o solvente penetre na célula e dissolva os constituintes solúveis. Neste processo, a matéria-prima a sofrer extração é colocada em um recipiente de boca larga com o solvente; o recipiente é bem fechado e o conteúdo é agitada repetidamente por um período que varia entre 2 a 14 dias. (ALLEN JR, POPOVICH e ANSEL, 2013).
Fonte: ALLEN JR., Loyd V.; POPOVICH, Nicholas G.; ANSEL, Howard C. Formas farmacêuticas e sistemas de liberação de fármacos. 9 ed. Porto Alegre: Artmed, 2013.
É CORRETO afirmar que a descrição acima refere-se:

A

À Maceração.

B

A Percolação.

C

Ao Colódio.

D

Aos Espíritos.

E

À Tintura.

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Q4308972

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308972 Farmácia

O grafite e o diamante são sólidos cristalinos que possuem estruturas cristalinas distintas, e são compostos pela mesma substância (elemento químico Carbono). No campo farmacêutico é CORRETO afirmar que a capacidade de uma substância existir em mais de uma estrutura cristalina é chamada de:

A

amorfização.

B

cocristalização.

C

polimorfismo.

D

solvatação.

E

dessolvatização.

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Q4308971

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Farmacêutico |

Q4308971 Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 166, de 24 de julho de 2017, dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências e é aplicável a métodos analíticos empregados em insumos farmacêuticos, medicamentos e produtos biológicos em todas as suas fases de produção.
Acerca do que preconiza esta normativa é CORRETO afirmar que:

A

não se faz necessário justificar, baseado em referências científicas reconhecidas, a utilização de abordagem alternativa para a validação de métodos analíticos.

B

não se admite utilizar abordagens alternativas para a validação de métodos analíticos aplicados aos produtos biológicos, como ensaios biológicos e imunológicos

C

os parâmetros de validação e seus respectivos critérios de aceitação devem ser definidos de acordo com as características do analito e da natureza do método.

D

os métodos biológicos estão incluídos nesta resolução, não sendo necessária a apresentação de justificativa técnica para a abordagem escolhida.

E

não é necessário demonstrar a adequabilidade para os métodos analíticos aplicados aos produtos sob investigação utilizados em ensaios clínicos.

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