Questões de Concurso Comentadas para CPCON

Q2698940

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Nutricionista | CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Professor - Artes | CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Farmacêutico e Bioquímico | CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Assistente Social | CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Educação Física | CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Fonoaudiólogo | CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Língua Inglesa | CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Fisioterapeuta | CPCON - 2019 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Farmacêutico |

Q2698940 Português

Texto associado

Leia o texto 1 e responda as questões de 1 a 3. Compare os textos 1 e 2 para responder à questão 4.

TEXTO 1

Andarilho beija-flor

(Composição: Marquinhos da Serrinha/ Intérprete: Flávio José)

Eu não creio que somente palavras me façam viver

Nem que os sonhos perdidos me impeçam de sentir prazer

Nada quanto sonhei ou que fiz e errei foi em vão

Eu prefiro escutar o que pede esse meu coração

Eu não posso negar que ainda sofro lembrando você

E que, às vezes, faz mal um só peito tentando querer

Mas também superei pra mim mesmo e parei de sonhar

E aprendi que, quem ama, é preciso primeiro se amar

Não mudo, não!

Meu coração me fez assim,

Me ensinou gostar de mim, deu mais sentido em meu viver

Prefiro ser um andarilho beija-flor

Pra que vou dar o meu amor pra quem sequer amor quer ter?

(Fonte: https://www.letras.mus.br/flavio-jose/andarilho-beija-flor/)

TEXTO 2

Codinome beija-flor

(Composição: Agenor Neto / Jose Neves / Reinaldo Arias; Intérprete: Cazuza)

Pra que mentir, fingir que perdoou

Tentar ficar amigos sem rancor

A emoção acabou

Que coincidência é o amor

A nossa música nunca mais tocou

Pra que usar de tanta educação

Pra destilar terceiras intenções

Desperdiçando o meu mel

Devagarinho, flor em flor

Entre os meus inimigos, beija-flor

Eu protegi teu nome por amor

Em um codinome, Beija-flor

Não responda nunca, meu amor (nunca)

Pra qualquer um na rua, Beija-flor

Que só eu que podia

Dentro da tua orelha fria

Dizer segredos de liquidificador

Você sonhava acordada

Um jeito de não sentir dor

Prendia o choro e aguava o bom do amor

(Fonte: https://www.letras.mus.br/cazuza/468416/)

A figura de linguagem que melhor representa o título da canção Andarilho beija-flor é:

A

Antítese.

B

Elipse.

C

Antonomásia.

D

Catacrese.

E

Metáfora.

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Q2062822

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q2062822 Legislação de Trânsito

A resolução nº 168/04 do CONTRAN estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Analise as afirmações abaixo com base nessa resolução e no CTB.
I- O devido cadastramento dos dados informativos do candidato no processo de habilitação do condutor deverá ser feito no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, cuja organização e manutenção é responsabilidade do CONTRAN. II- São requisitos para a abertura do processo de habilitação: ser plenamente imputável, saber ler e escrever, possuir RG e CPF. III- Ao candidato considerado apto nas categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, será conferida Permissão para Dirigir com validade de 02(dois) anos e ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva. IV- Os condutores de veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares deverão possuir habilitação na categoria “D”, a exemplo dos condutores de veículos escolares.
É CORRETO o que se Aalternativa que responde corretamente é:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2062819

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q2062819 Legislação de Trânsito

Sendo direito de todos, a educação para o trânsito é de grande importância para a preservação da vida, por isso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito.
Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.

A

A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

B

O CONTRAN estabelecerá, semestralmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.

C

ASemana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de dezembro.

D

Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo DETRAN.

E

O percentual de quinze por cento do total dos valores arrecadados em multas é destinado à Previdência Social.

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Q2062815

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q2062815 Português

Texto associado

TEXTO

Com base no fragmento abaixo exposto, de Mariana Czerwonka, publicado em 27 de março, 2013, responda a questão seguinte.

[...] Estudos efetuados para avaliar a eficácia do uso de capacetes demonstraram que o seu uso pode prevenir cerca de 69% dos traumatismos crânio-encefálicos e 65% dos traumatismos da face. O capacete protege o usuário desde que utilizado corretamente, ou seja, afivelado, com todos os seus acessórios e complementos. [...]

ttps://portaldotransito.com.br/noticias/moto/a-importancia-do-uso-do-capacete/

A proposição cujo conteúdo está relacionado ao assunto abordado no texto está expresso na alternativa:

A

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela.

B

O capacete motociclístico devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior, é obrigatório para condutores e passageiros de motocicletas.

C

Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada.

D

É vedada a condução de motocicleta transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

E

O capacete deve contribuir para a sinalização do usuário diuturnamente, em todas as direções, através de elementos retrorrefletivos, aplicados na parte externa do casco.

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Q2062793

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Técnico em Enfermagem | CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Assistente Administrativo | CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q2062793 Português

Avalie, como verdadeiro (V) ou falso (F), as proposições expostas na sequência do texto “No meio do caminho”, extraído da seção HUMOR, de Época - 08/04/19:
NO MEIO DO CAMINHO (por Renato Terra) No meio do caminho tinha um post Tinha um post no meio do caminho Tinha um post No meio do caminho tinha um post
No meio do debate da Previdência, do pacote anticrime De reformas tão postergadas Nunca me esquecerei que no meio do caminho Tinha um post Tinha um post no meio do caminho
( ) Além do poema de Carlos Drummont de Andrade, o texto de Renato Terra dialoga com outros da esfera midiática, como a notícia e a reportagem, que têm abordado o tema das “reformas” cobradas no Brasil, caracterizando o que se conhece por paráfrase de conteúdo. ( ) A palavra “post” bem como a palavra “pedra”, presente no poema Carlos Drummont de Andrade, do qual o texto se origina, são do mesmo campo conceitual, ambas fazendo alusão à ideia de obstáculo, impedimento. ( ) A redundância estrutural, manifestada nas inversões sintáticas feitas em alguns dos versos, torna o texto pouco informativo e expressivo, sendo a criatividade atribuída à substituição do termo “pedra”, do poema original, por “post” na versão contemporânea.
A alternativa que apresenta o julgamento CORRETO é:

A

V, V e F.

B

V, F e F.

C

V, V e V.

D

F, V e F.

E

F, F e V.

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Q2062788

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cuité - PB Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Técnico em Enfermagem | CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Assistente Administrativo | CPCON - 2019 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Trânsito |

Q2062788 Português

O cartum abaixo remete aos problemas com os quais a sociedade se depara hoje (ideia recuperada em: “nossa herança maldita não cabe mais debaixo do tapete”; injustiças experimentadas pelas pessoas pobres, sobretudo quando negras, mas cuja origem é antiga. E faz uma alerta quanto ao descaso dos poderosos, dos governantes que pouco têm feito para mudar esse quadro ao sinalizar: “avisa o povo aí de cima...”).
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

(http://www.juniao.com.br/wpcontent/uploads/2018/08/Charge_Ronilso_herzog_usina_valores_racismo_brasil_colonial_problema_estrutural.jpg)
Do ponto de vista da organização sintática, a função assumida pelos constituintes “o povo aí de cima” e “de que nossa herança maldita não cabe mais no tapete” que compõem a oração presente no cartum é de

A

objeto direto e adjunto adnominal.

B

objeto direto e complemento nominal, respectivamente.

C

predicativo e objeto indireto.

D

objeto direto e objeto indireto, respectivamente.

E

sujeito e objeto indireto.

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Q2062779

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062779 Direito Tributário

No que diz respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, é CORRETO afirmar:

A

O Poder Executivo só pode alterar alíquotas dos impostos em que predomine a função fiscal.

B

O governador pode conceder, por meio de decreto, isenção válida de Imposto sobre a transmissão causa-mortis e doação de quaisquer bem ou direito – ITCMD.

C

Mesmo presentes os pressupostos constitucionais de edição de medida provisória, ainda assim é vedada a majoração de alíquotas de imposto de renda por medida provisória.

D

Observados os limites mínimos e máximo de alíquota do Imposto sobre serviços, nos termos da Lei complementar nº 116, de 2003, pode o Prefeito alterar as alíquotas do Imposto sobre serviço de qualquer natureza –ISS, mas não as do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.

E

O Poder Executivo pode reduzir ou restabelecer a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

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Q2062778

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062778 Legislação Federal

Segundo a Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar:

A

Como regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto sobre serviços - ISS, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no Município de maior população.

B

Como regra, o serviço considera-se prestado, e o imposto sobre serviços - ISS, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

C

O Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

D

No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, o Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

E

No caso da prestação de serviços de transporte intermunicipal, o Imposto sobre a prestação de serviços - ISS sempre será devido ao Município onde o serviço foi prestado.

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Q2062777

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062777 Legislação Federal

Ainda acerca do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016, é CORRETO afirmar:

A

Mediante deliberação exclusiva e unilateral da União, poderá ser concedido às pessoas jurídicas e àquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional crédito correspondente ao ICMS incidente sobre os insumos utilizados nas mercadorias adquiridas de indústria optante pelo Simples Nacional, sendo vedado o estabelecimento de diferenciação no valor do crédito em razão da procedência dessas mercadorias.

B

As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que não destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.

C

As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional correspondente à alíquota interna do Estado destinatário da mercadoria ou serviço.

D

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.

E

As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.

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Q2062776

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062776 Legislação Federal

Acerca do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar no 123 de 14 de dezembro de 2016, é CORRETO afirmar:

A

As receitas decorrentes das atividades industriais são tributadas na forma do Anexo I da mencionada lei complementar com acréscimo do IPI constate do Anexo II da mencionada lei complementar.

B

As receitas decorrentes da locação de bens móveis serão tributadas na forma do Anexo II da mencionada Lei Complementar, deduzida a parcela correspondente ao ISS.

C

As receitas decorrentes das atividades industriais serão tributadas na forma do Anexo III da mencionada lei complementar.

D

As receitas decorrentes das atividades de prestação de serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas, e de transportes autorizados à tributação na sistemática do simples nacional, inclusive na modalidade fluvial, serão tributadas na forma do Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ICMS e acrescida a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo I da mencionada Lei complementar.

E

As receitas decorrentes da atividade com incidência simultânea de IPI e de ISS serão tributadas na forma do Anexo II da mencionada Lei Complementar, deduzida a parcela correspondente ao ICMS e acrescida a parcela correspondente ao ISS prevista no Anexo III da mesma lei.

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Q2062775

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062775 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que NÃO tenha ocorrido fraude,

A

o prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2018.

B

o prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2016.

C

o prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2017.

D

Tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que não tenha havido fraude, não estão sujeitos à decadência.

E

o prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2015.

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Q2062774

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062774 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha ocorrido fraude, é VERDADE afirmar:

A

O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de 31 de dezembro de 2015.

B

O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2016.

C

O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2018.

D

O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário começa a ser contado a partir de primeiro de janeiro de 2017.

E

Tributos sujeitos a lançamento por homologação, em que tenha havido fraude, não estão sujeitos à decadência.

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Q2062773

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062773 Direito Tributário

No Código Tributário Nacional:

A

Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos, comunicando a decisão, obrigatoriamente por meio eletrônico, aos órgãos e entidades que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao registro público de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial.

B

A natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário altera a sua natureza, bem assim a natureza da obrigação tributária correspondente.

C

Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, desde que já executado.

D

Aenumeração das garantias atribuídas ao crédito tributário não exclui outras que sejam expressamente previstas em lei, em função da natureza ou das características do tributo a que se refiram.

E

Na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

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Q2062772

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062772 Direito Tributário

Pelo Código Tributário Nacional, no que diz respeito à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar:

A

As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário nacional suspendem, igualmente, o prazo de decadência.

B

As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário nacional suspendem, igualmente, o prazo de prescrição.

C

Aprescrição se interrompe pela citação pessoal do devedor.

D

As hipóteses de interrupção do prazo de prescrição interrompem o prazo de decadência.

E

Todas as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito interrompem o prazo de prescrição.

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Q2062771

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062771 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

A

Considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

B

Aresponsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o lançamento for de ofício.

C

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D

Aresponsabilidade tributária de terceiros, só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter punitivo.

E

A responsabilidade é solidária ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

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Q2062770

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062770 Direito Tributário

No Direito Tributário Brasileiro:

A

Há casos de imunidade tributária não instituídas na Constituição.

B

O veículo normativo introdutor das alíquotas zero dos tributos sempre será a lei.

C

O veículo normativo introdutor das isenções dos tributos sempre será a lei em sentido estrito, salvo os casos expressamente previstos na Constituição.

D

A não incidência simples equipara-se às imunidades.

E

Isenção e alíquota zero tem, necessariamente, a mesma natureza jurídica.

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Q2062769

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062769 Direito Tributário

Segundo o texto constitucional, no que diz respeito ao imposto incidente sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, é CORRETO afirmar:

A

A isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação, não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes e acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

B

Será, sempre, seletivo em função da essencialidade da mercadoria.

C

Poderá ser não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

D

Resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de dois terços dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.

E

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado, adotar-se-á a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interna do Estado de origem.

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Q2062768

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Monte Horebe - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos |

Q2062768 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, a prescrição se interrompe:

A

Pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

B

Pela citação pessoal feita ao devedor.

C

Apenas pelo protesto judicial.

D

Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

E

Apenas nos casos de exclusão do crédito tributário.

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Q2060022

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |

Q2060022 Direito Tributário

Não está abrangido na sistemática do Simples Nacional, instituído pela Lei complementar-se Nº 123, de 2006, o Imposto sobre

A

a Renda e Proventos de qualquer natureza – IR

B

Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

C

a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU.

D

Produtos Industrializados – IPI.

E

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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Q2060020

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |

Q2060020 Direito Tributário

É recurso de integração da legislação tributária:

A

a livre convicção do juiz.

B

o critério literal de interpretação da legislação tributária.

C

o silogismo.

D

o critério lógico-sistemático de interpretação da legislação tributária.

E

a analogia.

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