Questões de Concurso para VUNESP

Q4389540

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4389540 Terapia Ocupacional

No Sistema Único de Saúde (SUS), todo bebê recém-nascido tem o direito de realizar os exames de triagem neonatal. É importante que o terapeuta ocupacional conheça e verifique o resultado desses exames ao realizar a avaliação e o acompanhamento no âmbito da atenção à saúde da criança. O exame que deve ser feito idealmente entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê e que permite o rastreio das doenças fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme e outras hemoglobinopatias, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotinidase e toxoplasmose congênita é denominado teste

A

do olhinho.

B

do coraçãozinho.

C

do pezinho.

D

da orelhinha.

E

de Galant.

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Q4389539

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4389539 Terapia Ocupacional

O terapeuta ocupacional participa de programas de atenção à saúde para acompanhamento de crianças recém-nascidas consideradas de risco para atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor e, a respeito desse contexto de atuação, é correto afirmar:

A

a Organização Mundial da Saúde define como prematuro o recém-nascido com menos de 34 semanas de gestação, independentemente do peso ao nascimento.

B

estudos sobre os neonatos prematuros e de baixo peso ao nascer demonstram que a taxa de sobrevivência nos quadros mais severos de prematuridade vem diminuindo, graças aos avanços tecnológicos no cuidado intensivo pré-natal.

C

sabendo que as condições adversas no nascimento podem gerar problemas a curto, médio e longo prazos, afetando o desenvolvimento da criança, conclui-se que não há intervenção que possa neutralizar ou minimizar os efeitos cumulativos dos riscos estabelecidos.

D

a intervenção no paciente pré-termo deve ser direcionada prioritariamente para a necessidade de estabelecimento de um diagnóstico e, em um segundo momento, verificar as necessidades terapêuticas a partir dos 2 anos de idade corrigida, visando, assim, à integralidade na atenção à saúde da criança.

E

dentre as sequelas que atingem os bebês prematuros, a curto prazo destacam-se a doença da membrana de hialina, a retinopatia, a hemorragia peri-intraventricular, a leucomalácia periventricular, a enterocolite necrosante, a sepse e a displasia broncopulmonar.

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Q4389538

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4389538 Terapia Ocupacional

O uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) nas práticas de atenção à saúde, inclusive pelo terapeuta ocupacional, apresenta potencial para avaliar o estado funcional dos indivíduos e também para uso pelos sistemas de informação para elaboração de estatísticas de saúde.

Com relação à CIF, assinale a alternativa correta.

A

As informações sobre o diagnóstico acrescidas dos dados sobre a funcionalidade, cujo conceito é circunscrito às funções e estruturas do corpo, fornecem um quadro mais amplo sobre a saúde do indivíduo ou populações.

B

Duas pessoas com a mesma doença podem ter diferentes níveis de funcionalidade, e duas pessoas com o mesmo nível de funcionalidade não têm necessariamente a mesma condição de saúde.

C

A funcionalidade corresponde ao aspecto negativo, enquanto a incapacidade representa o aspecto positivo, resultante da interação entre as alterações corporais, as limitações nas atividades, as restrições na participação e os fatores ambientais.

D

No contexto da CIF, os fatores ambientais atuam como barreiras para o desempenho das atividades e da participação nas situações de vida do indivíduo.

E

A CIF é baseada em uma abordagem biomédica, fundamentada no diagnóstico etiológico da disfunção, e incorpora os componentes de saúde relacionados aos níveis corporais e sociais.

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Q4389537

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4389537 Terapia Ocupacional

Com relação à análise de atividades no campo da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

A

A atenção e o cuidado do terapeuta ocupacional com a forma como uma atividade é realizada, o olhar que dedica àquele que a realiza, pode colocar essa atividade e essa forma de fazer ao seu alcance e possibilita-lhe pensar os possíveis sentidos dessa atividade para quem a realiza, por que ela é feita, como é feita, e em que situação.

B

Existe, no campo da Terapia Ocupacional, um modelo unificado e padronizado de análise de atividades que orienta os terapeutas ocupacionais no sentido de empreender esse estudo. Esse modelo de análise de atividade insere a atividade na concepção de homem e saúde.

C

Em Terapia Ocupacional, a análise de atividades tem a função de avaliar as dificuldades de desempenho nas Atividades Básicas de Vida Diária de um indivíduo, não relacionada à percepção do fazer humano.

D

Como uma estratégia de treinamento para que o terapeuta ocupacional seja capaz de identificar o que cada atividade envolve de desempenho motor, perceptual, cognitivo ou os aspectos psicodinâmicos presentes em sua realização, o modelo unificado de análise de atividades que se encontra na literatura de Terapia Ocupacional divide uma atividade especificamente em 3 componentes: motor, cognitivo e emocional.

E

Para que o terapeuta ocupacional possa propor atividades, visando promover um processo transforma dor de uma dada situação, é preciso que este tenha analisado previamente essas atividades, ou seja, o terapeuta ocupacional precisa conhecer as atividades, estudá-las e observar seus componentes materiais, prescindindo das técnicas, dos movimentos, das habilidades e das capacidades envolvidas.

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Q4389536

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4389536 Terapia Ocupacional

Assinale a alternativa que se refere corretamente à escala utilizada pelo terapeuta ocupacional para avaliação da capacidade funcional de um indivíduo na realização das Atividades de Vida Diária de alimentação, banho, vestuário, higiene pessoal, controle intestinal, controle urinário, uso do vaso sanitário, transferências, deambulação/mobilidade e uso de escadas. Essa escala rastreia os graus de dependência do indivíduo conforme pontuação final de 0 a 100, utilizando uma escala ordinal de 5 níveis para cada item avaliado.

A

Classificação Internacional de Funcionalidade

B

Medida Canadense de Desempenho Ocupacional.

C

Avaliação de Semmes-Weinstein.

D

Índice de Barthel Modificado.

E

Avaliação Fugl Meyer.

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Q4389535

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4389535 Terapia Ocupacional

No contexto do Método Terapia Ocupacional Dinâmica, sobre a técnica conhecida como “trilhas associativas” é correto afirmar que consiste em

A

definir objetivos e técnicas terapêuticas específicas segundo a patologia do paciente e análise de atividades, com base no modelo biomédico.

B

um processo a partir do qual associações são desencadeadas pela análise das atividades realizadas, agrupadas pelo sujeito-alvo, permitindo diálogo e reflexão para o reconhecimento de si e de suas habilidades, capacidades e limites.

C

técnicas de aplicação de atividades estruturadas e sequenciais, com o propósito de maximizar a independência, prevenir a incapacidade e manter a saúde.

D

aplicação da atividade com propósito e objetivo de promover a independência e a saúde, para que o sujeito possa se engajar em ocupações e satisfazer as demandas da sua vida, sendo voltada exclusiva mente para a população-alvo de pacientes com quadros de esquizofrenia e transtorno bipolar.

E

técnica que se baseia na relação triádica, em que os três termos são: sujeito-alvo, terapeuta e condição de saúde apresentada.

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Q4389534

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4389534 Terapia Ocupacional

Qual curso foi um dos pioneiros e marcou o início da formação profissional de Terapia Ocupacional no Brasil?

A

Curso de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, implantado em 1999.

B

Curso de Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Carlos, iniciado em 1988.

C

Curso de Graduação em Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, criado em 1950.

D

Curso Técnico em Reabilitação na Escola de Reabilitação do Rio de Janeiro da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, que teve início em 1956.

E

Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais, que foi criado em 1970.

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Q4389533

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389533 Redação Oficial

Assinale a alternativa com a afirmação acerca do parecer que está em conformidade com o Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná.

A

A ementa do documento deve conter a descrição sumária e objetiva do assunto tratado, assim como a síntese das conclusões do parecer.

B

Como o ato administrativo deve seguir o princípio da impessoalidade, o autor do parecer não é identificado; assim, no fecho do documento, cita-se apenas o órgão emitente.

C

Trata-se de ato administrativo baseado na apuração de fatos; sua conclusão fundamenta-se em informações colhidas e, por celeridade, dispensa-se fundamentação legal.

D

O documento é identificado pelo termo “parecer” seguido da data; a numeração do parecer deve constar no fecho.

E

O parecer administrativo trata de casos burocráticos, e os pareceres científico ou técnico, de temas específicos; essas diferenças impõem a eles diferentes estruturas.

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Q4389532

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389532 Redação Oficial

De acordo com o Manual de Comunicação Escrita Oficial do Estado do Paraná, o relatório pode ser definido como:

A

ato administrativo que estabelece orientações ou diretrizes para a execução de leis, decretos e regulamentos, com o objetivo de disciplinar processos e procedimentos.

B

relato expositivo, detalhado ou não, do funcionamento de uma instituição, do exercício de atividades ou acerca do desenvolvimento de serviços específicos em determinado período.

C

ato administrativo que determina o cumprimento de diligências, dá ou nega provimento a um pedido, contendo relato da situação, deliberação e encaminhamentos.

D

modalidade de comunicação para dar publicidade a um ato oficial, mediante publicação em diário oficial ou órgãos de imprensa ou, ainda, afixação em lugares públicos.

E

ato formal emitido pela Administração Pública que autoriza uma pessoa, física ou jurídica, a realizar determinada atividade ou operação, em conformidade com as normas estabelecidas.

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Q4389531

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389531 Auditoria Governamental

No que diz respeito aos achados de auditoria operacional, assinale a alternativa correta.

A

Os achados de auditoria consistem em afirmações deduzidas pelo auditor a partir das conclusões finais, devendo ser apresentados de maneira independente do contexto para assegurar a objetividade e a accountability do relatório.

B

Para fundamentar devidamente os achados de auditoria, o auditor deve obter evidência que seja suficiente (referindo-se à qualidade e relevância da evidência) e apropriada (referindo-se à quantidade total de evidência coletada).

C

O auditor deve analisar as informações coletadas e garantir que os achados de auditoria sejam colocados em perspectiva e respondam ao(s) objetivo(s) e questões de auditoria, podendo inclusive reformulá-los se necessário.

D

É vedado ao auditor compartilhar os achados da auditoria com a entidade auditada durante o processo de execução e avaliação, devendo tal comunicação ocorrer obrigatoriamente apenas no momento da emissão do relatório final para preservar a imparcialidade.

E

As recomendações construtivas formuladas em uma auditoria operacional devem basear-se exclusivamente nos objetivos estratégicos da Instituição Superior de Controle (ISC), sendo dispensável a sua relação direta com os achados identificados no trabalho.

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Q4389530

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389530 Auditoria

No que concerne à formação da opinião e à emissão de relatórios em auditoria financeira, assinale a alternativa correta.

A

O auditor deve emitir uma abstenção de opinião (ou negação de opinião) sempre que encontrar distorções relevantes confirmadas pela evidência de auditoria, desde que tais distorções afetem a maioria das contas do balanço.

B

A decisão entre emitir uma opinião com ressalvas ou uma opinião adversa fundamenta-se exclusivamente na origem da distorção (se causada por erro ou por fraude), independentemente da magnitude ou da disseminação do efeito nas demonstrações contábeis.

C

O auditor deve expressar uma opinião com ressalvas quando concluir que as distorções são relevantes, mas não generalizadas, ou quando não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, mas os possíveis efeitos de distorções não detectadas puderem ser relevantes, mas não generalizados.

D

Uma opinião adversa é a modificação apropriada para situações em que o auditor, devido a uma limitação de escopo ou incerteza, não consegue obter evidência de auditoria, concluindo que os possíveis efeitos de distorções não detectadas seriam relevantes e generalizados.

E

O auditor deve emitir uma opinião não modificada caso a administração se recuse a corrigir distorções consideradas relevantes pelo auditor, desde que a entidade concorde em divulgar tais divergências em notas explicativas específicas.

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Q4389529

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389529 Auditoria Governamental

No que concerne à distinção e à relação entre os serviços de auditoria interna e externa, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de auditoria interna são estabelecidos dentro dos órgãos e instituições governamentais, enquanto os serviços de auditoria externa não fazem parte da estrutura organizacional das instituições a serem auditadas.

B

As Instituições Superiores de Controle (ISC) prestam serviços de auditoria interna, o que justifica a sua necessária subordinação ao chefe do departamento no qual foram estabelecidas.

C

Caso a auditoria interna de uma entidade seja considerada efetiva pela Instituição Superior de Controle (ISC), esta última fica impedida de conduzir uma auditoria geral naquela instituição, limitando-se ao monitoramento.

D

Por serem necessariamente subordinados ao chefe do departamento em que atuam, os serviços de auditoria interna são impedidos de possuir qualquer grau de independência funcional ou organizacional.

E

A tarefa de verificar a efetividade da auditoria interna de um órgão cabe exclusivamente à sua própria administração, não sendo competência da Instituição Superior de Controle (ISC) realizar tal avaliação.

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Q4389528

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389528 Auditoria

No que se refere aos conceitos de suficiência, adequação e confiabilidade da evidência de auditoria, assinale a alternativa correta.

A

A suficiência e a adequação da evidência de auditoria estão inter-relacionadas, contudo, a obtenção de uma maior quantidade de evidência não compensa a sua má qualidade.

B

A adequação da evidência de auditoria é a medida da quantidade da evidência, sendo que o montante necessário é afetado pela avaliação dos riscos de distorção relevante feita pelo auditor.

C

De acordo com as generalizações sobre a confiabilidade, a evidência de auditoria obtida verbalmente é considerada mais confiável do que a evidência em forma de documentos, pois permite a indagação direta.

D

A indagação, quando realizada de forma isolada e por meio de canais formais, geralmente fornece evidência de auditoria suficiente da ausência de distorção relevante no nível da afirmação.

E

A confiabilidade da evidência de auditoria é maior quando obtida de forma indireta ou por inferência pelo auditor, uma vez que tais métodos evitam a influência do comportamento dos funcionários observados.

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Q4389527

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389527 Contabilidade Pública

Durante a liquidação de um contrato administrativo para prestação de serviços contínuos, um órgão da Administração Pública identificou a incidência de retenções de IRRF, contribuição previdenciária (INSS), ISS (quando previsto na legislação municipal) e contribuições sociais federais. Após efetuar o pagamento líquido ao fornecedor, o setor contábil procedeu ao reconhecimento das obrigações tributárias decorrentes das retenções.

Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a legislação tributária pertinente, assinale a alternativa correta.

A

O reconhecimento das retenções tributárias implica redução da despesa orçamentária liquidada, pois o fornecedor recebe apenas o valor líquido após as retenções.

B

As retenções tributárias somente geram obrigação patrimonial após o efetivo recolhimento aos respectivos entes tributantes, momento em que ocorre o fato gerador da obrigação contábil.

C

As retenções tributárias constituem ingressos extraorçamentários e, por esse motivo, dispensam registro patrimonial até sua transferência aos respectivos entes arrecadadores.

D

As retenções tributárias representam obrigações presentes do órgão público perante terceiros, devendo ser reconhecidas como passivos patrimoniais no momento da retenção, sem alterar o valor da despesa orçamentária liquidada, permanecendo o órgão responsável tanto pelo recolhimento tempestivo quanto pelo cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação tributária.

E

Como o órgão público atua apenas como agente arrecadador, as retenções devem ser evidenciadas exclusivamente nos controles orçamentários, sendo desnecessário seu reconhecimento nas demonstrações contábeis patrimoniais.

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Q4389526

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389526 Legislação Federal

No que tange às responsabilidades e sanções previstas na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) para agentes públicos e entidades privadas, assinale a alternativa correta.

A

O agente público que retardar deliberadamente o fornecimento de informação requerida só poderá ser responsabilizado caso o interessado comprove a ocorrência de dano material efetivo decorrente da demora.

B

As entidades privadas que possuam vínculo com o poder público e deixem de observar a lei estão sujeitas à sanção de multa, a qual, em razão do princípio do non bis in idem, não poderá ser aplicada cumulativamente com a rescisão do vínculo.

C

A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é de competência de qualquer autoridade de nível de direção, comando ou chefia (nível DAS 101.5 ou superior).

D

Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais, cabendo apuração de responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa e assegurado o direito de regresso.

E

No âmbito da administração pública federal, as condutas ilícitas praticadas por servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990 deverão ser apenadas, no mínimo, com a penalidade de advertência por escrito.

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Q4389525

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389525 Direito Digital

No que concerne aos requisitos para o tratamento de dados pessoais e à fundamentação baseada no legítimo interesse, conforme a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

A

O tratamento de dados pessoais é uma atividade condicionada exclusivamente ao fornecimento de consentimento pelo titular, sendo nula qualquer operação realizada sem a sua manifestação livre e informada.

B

O legítimo interesse do controlador poderá fundamentar o tratamento de dados pessoais para finalidades legítimas a partir de situações concretas, como o apoio e a promoção de atividades do controlador.

C

Quando o tratamento de dados pessoais for fundamentado no legítimo interesse do controlador, a lei permite o tratamento de qualquer dado disponível na base, independentemente de sua necessidade para a finalidade pretendida.

D

O tratamento de dados pessoais para a tutela da saúde é permitido apenas quando houver o consentimento por escrito do titular, sendo vedado o tratamento por profissionais de saúde em procedimentos sanitários sem tal formalidade.

E

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é impedida de solicitar ao controlador o relatório de impacto à proteção de dados pessoais nos casos em que o tratamento se basear no legítimo interesse, visando resguardar o segredo comercial.

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Q4389524

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389524 Direito Administrativo

No que concerne aos atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e aos que atentam contra os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta uma conduta corretamente tipificada como prejuízo ao erário.

A

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício por mera voluntariedade do agente, ainda que sem a comprovação de dolo com finalidade ilícita.

B

Qualquer ação ou omissão culposa, caracterizada por imprudência ou negligência, que enseje perda patrimonial, desvio ou apropriação de bens de entidades públicas.

C

A ocorrência de perda patrimonial efetiva em entidade da administração indireta decorrente estritamente de variações negativas da atividade econômica de mercado.

D

A nomeação de cônjuge ou parente em linha reta até o terceiro grau para o exercício de cargo em comissão, conduta esta que gera presunção absoluta de lesão ao erário.

E

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

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Q4389523

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389523 Legislação Estadual

No que concerne às normas gerais sobre o início do processo administrativo no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A

Todo assunto submetido ao conhecimento da Administração Pública será obrigatoriamente instrumentalizado pela via de processo administrativo, sendo vedada qualquer outra forma de registro ou acompanhamento.

B

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício pela Administração, ou por provocação do administrado por meio de requerimento, proposição ou comunicação.

C

Constatada a ausência de dados ou documentos essenciais no requerimento inicial, a autoridade competente deve proceder ao arquivamento imediato do feito, visando garantir a celeridade e a eficiência administrativa.

D

É requisito de validade para a instauração de qualquer processo administrativo a constituição prévia de advogado, que deverá assinar obrigatoriamente o requerimento inicial junto com o interessado.

E

Para fins de processo administrativo, a capacidade é atribuída apenas aos cidadãos maiores de 21 anos que estejam no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

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Q4389522

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389522 Contabilidade Pública

No que concerne às normas gerais sobre o exercício financeiro estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

B

O exercício financeiro, para fins de contabilidade pública, tem duração de doze meses, mas não precisa obrigatoriamente coincidir com o ano civil.

C

Consideram-se Restos a Pagar as despesas que foram pagas dentro do exercício, mas cuja prestação de serviço ou entrega do material (liquidação) ainda não ocorreu até 31 de dezembro.

D

A importância de uma despesa que venha a ser anulada após o encerramento do exercício financeiro em que foi empenhada deverá reverter à dotação orçamentária original, independentemente do ano em que a anulação ocorrer.

E

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que forem lançados mas não cobrados dentro do exercício de origem, devem ser imediatamente cancelados para evitar o acúmulo de déficit patrimonial.

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Q4389521

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389521 Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) sobre o conteúdo e a transparência do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), deve constar obrigatoriamente em tal relatório:

A

o comparativo com os limites estabelecidos na LRF relativos à despesa total com pessoal (destacando inativos e pensionistas), às dívidas consolidada e mobiliária, à concessão de garantias e às operações de crédito.

B

o Balanço Orçamentário com a especificação das receitas por fonte e das despesas por grupo de natureza, demonstrando dotação, despesa liquidada e saldo, com periodicidade bimestral.

C

o demonstrativo da evolução do patrimônio líquido referente aos últimos três exercícios, com destaque para a aplicação de recursos oriundos da alienação de ativos.

D

a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecidos pelo Poder Executivo em até trinta dias após a publicação dos orçamentos.

E

a avaliação circunstanciada do impacto fiscal das atividades das agências financeiras oficiais de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), referente ao exercício em questão.

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