No que concerne às normas gerais sobre o início do processo ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Contador |

Q4389523 Legislação Estadual

No que concerne às normas gerais sobre o início do processo administrativo no âmbito do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Todo assunto submetido ao conhecimento da Administração Pública será obrigatoriamente instrumentalizado pela via de processo administrativo, sendo vedada qualquer outra forma de registro ou acompanhamento.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício pela Administração, ou por provocação do administrado por meio de requerimento, proposição ou comunicação.

Constatada a ausência de dados ou documentos essenciais no requerimento inicial, a autoridade competente deve proceder ao arquivamento imediato do feito, visando garantir a celeridade e a eficiência administrativa.

É requisito de validade para a instauração de qualquer processo administrativo a constituição prévia de advogado, que deverá assinar obrigatoriamente o requerimento inicial junto com o interessado.

Para fins de processo administrativo, a capacidade é atribuída apenas aos cidadãos maiores de 21 anos que estejam no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

No que concerne às normas gerais sobre o início do processo ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas