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Q3711169 Legislação Federal
Toda criança de 04 a 05 anos tem o direito de frequentar uma pré-escola. A frequência regular garante uma série de benefícios, como desenvolvimento socioemocional, criação de rotinas e responsabilidades, aquisição de aprendizagem contínua, entre outros. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), em seu artigo 31, cria regras comuns para a organização da educação, e é correto afirmar que, com relação à frequência, a legislação citada prevê que a instituição de educação pré-escolar deve
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Q3711168 Pedagogia
Uma parcela dos alunos de uma escola de educação infantil da rede municipal de Vista Alegre do Alto mora distante da escola e é atendida com transporte escolar gratuito fornecido pelo município. O trajeto de uma das linhas de transporte coincide com o da professora Luana que, diariamente, pede “carona” para chegar à escola. De acordo com o artigo 11, inciso VI, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), o fato de a professora pleitear uso do transporte escolar dos alunos da rede municipal é
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Q3711167 Legislação Federal
Diariamente, nos horários de recreio, Antônio, estudante do primeiro ano do ensino fundamental, é ridicularizado por conta de seu peso. Seus colegas o chamam de baleia e o impedem de participar das brincadeiras. De acordo com o artigo 3o do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Lei no 13.185/2015), a intimidação sofrida pelo estudante é classificada como
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Q3711166 Pedagogia
De acordo com a Lei no 13.185/2015, constitui-se objetivo do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional, entre outros, 
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Q3711165 Direito Constitucional
É correto afirmar, de acordo com o inciso I do artigo 213 da Constituição Federal, que o uso de recursos públicos em escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas é 
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Q3711164 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Frequentemente, Paulo, estudante do ensino fundamental, comparece às aulas com marcas de cinta pelo corpo. Sua mãe alega que tem direito de educar e disciplinar seu filho da mesma forma como ela foi educada. Segundo o artigo 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, a mãe está
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Q3711163 Pedagogia
Numa turma de pré-escola da cidade de Vista Alegre do Alto, a professora desenvolveu um projeto com rodas de leitura de lendas africanas. Dentre outras atividades, explorou com as crianças os aspectos culturais e contextos das lendas, confecção de um livro individual, com resumo das lendas e desenhos, sendo os textos ditados pelos alunos, tendo a professora como escriba. É correto afirmar que atividades como essas são
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Q3711162 Gestão de Pessoas
Em uma escola pública de ensino fundamental, durante uma reunião entre professores e agentes escolares, foram detectados vários conflitos e problemas nas relações interpessoais. Nesse caso, é fundamental
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Q3711161 Pedagogia
Na obra “A escola comum inclusiva”, Ropoli (2010) afirma que numa escola comum e inclusiva as identidades são 
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Q3711160 Pedagogia
Maria Lúcia, estudante do 2o ano, tem paraplegia, ou seja, uma condição física que não lhe permite movimentar ou sentir suas pernas, por essa razão, usa cadeira de rodas. Para auxiliar o processo inclusivo da estudante, a professora, corretamente, atribuiu à agente escolar a função de
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Q3711159 Pedagogia
A mediação de conflitos entre escolares é um processo educativo no qual um adulto auxilia as crianças a resolverem seus desentendimentos. Ao presenciar uma briga entre estudantes no horário do parque, agiu corretamente o agente escolar ao 
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Q3711158 Pedagogia
A escola pode desempenhar um importante papel no combate às desigualdades individuais, de gênero, étnicas e socioculturais. Nesse sentido, uma ação importante no enfrentamento às desigualdades é a de 
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Q3711157 Pedagogia
Conforme as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal no 9.394/1996), art. 2o , a educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios
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Q3711156 Pedagogia
No trato diário com os públicos interno e externo e com colegas de trabalho, age corretamente um agente escolar que
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Q3711155 Direito Administrativo
Considere que o Município X deseja convocar eletricistas e mecânicos para prestar serviços, mediante o pagamento de preço já fixado pela Administração e preenchidos os requisitos necessários dispostos no edital. A intenção é não limitar o número de prestadores de serviços e realizar contratações simultâneas em condições padronizadas.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o Município X fará a contratação desses profissionais por
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Q3711154 Direito Administrativo
Thiago, agente de saneamento do Município X, está realizando fiscalizações de rotina no bairro do Limoeiro com o objetivo de apurar potenciais práticas de infração à legislação, em função do uso indevido de fossas sépticas para o descarte de resíduos. No curso de uma diligência, enquanto tentava descobrir os danos causados pelo uso indevido de uma fossa clandestina, o agente de saneamento atingiu a estrutura da rede de água, deixando parte dos moradores do bairro sem abastecimento de água por dois dias.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Thiago
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Q3711153 Direito Sanitário
Um hipermercado foi autuado pela vigilância sanitária por comercializar alimentos sem data de validade e com rótulos ilegíveis. O responsável alegou que a infração seria de natureza leve, não sujeita a penalidades mais severas.

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/1998), assinale a alternativa correta.
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Q3711152 Direito Sanitário
Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.083/1998), assinale a alternativa correta.
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Q3711151 Engenharia Ambiental e Sanitária
Técnicos da Vigilância Ambiental realizaram a fiscalização de um frigorífico e observaram que ele lançava efluentes ricos em matéria orgânica, sem tratamento adequado, diretamente em um rio. Na mesma região, moradores relataram mortandade de peixes, aumento de mau cheiro e casos frequentes de doenças gastrointestinais. Além disso, foi constatado que a caldeira do frigorífico emitia uma grande quantidade de fumaça escura com partículas visíveis.

Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
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Q3711150 Direito Empresarial (Comercial)
O regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado pela Lei Complementar no 128/2008, tem como finalidade formalizar pequenos negócios.

Sobre esse regime jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
5601: C
5602: C
5603: A
5604: C
5605: B
5606: D
5607: E
5608: B
5609: A
5610: D
5611: B
5612: E
5613: C
5614: E
5615: A
5616: E
5617: B
5618: B
5619: C
5620: C