Foram encontradas 102.667 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3831576 Português
           O Bolsa Família registrou, em 2025, a saída de mais de 2 milhões de famílias. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que a redução está ligada principalmente ao aumento de renda e à reestruturação das regras de permanência. Em outubro, o programa atendeu 18,9 milhões de lares, menor marca desde o início do atual governo e também o nível mais baixo desde julho de 2022.

        Entre as 2,06 milhões de famílias que deixaram o Bolsa Família neste ano, 1,3 milhão teve o benefício encerrado por aumento da renda familiar. Outras 726,7 mil saíram após o fim do período da regra de proteção, que permite a permanência temporária no programa com o recebimento de metade do valor por até um ano. O Bolsa Família é voltado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. Quando o domicílio passa desse limite, mas permanece abaixo de R$ 706, o benefício é mantido parcialmente para garantir a transição até a autonomia financeira.

        “Quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou uma renda maior com o trabalho, seja porque abriu o próprio negócio.”, afirmou o ministro Wellington Dias. A saída de beneficiários coincide com a melhora do mercado de trabalho. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 58% das novas vagas formais abertas no primeiro semestre foram preenchidas por pessoas inscritas no Bolsa Família. Levantamento do Sebrae mostra ainda que 55% dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Cadastro Único começaram a empreender após entrarem no sistema social.

        A redução do número de famílias beneficiadas ganhou força a partir de maio, quando o governo alterou os critérios da regra de proteção. As novas diretrizes reduziram o prazo e o teto para permanência, o que ajudou a enxugar o programa e a focalizar os recursos nas famílias mais vulneráveis. Para o governo, o movimento de saída de beneficiários representa um sinal de amadurecimento do programa. “É um caminho sustentável. Quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias brasileiras”, disse Wellington Dias, destacando que o objetivo é transformar o Bolsa Família em uma política de transição, e não de dependência.

(Marina Verenicz. Com aumento de renda, 2 milhões de famílias deixam o Bolsa Família em 2025.https://www.infomoney.com.br). 29.10.2025 Adaptado)
Assinale a alternativa em que o acréscimo de vírgula ao trecho do texto preserva a norma-padrão de pontuação.
Alternativas
Q3831575 Português
           O Bolsa Família registrou, em 2025, a saída de mais de 2 milhões de famílias. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que a redução está ligada principalmente ao aumento de renda e à reestruturação das regras de permanência. Em outubro, o programa atendeu 18,9 milhões de lares, menor marca desde o início do atual governo e também o nível mais baixo desde julho de 2022.

        Entre as 2,06 milhões de famílias que deixaram o Bolsa Família neste ano, 1,3 milhão teve o benefício encerrado por aumento da renda familiar. Outras 726,7 mil saíram após o fim do período da regra de proteção, que permite a permanência temporária no programa com o recebimento de metade do valor por até um ano. O Bolsa Família é voltado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. Quando o domicílio passa desse limite, mas permanece abaixo de R$ 706, o benefício é mantido parcialmente para garantir a transição até a autonomia financeira.

        “Quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou uma renda maior com o trabalho, seja porque abriu o próprio negócio.”, afirmou o ministro Wellington Dias. A saída de beneficiários coincide com a melhora do mercado de trabalho. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 58% das novas vagas formais abertas no primeiro semestre foram preenchidas por pessoas inscritas no Bolsa Família. Levantamento do Sebrae mostra ainda que 55% dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Cadastro Único começaram a empreender após entrarem no sistema social.

        A redução do número de famílias beneficiadas ganhou força a partir de maio, quando o governo alterou os critérios da regra de proteção. As novas diretrizes reduziram o prazo e o teto para permanência, o que ajudou a enxugar o programa e a focalizar os recursos nas famílias mais vulneráveis. Para o governo, o movimento de saída de beneficiários representa um sinal de amadurecimento do programa. “É um caminho sustentável. Quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias brasileiras”, disse Wellington Dias, destacando que o objetivo é transformar o Bolsa Família em uma política de transição, e não de dependência.

(Marina Verenicz. Com aumento de renda, 2 milhões de famílias deixam o Bolsa Família em 2025.https://www.infomoney.com.br). 29.10.2025 Adaptado)
Está empregada em sentido figurado a palavra destacada em:
Alternativas
Q3831574 Português
           O Bolsa Família registrou, em 2025, a saída de mais de 2 milhões de famílias. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que a redução está ligada principalmente ao aumento de renda e à reestruturação das regras de permanência. Em outubro, o programa atendeu 18,9 milhões de lares, menor marca desde o início do atual governo e também o nível mais baixo desde julho de 2022.

        Entre as 2,06 milhões de famílias que deixaram o Bolsa Família neste ano, 1,3 milhão teve o benefício encerrado por aumento da renda familiar. Outras 726,7 mil saíram após o fim do período da regra de proteção, que permite a permanência temporária no programa com o recebimento de metade do valor por até um ano. O Bolsa Família é voltado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. Quando o domicílio passa desse limite, mas permanece abaixo de R$ 706, o benefício é mantido parcialmente para garantir a transição até a autonomia financeira.

        “Quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou uma renda maior com o trabalho, seja porque abriu o próprio negócio.”, afirmou o ministro Wellington Dias. A saída de beneficiários coincide com a melhora do mercado de trabalho. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 58% das novas vagas formais abertas no primeiro semestre foram preenchidas por pessoas inscritas no Bolsa Família. Levantamento do Sebrae mostra ainda que 55% dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Cadastro Único começaram a empreender após entrarem no sistema social.

        A redução do número de famílias beneficiadas ganhou força a partir de maio, quando o governo alterou os critérios da regra de proteção. As novas diretrizes reduziram o prazo e o teto para permanência, o que ajudou a enxugar o programa e a focalizar os recursos nas famílias mais vulneráveis. Para o governo, o movimento de saída de beneficiários representa um sinal de amadurecimento do programa. “É um caminho sustentável. Quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias brasileiras”, disse Wellington Dias, destacando que o objetivo é transformar o Bolsa Família em uma política de transição, e não de dependência.

(Marina Verenicz. Com aumento de renda, 2 milhões de famílias deixam o Bolsa Família em 2025.https://www.infomoney.com.br). 29.10.2025 Adaptado)
No contexto em que estão inseridos, os termos destacados no trecho “Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que a redução está ligada principalmente ao aumento de renda e à reestruturação das regras de permanência.” (1º parágrafo) podem ser substituídos, correta e respectivamente, por
Alternativas
Q3831573 Português
           O Bolsa Família registrou, em 2025, a saída de mais de 2 milhões de famílias. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que a redução está ligada principalmente ao aumento de renda e à reestruturação das regras de permanência. Em outubro, o programa atendeu 18,9 milhões de lares, menor marca desde o início do atual governo e também o nível mais baixo desde julho de 2022.

        Entre as 2,06 milhões de famílias que deixaram o Bolsa Família neste ano, 1,3 milhão teve o benefício encerrado por aumento da renda familiar. Outras 726,7 mil saíram após o fim do período da regra de proteção, que permite a permanência temporária no programa com o recebimento de metade do valor por até um ano. O Bolsa Família é voltado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. Quando o domicílio passa desse limite, mas permanece abaixo de R$ 706, o benefício é mantido parcialmente para garantir a transição até a autonomia financeira.

        “Quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou uma renda maior com o trabalho, seja porque abriu o próprio negócio.”, afirmou o ministro Wellington Dias. A saída de beneficiários coincide com a melhora do mercado de trabalho. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 58% das novas vagas formais abertas no primeiro semestre foram preenchidas por pessoas inscritas no Bolsa Família. Levantamento do Sebrae mostra ainda que 55% dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Cadastro Único começaram a empreender após entrarem no sistema social.

        A redução do número de famílias beneficiadas ganhou força a partir de maio, quando o governo alterou os critérios da regra de proteção. As novas diretrizes reduziram o prazo e o teto para permanência, o que ajudou a enxugar o programa e a focalizar os recursos nas famílias mais vulneráveis. Para o governo, o movimento de saída de beneficiários representa um sinal de amadurecimento do programa. “É um caminho sustentável. Quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias brasileiras”, disse Wellington Dias, destacando que o objetivo é transformar o Bolsa Família em uma política de transição, e não de dependência.

(Marina Verenicz. Com aumento de renda, 2 milhões de famílias deixam o Bolsa Família em 2025.https://www.infomoney.com.br). 29.10.2025 Adaptado)
Considerando o sentido do texto, diante do cenário reportado em relação ao programa social, as citações do ministro Wellington Dias representam uma postura 
Alternativas
Q3831572 Português
           O Bolsa Família registrou, em 2025, a saída de mais de 2 milhões de famílias. Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam que a redução está ligada principalmente ao aumento de renda e à reestruturação das regras de permanência. Em outubro, o programa atendeu 18,9 milhões de lares, menor marca desde o início do atual governo e também o nível mais baixo desde julho de 2022.

        Entre as 2,06 milhões de famílias que deixaram o Bolsa Família neste ano, 1,3 milhão teve o benefício encerrado por aumento da renda familiar. Outras 726,7 mil saíram após o fim do período da regra de proteção, que permite a permanência temporária no programa com o recebimento de metade do valor por até um ano. O Bolsa Família é voltado a famílias com renda per capita de até R$ 218 mensais. Quando o domicílio passa desse limite, mas permanece abaixo de R$ 706, o benefício é mantido parcialmente para garantir a transição até a autonomia financeira.

        “Quem entra no Bolsa Família só sai para cima, seja porque conquistou uma renda maior com o trabalho, seja porque abriu o próprio negócio.”, afirmou o ministro Wellington Dias. A saída de beneficiários coincide com a melhora do mercado de trabalho. Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 58% das novas vagas formais abertas no primeiro semestre foram preenchidas por pessoas inscritas no Bolsa Família. Levantamento do Sebrae mostra ainda que 55% dos microempreendedores individuais (MEIs) registrados no Cadastro Único começaram a empreender após entrarem no sistema social.

        A redução do número de famílias beneficiadas ganhou força a partir de maio, quando o governo alterou os critérios da regra de proteção. As novas diretrizes reduziram o prazo e o teto para permanência, o que ajudou a enxugar o programa e a focalizar os recursos nas famílias mais vulneráveis. Para o governo, o movimento de saída de beneficiários representa um sinal de amadurecimento do programa. “É um caminho sustentável. Quanto mais avançarmos em educação e oportunidades, mais seguro será o futuro das famílias brasileiras”, disse Wellington Dias, destacando que o objetivo é transformar o Bolsa Família em uma política de transição, e não de dependência.

(Marina Verenicz. Com aumento de renda, 2 milhões de famílias deixam o Bolsa Família em 2025.https://www.infomoney.com.br). 29.10.2025 Adaptado)
De acordo com informações do texto, é correto afirmar sobre o Bolsa Família que
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927445 Direito Internacional Público
A respeito do Controle de Convencionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927444 Direitos Humanos
A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927442 Direito Digital
A evolução da tecnologia digital vivenciada nas últimas décadas tem provocado mudanças nos paradigmas da sociedade, seja no cotidiano da vida das pessoas ou até mesmo no Direito. Fala-se na doutrina que está ocorrendo uma nova revolução tecnológica, chamada de quarta revolução industrial. Nesse contexto é que ganha relevância as noções de smart contracts (contratos inteligentes), inteligência artificial, Blockchain e algoritmos.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927441 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Suponha que Paulo Honório é juiz titular da Comarca de São Bernardo e que reside na cidade de Viçosa; os municípios distam menos de 30 km um do outro, e o magistrado todos os dias trabalha presencialmente. Paulo Honório é sempre muito simpático e trata todos com urbanidade, no entanto, na última sexta-feira, no final do expediente, foi procurado, sem agendamento prévio, por Nogueira, advogado recém-formado, que desejava despachar um pedido de tutela antecipada de urgência protocolado há poucas horas. O magistrado avisou a Nogueira que não o atenderia mais naquele dia e que ele voltasse na segunda pela manhã, pois precisava pegar o neto na escola. Após o expediente, Paulo Honório foi jantar com sua família e amigos em um restaurante da cidade e disse para todos ouvirem que Godim ajuizou uma ação de divórcio em face de Glória, na qual pedia alimentos, e que tinha sido distribuída para a Vara que em ele é titular. No final da noite, após se exceder na bebida, Paulo Honório discutiu com sua esposa Madalena no meio do restaurante e esbravejou que o patrimônio de 30 milhões conquistado com a magistratura era todo dele, tendo o valor dos seus bens chocado a todos que ouviram, e a informação gerou uma verdadeira comoção na pequena cidade, surgindo a indagação de como ele poderia ter tantos bens.

Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927440 Psicologia
Um casal, após um processo de divórcio, solicita ao juiz que conceda a guarda alternada dos dois filhos. Do ponto de vista psicológico, a guarda alternada
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927438 Direito Constitucional
João Carlos é um tradicional político do Município “X”, que, atualmente, está com os seus direitos políticos suspensos em razão de condenação em ação de improbidade administrativa. O atual Prefeito do Município “X” é Jacinto, inimigo de João Carlos há muitos anos e rival político nas últimas eleições. Um pouco antes da sua condenação por improbidade, João Carlos mudou o seu domicílio eleitoral do Município “X” para o Município “Y”, vizinho ao primeiro, por razões desconhecidas, e neste Município “Y” estabeleceu uma empresa jornalística com o único propósito de publicar denúncias e críticas à gestão de Jacinto. Com a proximidade de novas eleições, João Carlos resolve ingressar com ação popular contra Jacinto, alegando a ocorrência de atos de corrupção em sua gestão. Como forma de conferir maior credibilidade e reforçar a ação, João Carlos decide promover a ação em litisconsórcio ativo com a sua sociedade jornalística, estruturada na forma de uma sociedade limitada.

A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar com base na legislação e jurisprudência nacionais, que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927437 Direito Constitucional
Segundo o artigo 216 da Constituição, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...).”

Nesse sentido, é correto afirmar que, para fins de proteção do patrimônio cultural brasileiro, com base na legislação e na jurisprudência nacional:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927436 Direito Administrativo
Suponha que, em decorrência das mudanças climáticas, em 2024, após um tsunami atingir a costa do estado do Rio de Janeiro, uma usina nuclear administrada por uma empresa pública federal sofre um grave acidente técnico durante um procedimento de reparo de danos causados pelo evento climático extremo. Um dos reatores apresenta uma falha inesperada no sistema de refrigeração, levando a um superaquecimento do núcleo e à liberação de materiais radioativos na atmosfera. O vazamento inicial é controlado, mas a liberação contínua de partículas tóxicas se espalha pelo ar e pela água, contaminando a região costeira e os recursos hídricos que abastecem várias cidades próximas. A nuvem radioativa afeta uma área densamente povoada, levando à evacuação emergencial de milhares de residentes. Além do impacto direto à saúde pública, como aumento de casos de doenças respiratórias e contaminação por radiação, a biodiversidade local também sofre danos irreversíveis. Espécies marinhas e terrestres entram em extinção em algumas áreas, e os solos agrícolas próximos são comprometidos pela radiação, causando prejuízos econômicos significativos aos produtores rurais. A empresa que opera a usina alega que o acidente ocorreu por uma falha mecânica imprevista, consequência dos danos causados pelo evento extremo e imprevisível que foi o tsunami, e que todas as normas de segurança estavam em conformidade com os regulamentos vigentes.

Com base nessa situação hipotética e na legislação brasileira, é correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado que
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927435 Direito Financeiro
“(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto pelo setor privado fossem superiores à economia que ocorreria ao se recorrer ao financiamento pelo próprio governo. Isso, pois, em casos normais, o governo tem acesso a fontes de financiamento mais baratas que o parceiro privado, o que torna a realização do investimento pelo parceiro privado, de início, menos econômica que a realização pelo próprio Poder Público.”
(ARELLANO, Luis Felipe Vidal. Teoria jurídica do crédito público e operações estruturadas: empréstimos públicos, securitizações, ppps, garantias e outras operações estruturadas no direito financeiro. São Paulo: Open Access, 2020)

Com base no trecho transcrito e na legislação nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927433 Direito Administrativo
Em um município, o Secretário de Saúde, ao assumir o cargo, encontra o sistema de distribuição de medicamentos básicos em colapso, com estoques praticamente zerados e contratos com fornecedores irregulares ou vencidos. Diante dessa situação, o gestor decide tomar medidas emergenciais, como firmar contratos temporários com fornecedores locais, sem a realização de licitação, visando atender à demanda imediata da população por medicamentos essenciais, como antibióticos e analgésicos. Após uma representação formulada por um cidadão, o Ministério Público ingressa com ação por improbidade administrativa contra o Secretário, por desrespeito à exigência constitucional de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.
Com base nessa situação hipotética e na legislação nacional, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927432 Direito Ambiental
Sobre as obrigações ambientais e a responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, conforme a jurisprudência consolidada do STJ e STF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927430 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927429 Direito Tributário
A Câmara Legislativa de determinado Município pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Sobre esse tema, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927428 Direito Tributário
Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |
Q3927427 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, dentre outras disposições. De acordo com o referido normativo,
Alternativas
Respostas
2521: B
2522: A
2523: E
2524: D
2525: D
2526: E
2527: A
2528: E
2529: D
2530: A
2531: E
2532: B
2533: C
2534: B
2535: A
2536: B
2537: C
2538: E
2539: A
2540: B