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Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |
Q3922067
Direito Constitucional
O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante
de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia
contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal.
Considerando as normas constitucionais que asseguram
prerrogativas processuais aos parlamentares, pode-se
corretamente afirmar que