Questões de Concurso Para vunesp

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Q2380005 Direito Tributário
Recentemente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses relativas à base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão onerosa de Bens Imóveis e direitos a eles relativos (ITBI).

Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas teses.
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Q2380004 Direito Tributário
Os serviços públicos, a fim de justificarem a cobrança da espécie tributária denominada taxa, de acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, consideram-se
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Q2380003 Direito Tributário
Acerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respectiva responsabilidade tributária daqueles, é correto afirmar, de acordo com o entendimento das Cortes Superiores, que:
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Q2380002 Direito Tributário
Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

No que se refere às multas moratórias e punitivas, a responsabilidade tributária do sucessor
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Q2380001 Direito Tributário
Na interpretação e na integração da legislação tributária, conforme autoriza o Código Tributário Nacional, utilizam- -se, exceto para definição dos respectivos efeitos tributários, para pesquisa da definição do conteúdo e do alcance de seus institutos, os princípios gerais de Direito
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Q2380000 Direito Tributário
No tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretérito
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Q2379999 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta no que se refere à vigência da legislação tributária.
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Q2379998 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, acerca da legislação tributária, assinale a alternativa na qual constam duas normas complementares.
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Q2379997 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis – (ITBI), ocorrendo a consolidação da propriedade em razão do inadimplemento do devedor fiduciante, é correto afirmar, com base na jurisprudência doSTJ, que
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Q2379996 Direito Tributário
O princípio da anterioridade impede que os entes tributantes cobrem tributos, ressalvados aqueles que a própria Constituição específica, no mesmo exercício financeiro em que façam publicar a lei que institua ou majore tais tributos.
Deve observância obrigatória ao referido princípio o
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Q2379995 Direito Tributário
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a imunidade conferida às entidades de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas atividades essenciais, tendo natureza
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Q2379994 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,
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Q2379993 Direito Tributário
Considerando a situação hipotética na qual determinado município faça publicar lei instituindo uma taxa para custear os serviços de iluminação pública, adotando em sua base de cálculo um dos elementos da base de cálculo própria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e considerando que referida lei entrará em vigor a partir de 20 de janeiro do ano seguinte àquele em que a lei for publicada, é correto afirmar que a exação será
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Q2379992 Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), é correto afirmar que
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Q2379991 Direito Tributário
Segundo o regramento constitucional, no que se refere às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
Alternativas
Q2379990 Direito Tributário
Tratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua instituição será
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Q2379989 Direito Tributário
A competência tributária consiste na parcela do poder de tributar, atribuída pelo Poder Constituinte aos entes tributantes, assim entendidos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A respeito da competência tributária, é correto afirmar que
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Q2379988 Direito Tributário
A imunidade tributária constitui uma das limitações ao poder de tributar e veda que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
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Q2379987 Raciocínio Lógico
Lorena, Elisa, Raquel e Mariana têm 27, 33, 42 e 45 anos, não necessariamente nessa ordem. Cada uma delas tem um veículo de marcas distintas, sendo elas A, B, C e D, e reside em cidades também distintas, sendo elas Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema, não necessariamente nas ordens apresentadas. Sabe-se que a que tem a maior idade tem veículo da marca B e não reside em São Bernardo e, tampouco, em São Caetano; Lorena é mais nova do que Raquel, não tem veículo da arca D e reside em Santo André; a mais nova do grupo reside em São Bernardo e tem veículo da marca A; Mariana não tem veículo da marca D e é mais velha que Lorena e que Raquel.

Assinale a alternativa que associa corretamente essas pessoas às suas idades, aos seus veículos, ou às cidades em que residem.
Alternativas
Q2379986 Raciocínio Lógico
Cada nota de R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 200,00 está no interior de um envelope, na cor verde, cinza ou branca. Dirce, Hugo e Valter sabem em qual envelope está cada nota e afirmaram o seguinte:

Dirce: A nota de R$ 200,00 está no envelope na cor cinza.
Valter: No envelope na cor verde não está a nota de R$ 200,00.
Hugo: No envelope na cor branca não está a nota de R$ 50,00.

Sabendo-se que apenas um deles está mentindo, é correto afirmar que as notas de R$ 50,00, R$ 100,00 e R$ 200,00, nessa ordem, estão, respectivamente, nos envelopes nas cores
Alternativas
Respostas
11901: E
11902: A
11903: D
11904: D
11905: B
11906: C
11907: E
11908: A
11909: E
11910: C
11911: A
11912: B
11913: D
11914: C
11915: E
11916: A
11917: B
11918: D
11919: C
11920: B