m psicólogo atendia em um serviço público um adolescente que revelou, em sessão individual, estar sofrendo abusos físicos e negligência grave no ambiente familiar. O profissional questionou quais limites éticos deveriam reger sua conduta em relação ao sigilo profissional no SUS. Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 010/2005) e a legislação de proteção à infância:

Após realizar um processo de avaliação psicológica de uma criança em um Centro Especializado em Reabilitação, a psicóloga foi solicitada pela família a emitir um documento escrito para ser apresentado ao Conselho Tutelar com as conclusões e encaminhamentos técnicos do caso. Com base na Resolução CFP n.º 006/2019, que regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, é correto afirmar:

Um usuário em uso nocivo de álcool e crack procurou o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS ad III) buscando acolhimento. Durante o atendimento, relatou que não deseja parar totalmente de consumir substâncias, mas pretende organizar sua rotina diária para diminuir os impactos nocivos em sua saúde. De acordo com as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e a política de Redução de Danos no SUS:

Um psicólogo integrante da equipe multiprofissional (eMulti) de uma Unidade Básica de Saúde foi acionado para discutir o caso de um usuário com diagnóstico de diabetes descompensado e histórico de episódios recorrentes de depressão. A equipe decidiu construir uma estratégia compartilhada de cuidado no território. Considerando os conceitos de apoio matricial e trabalho interdisciplinar na Atenção Primária à Saúde no SUS, assinale a opção correta:

Um enfermeiro concursado de uma Unidade Básica de Saúde do SUS e que também tinha a formação em psicologia, foi aprovado em um concurso para o cargo de psicólogo em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) municipal. Ao se apresentar para a posse, a comissão de recursos humanos analisou a viabilidade do acúmulo dos cargos estatutários e exigiu a comprovação do cumprimento das diretrizes do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 referentes ao regime dos servidores públicos. Com base nos preceitos constitucionais que regem a Administração Pública e o regime dos servidores públicos aplicáveis aos profissionais de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Um psicólogo do Tribunal de Justiça foi designado por um juiz da Vara de Família para elaborar um documento formal relativo à avaliação do vínculo afetivo de um menor sob disputa de guarda. Após realizar o estudo psicológico, o profissional produziu uma peça técnica detalhando a análise do caso e apresentando um posicionamento conclusivo sobre a demanda. Nos termos da Resolução CFP n.º 006/2019, que estabelece as regras para elaboração de documentos escritos, a peça técnica descrita classifica-se como:

Um profissional graduado em Psicologia decidiu ofertar atendimentos psicoterápicos individuais por meio de videochamadas síncronas na internet para pacientes residentes em diferentes municípios. Antes de iniciar a divulgação de seus serviços digitais e a captação de clientes nas redes sociais, o profissional buscou certificar-se do cumprimento das exigências regulamentares vigentes. Com base na Resolução CFP n.º 011/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos por meios de tecnologia da informação:

Um psicólogo atuante em uma Unidade Básica de Saúde foi intimado por uma autoridade judicial para prestar depoimento como testemunha em um processo de guarda de menor envolvendo uma família por ele atendida na rotina do posto. Diante da intimação judicial para quebra de informações, o profissional ficou incerto quanto aos limites do sigilo profissional. De acordo com as diretrizes do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP n.º 010/2005), o psicólogo diante da autoridade judicial:

Durante um processo de seleção para ocupação de cargo público, uma candidata solicitou formalmente o acesso integral aos instrumentos e laudos elaborados após ser desclassificada na etapa de avaliação psicológica. Segundo as normas do Conselho Federal de Psicologia que regulamentam a elaboração de documentos escritos e a avaliação psicológica, a conduta do profissional avaliador deve observar critérios éticos estritos. Considerando os preceitos da Resolução CFP nº 009/2018 e da Resolução CFP nº 006/2019, assinale a afirmativa correta:

Em um município, a Secretaria de Assistência Social decidiu reorganizar sua equipe técnica. Durante o processo, um servidor de nível superior, mas sem formação em Serviço Social, passou a elaborar pareceres sociais, realizar vistorias técnicas e emitir manifestações em processos que exigiam atribuições próprias do assistente social. A gestão justificou que, por se tratar de servidor experiente e por haver supervisão da chefia, não haveria impedimento legal. Com base na Lei n.º 8.662/1993, analise as assertivas:

I. A Lei n.º 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social e define competências e atribuições privativas relacionadas ao exercício profissional.

II. A elaboração de pareceres, perícias e laudos em matéria de Serviço Social pode integrar atribuições privativas do assistente social.

III. A experiência administrativa de outro profissional substitui a exigência de formação e habilitação específica quando a atividade envolver atribuição privativa do Serviço Social.

IV. O exercício profissional deve observar os limites legais da profissão, não sendo suficiente a autorização da chefia para que trabalhador não habilitado exerça atribuições privativas.

V. A atuação do assistente social em órgãos públicos pode envolver planejamento, elaboração, coordenação e avaliação de políticas, programas e projetos na área social, conforme as competências definidas em lei.

Assinale a alternativa correta:

Uma gestante de 29 anos procura atendimento em um equipamento público municipal relatando desemprego, ausência de apoio familiar, insegurança alimentar e episódios de violência psicológica praticados pelo companheiro. A usuária demonstra medo de retornar para casa e afirma que deixou de comparecer a algumas consultas de pré-natal por dificuldades de transporte. A equipe técnica discute a necessidade de atuação articulada entre assistência social, saúde e rede de proteção. Considerando os direitos sociais, a proteção à mulher, à família e à gestação, analise as assertivas:

I. A proteção à maternidade e à infância integra o conjunto de direitos sociais previstos constitucionalmente e deve orientar políticas públicas de atenção à gestante e à família.

II. A situação de violência psicológica relatada pela gestante pode demandar articulação com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, independentemente da existência de agressão física.

III. O acompanhamento da gestante deve limitar-se à política de saúde, uma vez que questões como insegurança alimentar, violência e vulnerabilidade econômica não integram o campo da assistência social.

IV. A atuação intersetorial entre saúde, assistência social e demais serviços da rede pode ser necessária para assegurar proteção integral à gestante e à família.

V. A condição de gestante elimina sua autonomia decisória, permitindo que os profissionais definam, sem sua participação, todas as medidas que considerarem adequadas.

Assinale a alternativa correta:

Uma assistente social que atua em um órgão público municipal recebe determinação de sua chefia para repassar, sem justificativa técnica, informações detalhadas sobre a vida familiar de uma usuária atendida pelo serviço. A profissional entende que parte dessas informações é sigilosa e que sua divulgação pode expor a usuária e prejudicar o vínculo profissional estabelecido. Com base no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, analise as assertivas:

I. O sigilo profissional constitui dever ético e deve ser preservado, salvo nas hipóteses previstas pelas normas profissionais e legais.

II. A existência de vínculo hierárquico com a chefia obriga o assistente social a revelar qualquer informação obtida no exercício profissional.

III. A atuação profissional deve estar orientada pela defesa dos direitos humanos, da cidadania e da dignidade dos usuários.

IV. O assistente social deve evitar práticas discriminatórias e respeitar a autonomia dos sujeitos atendidos.

V. O dever de sigilo deixa de existir quando o profissional atua no serviço público.

Assinale a alternativa correta:

Uma mulher de 34 anos procura um serviço municipal relatando que o companheiro controla todo o dinheiro da família, impede que ela trabalhe, monitora seu telefone, faz ameaças frequentes e a humilha diante dos filhos. Ela afirma que nunca sofreu agressão física e, por isso, acredita que “não é caso de violência doméstica”. Durante o atendimento, a assistente social realiza acolhimento, orienta sobre direitos e avalia a necessidade de articulação com a rede de proteção. Com base na Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha e na atuação do Serviço Social, analise as assertivas:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher não se limita à agressão física, podendo incluir violência psicológica e patrimonial.

II. O controle de recursos financeiros, a retenção de bens e a limitação da autonomia econômica podem caracterizar violência patrimonial.

III. A atuação do assistente social deve restringir-se ao encaminhamento policial, não cabendo acolhimento, orientação ou articulação com outras políticas públicas.

IV. A intervenção profissional deve respeitar a autonomia da mulher, evitar culpabilização e favorecer o acesso à rede de proteção e aos direitos sociais.

V. A ausência de lesão corporal impede a aplicação da Lei Maria da Penha.

Assinale a alternativa correta:

Em determinado município, dois irmãos de 8 e 12 anos foram encaminhados provisoriamente para um serviço de acolhimento institucional após grave situação de violência intrafamiliar. Durante a reunião da equipe técnica, surgiram diferentes propostas: um profissional defendeu que o acolhimento deveria ser mantido por tempo indeterminado até que a família demonstrasse condições consideradas “ideais”; outro ressaltou a necessidade de preservar os vínculos entre os irmãos, trabalhar possibilidades de reintegração familiar e articular a rede de proteção, considerando sempre o superior interesse das crianças. Com base nas orientações técnicas do MDS/SNAS para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, bem como nos princípios da proteção integral, analise as assertivas:

I. O acolhimento deve possuir caráter excepcional e provisório, não podendo ser utilizado como solução permanente para situações de pobreza ou vulnerabilidade social.

II. Sempre que possível e compatível com a proteção das crianças e adolescentes, deve-se preservar a convivência entre grupos de irmãos e favorecer a manutenção dos vínculos familiares e comunitários.

III. A situação de pobreza da família, por si só, constitui fundamento suficiente para o afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar.

IV. O acompanhamento deve envolver planejamento individualizado e articulação com a rede de serviços, visando, quando possível e seguro, à reintegração familiar ou, quando esta não for viável, à busca de solução protetiva adequada.

V. O acolhimento institucional deve assegurar condições de dignidade, respeito, privacidade, participação e desenvolvimento integral, evitando práticas de institucionalização prolongada e despersonalizada.

Assinale a alternativa correta:

Em um município, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação discutem a criação de um fluxo intersetorial para atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social, dificuldades de aprendizagem, violência familiar e fragilização de vínculos. Durante a reunião, alguns gestores defendem que os profissionais de Serviço Social e Psicologia inseridos na rede pública de educação básica devem substituir os serviços socioassistenciais do território. Outros sustentam que a atuação desses profissionais na escola deve ocorrer de forma articulada com a rede de proteção social, respeitando as atribuições próprias de cada política pública. Com base na Resolução CNAS n.º 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, e na Lei n.º 13.935/2019, analise as assertivas:

I. A Resolução CNAS n.º 109/2009 organiza e tipifica os serviços socioassistenciais nos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, estabelecendo parâmetros para sua oferta no âmbito do SUAS.

II. A Lei n.º 13.935/2019 prevê a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais.

III. A presença de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica transfere para a escola a responsabilidade de executar serviços tipificados do SUAS, tornando dispensável a articulação com CRAS, CREAS e demais equipamentos socioassistenciais.

IV. A atuação do Serviço Social e da Psicologia na educação deve contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, com participação da comunidade escolar e consideração do projeto político-pedagógico das redes e estabelecimentos de ensino.

V. A articulação entre educação e assistência social pode ocorrer de forma intersetorial, preservando as competências específicas de cada política e evitando a sobreposição indevida de funções.

Assinale a alternativa correta:

Em um município, a equipe do CRAS identificou crianças, adolescentes, pessoas idosas e famílias em situação de vulnerabilidade social, com fragilização de vínculos familiares e comunitários. A gestão local pretende ampliar a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, articulando-o ao trabalho social com famílias já desenvolvido no território. Com base na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e na organização do SCFV, analise as assertivas:

I. O SCFV integra a Proteção Social Básica do SUAS e possui caráter preventivo, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários e prevenir situações de risco social.

II. O SCFV é organizado, em regra, por meio de atividades em grupo, considerando ciclos de vida, interesses e características dos usuários.

III. O SCFV substitui o PAIF sempre que o usuário participa regularmente das atividades coletivas.

IV. O SCFV deve ser articulado ao trabalho social com famílias, especialmente ao PAIF, quando ofertado no território de referência do CRAS.

V. O SCFV pode contribuir para o desenvolvimento de capacidades, fortalecimento da convivência, participação social e ampliação das relações comunitárias.

Assinale a alternativa correta:

A proteção integral significa que crianças e adolescentes:

Um adolescente de 16 anos foi responsabilizado pela prática de ato infracional e recebeu medida socioeducativa. Durante o acompanhamento, a equipe técnica destacou que a execução da medida não deveria ter caráter meramente punitivo, mas envolver ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, profissionalização e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Com base no SINASE - Lei n.º 12.594/2012, analise as assertivas:

I. O atendimento socioeducativo deve articular diferentes políticas públicas, considerando as necessidades do adolescente em cumprimento de medida.

II. A execução das medidas socioeducativas deve observar a responsabilização do adolescente, sem afastar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

III. A medida socioeducativa tem natureza exclusivamente repressiva e deve priorizar a punição em detrimento de ações educativas.

IV. O Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui instrumento importante para organizar objetivos, atividades e acompanhamento do adolescente durante a execução da medida.

V. A participação da família e a articulação com a rede de proteção podem integrar o processo socioeducativo.

Assinale a alternativa correta:

A participação popular na assistência social ocorre, entre outros espaços, por meio:

A Política de Assistência Social deve ser organizada de forma: