Um adolescente de 16 anos foi responsabilizado pela prática ...
Um adolescente de 16 anos foi responsabilizado pela prática de ato infracional e recebeu medida socioeducativa. Durante o acompanhamento, a equipe técnica destacou que a execução da medida não deveria ter caráter meramente punitivo, mas envolver ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, profissionalização e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Com base no SINASE - Lei n.º 12.594/2012, analise as assertivas:
I. O atendimento socioeducativo deve articular diferentes políticas públicas, considerando as necessidades do adolescente em cumprimento de medida.
II. A execução das medidas socioeducativas deve observar a responsabilização do adolescente, sem afastar sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. A medida socioeducativa tem natureza exclusivamente repressiva e deve priorizar a punição em detrimento de ações educativas.
IV. O Plano Individual de Atendimento (PIA) constitui instrumento importante para organizar objetivos, atividades e acompanhamento do adolescente durante a execução da medida.
V. A participação da família e a articulação com a rede de proteção podem integrar o processo socioeducativo.
Assinale a alternativa correta: