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Q4435297 Serviço Social

Em um município, a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação discutem a criação de um fluxo intersetorial para atendimento de estudantes em situação de vulnerabilidade social, dificuldades de aprendizagem, violência familiar e fragilização de vínculos. Durante a reunião, alguns gestores defendem que os profissionais de Serviço Social e Psicologia inseridos na rede pública de educação básica devem substituir os serviços socioassistenciais do território. Outros sustentam que a atuação desses profissionais na escola deve ocorrer de forma articulada com a rede de proteção social, respeitando as atribuições próprias de cada política pública. Com base na Resolução CNAS n.º 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, e na Lei n.º 13.935/2019, analise as assertivas:



I. A Resolução CNAS n.º 109/2009 organiza e tipifica os serviços socioassistenciais nos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, estabelecendo parâmetros para sua oferta no âmbito do SUAS.



II. A Lei n.º 13.935/2019 prevê a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais.



III. A presença de assistentes sociais e psicólogos na rede pública de educação básica transfere para a escola a responsabilidade de executar serviços tipificados do SUAS, tornando dispensável a articulação com CRAS, CREAS e demais equipamentos socioassistenciais.



IV. A atuação do Serviço Social e da Psicologia na educação deve contribuir para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, com participação da comunidade escolar e consideração do projeto político-pedagógico das redes e estabelecimentos de ensino.



V. A articulação entre educação e assistência social pode ocorrer de forma intersetorial, preservando as competências específicas de cada política e evitando a sobreposição indevida de funções.



Assinale a alternativa correta:

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