Questões de Concurso Comentadas para PUC-PR

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383659 Português

Leia o trecho a seguir, retirado de uma notícia real.

No Twitter, Nunes classificou a operação como uma "experiência marcante, porém, transformadora". Antes da publicação na noite de terça-feira, a última postagem dele havia sido em 29 de fevereiro. No primeiro post após a operação, ele cita o provérbio "Quem com porcos andam farelos comem" (sic).

Disponível em: <http://www.jornalfloripa.com.br/noticia.php?id=3017353>. Acesso em: 12/03/2016.

A expressão (sic) é usada para indicar que a citação está reproduzida exatamente como foi feita originalmente, por errada ou estranha que seja. Nesse trecho, (sic) foi empregada porque há um erro de:

A

concordância no trecho citado, pois as formas andam e comem deveriam estar no singular.

B

pontuação no trecho, pois uma vírgula deveria ter sido usada depois de andam.

C

sintaxe no texto, pois a forma verbal comem não apresenta sujeito explícito.

D

colocação no texto, pois o objeto direto de comem aparece anteposto ao ser verbo.

E

acentuação gráfica no trecho, pois a palavra farelos deveria ter sido acentuada.

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Q1383658

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383658 Português

Considere o excerto de texto a seguir.

"Nossos ancestrais viviam em grupos pequenos, sociais e cooperativos que valorizavam os membros o suficiente para lhes dar comida, cuidado e proteção" [...]

Disponível em:<http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/02/vergonha-e-um-mecanismo-de-sobrevivencia-afirmam-cientistas.html>. Acesso em: 12/03/2016.

O emprego do pronome lhe segue regras bem fixas na nossa língua, prescritas pela norma padrão gramatical para as funções de objeto indireto, adjunto adnominal e complemento nominal. Assinale o período em que esse pronome foi usado de maneira INCORRETA.

A

Senti vergonha por eles, então vou lhes dizer que não gostei da atitude que tomaram.

B

O palestrante foi tomado por um sentimento de timidez que lhe atrapalhou o discurso.

C

Para meu pai, sentir-se seguro sempre lhe foi mais importante do que deixar-se levar pela vergonha.

D

À vergonha, não me lembro de ter-lhe dado muito espaço em minha vida.

E

Robson disse que sentir vergonha nunca lhe fez deixar de fazer algo.

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Q1383657

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383657 Português

Leia o texto a seguir.
Os cientistas explicam que, assim como as dores, a vergonha tem a função de prevenir as pessoas de se machucarem. No caso, a vergonha ajudou nossos antepassados a se comportarem da forma "apropriada" de acordo com os grupos onde estavam inseridos, de forma a sobreviverem. "Nossos ancestrais viviam em grupos pequenos, sociais e cooperativos que valorizavam os membros o suficiente para lhes dar comida, cuidado e proteção", disse o antropologista John Tooby, da Universidade da Califórnia, Santa Barbara, nos Estados Unidos, em entrevista ao The Current. Disponível em: . Acesso em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/02/vergonha-e-um-mecanismo-de-sobrevivencia-afirmam-cientistas.html> 12/03/2016.

Considere os elementos de coesão a seguir.
I. nos quais II. aonde III. em que IV. dos quais

Quais deles podem substituir CORRETAMENTE o termo sublinhado no texto anterior, sem alteração de sentido e sem incorreção gramatical?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I e IV.

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Q1383655

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383655 Português

Sentir vergonha é terrível e, por vezes, essa emoção pode parecer inútil. Mas um estudo recentemente publicado no Proceedings of the National Academy of Sciences revela justamente o contrário: a vergonha não só é necessária, como serviu como um mecanismo de sobrevivência para os humanos em diversas culturas. Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/02/vergonha-e-um-mecanismo-de-sobrevivencia-afirmam-cientistas.html>. Acesso em: 12/03/2016.

Pela leitura do trecho, fica claro que o emprego de Mas no início do segundo período indica que

A

o mecanismo de defesa ativado pela vergonha ainda não é reconhecido.

B

os cientistas acreditam que a vergonha pode ser inútil em certas situações.

C

o estudo citado no parágrafo provou que a vergonha é uma emoção fortuita.

D

os outros sentimentos ativados pela vergonha são, em geral, fastidiosos.

E

a vergonha é mais importante do que uma avaliação mais geral poderia sugerir.

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Q1383654

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383654 Português

Leia o excerto de texto a seguir.

Não, não, respondeu a prestativa vizinha; ela tinha lido uma entrevista em que a autora, Glória Perez, dizia que o título provinha de uma saudação a São Jorge, muito usada nas religiões afro-brasileiras.

Disponível em:<http://sualingua.com.br/2013/07/27/salve-jorge/>. Acesso em: 12/03/2016.

Assinale a alternativa que explica por que o termo Glória Perez aparece entre vírgulas.

A

O termo Glória Perez é um aposto restritivo, pois, das várias autoras existentes no mundo, o texto se refere a uma em especial, que precisa de especificação.

B

O termo Glória Perez é um vocativo, pois integra a identificação do interlocutor a que o autor do texto se refere a escrever suas recomendações.

C

O termo Glória Perez é um aposto explicativo para o termo autora, pois insere uma informação extra sobre o substantivo anterior, que já é, por si só, especificado.

D

O termo Glória Perez é um adjunto adverbial que recebe vírgula por aparecer deslocado no trecho, identificando a especificação de que autora o texto seleciona.

E

O termo Glória Perez é um predicativo do sujeito deslocado, pois identifica o sujeito do período, atrelando a ele uma característica momentânea no evento descrito.

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Q1383653

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383653 Português

Texto associado

[...] Resolvi aproveitar esta coluna para responder, de uma só vez, a vários amigos que escreveram para perguntar se realmente é necessário usar uma vírgula para separar os vocativos — e já vou dizendo, sem delongas, que sim: esta vírgula é absolutamente indispensável, pois evita que o vocativo, que sempre será um corpo estranho na estrutura sintática, seja tomado pelo leitor como parte integrante da frase. É ela que nos permite distinguir entre coisas tão diferentes quanto “Não coma gordura animal” e “Não coma gordura, animal”…

[...] Finalmente, uma leitora do Rio de Janeiro escreveu, alguns meses atrás, para reclamar de um erro na TV: “Professor, a pontuação dos títulos não é igual à pontuação normal? Vocativo não leva vírgula? Como é que a atual novela da Globo não tem vírgula?”. Ora, há mais de trinta anos não sei o que é novela; nada tenho contra elas, pois cada um tem o direito de se divertir como quer, mas confesso que, de minha parte, prefiro perder meu tempo assistindo aos vídeos divertidos do Animal Planet. Como nada mais constava na mensagem, fui pedir ajuda à vizinha, noveleira profissional, que me esclareceu que a novela a que a leitora se referia era uma tal de “Salve, Jorge”. A informação não me bastou. Haveria algum personagem chamado Jorge, que devia ser salvo? Nesse caso, o título deveria ser escrito sem vírgula, para não separar o verbo de seu objeto direto: “Salve Jorge” — assim como “Salvem as baleias” ou, mais radical, “Salvem o planeta”. Não, não, respondeu a prestativa vizinha; ela tinha lido uma entrevista em que a autora, Glória Perez, dizia que o título provinha de uma saudação a São Jorge, muito usada nas religiões afro-brasileiras. Bom, então certa estava a leitora: falta uma vírgula no título. “Salve, Jorge!”; “Ave, César!”; “Oh, Susana!” — tudo é vocativo.

Disponível em:<http://sualingua.com.br/2013/07/27/salve-jorge/> . Acesso em: 12/03/2016.

Embora o texto anterior seja predominantemente metalinguístico, a opinião do autor sobre determinados assuntos fica clara em alguns trechos. Assim, podemos afirmar CORRETAMENTE que é subjetivo o trecho:

A

Ora, há mais de trinta anos não sei o que é novela; nada tenho contra elas, pois cada um tem o direito de se divertir como quer, mas confesso que, de minha parte, prefiro perder meu tempo assistindo aos vídeos divertidos do Animal Planet.

B

[...] e já vou dizendo, sem delongas, que sim: esta vírgula é absolutamente indispensável, pois evita que o vocativo, que sempre será um corpo estranho na estrutura sintática, seja tomado pelo leitor como parte integrante da frase.

C

É ela que nos permite distinguir entre coisas tão diferentes quanto “Não coma gordura animal” e “Não coma gordura, animal”…

D

[...] ela tinha lido uma entrevista em que a autora, Glória Perez, dizia que o título provinha de uma saudação a São Jorge, muito usada nas religiões afro-brasileiras.

E

Bom, então certa estava a leitora: falta uma vírgula no título. “Salve, Jorge!”; “Ave, César!”; “Oh, Susana!” — tudo é vocativo.

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Q1383652

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383652 Português

Texto associado

Tatuagens melhoram seu sistema imunológico

Pesquisadores da Universidade do Alabama, nos EUA, acabaram de dar mais um motivo para quem pensa em fazer uma nova tatuagem. De acordo com o estudo, o corpo reage melhor a cada novo desenho feito na pele. Com a melhora das respostas imunológicas, o organismo todo fica menos suscetível a novas infecções, evitando o surgimento de novas doenças. Mas só vale para quem tem mais de uma tatuagem no corpo.

Usando a analogia da equipe, fazer tatuagens é parecido com malhar. Na primeira vez, o corpo não está acostumado e se sente enfraquecido ao exercício, da mesma forma que fica exausto ao ser "contaminado" por um agente externo. Porém, ao repetir o processo, a resistência aumenta. Foi o que perceberam ao analisar o organismo de um grupo de voluntários que foi acompanhado durante a sessão. Os cientistas também avaliaram quantas tatuagens a pessoa já tinha e a duração da aplicação da tinta na pele.

Para completar a pesquisa, analisaram a quantidade de um anticorpo chamado imunoglobulina A e do cortisol, hormônio relacionado ao estresse, na amostra de sangue. Eles notaram que os níveis da imunoglobulina caem menos a cada nova tatuagem, ou seja, a proteção do corpo se fortalece cada vez. Apesar do resultado, a pesquisa foi feita com um grupo reduzido: 24 mulheres e 5 homens. Mas isso não impede você de usá-la como desculpa para fazer mais uma tatuagem.

Disponível em: <http://super.abril.com.br/ciencia/tatuagens-melhoram-seu-sistema-imunologico> . Acesso em: 12/03/2016.

Leia o excerto de texto a seguir.
Na primeira vez, o corpo não está acostumado e se sente enfraquecido ao exercício, da mesma forma que fica exausto ao ser "contaminado" por um agente externo. Porém, ao repetir o processo, a resistência aumenta. Foi o que perceberam ao analisar o organismo de um grupo de voluntários que foi acompanhado durante a sessão. Disponível em:<http://super.abril.com.br/ciencia/tatuagens-melhoram-seu-sistema-imunologico> . Acesso em: 12/03/2016.
Nesses três períodos, o autor recorre a três orações reduzidas para estruturar a coesão de sua narrativa. Essas três orações apresentam a mesma carga semântica, que expressa

A

condição.

B

causa.

C

finalidade.

D

tempo.

E

concessão.

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Q1383651

Ano: 2016 Banca: PUC-PR Órgão: Paranacidade - PR Prova: PUC-PR - 2016 - Paranacidade - PR - Advogado |

Q1383651 Português

Texto associado

Tatuagens melhoram seu sistema imunológico

Pesquisadores da Universidade do Alabama, nos EUA, acabaram de dar mais um motivo para quem pensa em fazer uma nova tatuagem. De acordo com o estudo, o corpo reage melhor a cada novo desenho feito na pele. Com a melhora das respostas imunológicas, o organismo todo fica menos suscetível a novas infecções, evitando o surgimento de novas doenças. Mas só vale para quem tem mais de uma tatuagem no corpo.

Usando a analogia da equipe, fazer tatuagens é parecido com malhar. Na primeira vez, o corpo não está acostumado e se sente enfraquecido ao exercício, da mesma forma que fica exausto ao ser "contaminado" por um agente externo. Porém, ao repetir o processo, a resistência aumenta. Foi o que perceberam ao analisar o organismo de um grupo de voluntários que foi acompanhado durante a sessão. Os cientistas também avaliaram quantas tatuagens a pessoa já tinha e a duração da aplicação da tinta na pele.

Para completar a pesquisa, analisaram a quantidade de um anticorpo chamado imunoglobulina A e do cortisol, hormônio relacionado ao estresse, na amostra de sangue. Eles notaram que os níveis da imunoglobulina caem menos a cada nova tatuagem, ou seja, a proteção do corpo se fortalece cada vez. Apesar do resultado, a pesquisa foi feita com um grupo reduzido: 24 mulheres e 5 homens. Mas isso não impede você de usá-la como desculpa para fazer mais uma tatuagem.

Disponível em: <http://super.abril.com.br/ciencia/tatuagens-melhoram-seu-sistema-imunologico> . Acesso em: 12/03/2016.

Com base na leitura do texto e em suas informações implícitas, é CORRETO afirmar que

A

a reação do corpo à primeira tatuagem é positiva quando os materiais utilizados são de boa qualidade e houve preparação física anterior.

B

o resultado noticiado pelo texto pode ser usado como uma desculpa para quem quer fazer uma nova tatuagem.

C

o processo de repetição de uma tatuagem tende a ser menos dolorido que o primeiro, visto que o corpo já está acostumado com o procedimento.

D

a analogia usada pelo autor do texto prova que fazer uma segunda tatuagem pode ser uma motivação para fazer exercícios físicos.

E

os níveis de anticorpos são estabilizados em uma segunda sessão de tatuagem, o que torna o organismo mais resistente a eles.

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Q832032

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832032 Legislação Estadual

A Lei Estadual 1.071/1990 dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seus dispositivos relativos à composição de competência, assinale a alternativa CORRETA.

A

Cada unidade jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis será composta por juízes leigos, escolhidos entre advogados devidamente inscritos no Conselho de Classe, com no mínimo 05 (cinco) anos de efetiva atividade jurídica comprovada.

B

A opção pelo procedimento previsto na Lei do Juizado Especial Cível sul-mato-grossense implicará renúncia tácita ao crédito excedente ao limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, inclusive nas hipóteses de conciliação e de arbitragem.

C

Ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais compete aprovar, pelo seu Presidente, as indicações de conciliadores, dentre os indicados pelo Juiz togado, titular do Juizado Especial.

D

A Turma Recursal do Estado de Mato Grosso do Sul será responsável por designar os árbitros para atuação dentro do Juizado, os quais serão escolhidos dentre os Juízes Leigos e Conciliadores pertencentes à respectiva unidade jurisdicional do Juizado Especial Cível ou Criminal onde deverão atuar.

E

Nas demandas promovidas para fins de reparação de danos materiais ou morais, considera-se competência absoluta e exclusiva o foro do domicílio do Reclamado.

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Q832031

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832031 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre as fases decisória e recursal dos Juizados Especiais Cíveis, segundo as disposições Lei Estadual 1.071/1990, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os embargos de declaração, cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial, interrompem o prazo para a interposição de Apelação, devendo ser opostos na forma escrita, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação oficial do ato atacado, independentemente de preparo.

B

Como regra geral, não haverá preclusão das decisões interlocutórias e o recurso de apelação terá somente efeito devolutivo.

C

O reconhecimento da incompetência territorial não é causa de extinção do processo, mas de deslocamento do feito ao juízo competente, local em que serão aproveitados os atos anteriormente realizados em atendimento aos Princípios da Economia Processual e do Aproveitamento dos Atos Válidos.

D

Em face da sentença homologatória de conciliação ou do laudo arbitral, caberá apelação para o próprio Juizado, no prazo de dez dias, cujo preparo deverá ser realizado no prazo de 02 (dois) dias, independentemente de nova intimação.

E

O relator de recurso de apelação, em decisão irrecorrível, negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior.

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Q832030

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832030 Direito Processual Penal

Matheus está sendo acusado da prática de um crime de competência do Juizado Especial Criminal. Ao ser encaminhado da delegacia para o juízo, é agendada audiência de conciliação. Ocorre, porém, que nem Matheus e nem a vítima tinham interesse em conciliar. Tendo prosseguido o feito, o Ministério Público, antes de oferecer a denúncia, fez a proposta para o acusado de prestação de serviço à comunidade, a qual ele está pensando em aceitar. Com base no caso narrado e observando a redação da Lei 1071/90, assinale a alternativa CORRETA.

A

Essa proposta do Ministério Público é chamada de suspensão condicional do processo e pode ser realizada desde que o acusado não possua antecedentes criminais ou não esteja respondendo a outra ação penal, não podendo este fazer uso desse benefício novamente no prazo de 04 (quatro) anos.

B

Caso Matheus decida aceitar a proposta, ele não terá direito, no prazo de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, ao benefício da suspensão condicional do processo.

C

Essa proposta do Ministério Público é chamada de transação penal e pode ser realizada desde que o acusado não possua antecedentes criminais, não podendo este fazer uso desse benefício novamente no prazo de 05 (cinco) anos.

D

O não cumprimento das condições impostas no acordo homologado implica imediato reconhecimento da responsabilidade por parte do noticiado e admissão da culpa, desde que não tenha transcorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva.

E

O benefício somente poderá ser ofertado a critério do Ministério Público, caso este entenda ser cabível para o caso e desde que o noticiado não seja considerado pessoa de alta periculosidade.

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Q832029

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832029 Direito Processual Penal

Quanto ao Procedimento dos Juizados Especiais Criminais, estabelecido pela Lei nº 1.071/90, assinale a alternativa CORRETA.

A

Sendo as partes encaminhadas para o Juizado, será instalada a audiência preliminar, com o fim de promover a composição dos danos e da aceitação da proposta da aplicação imediata da pena não privativa de liberdade.

B

Os Juizados Especiais Criminais terão competência privativa para processar e julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas as infrações cuja pena privativa de liberdade mínima não ultrapasse um ano.

C

Não obtida a composição dos danos civis, será dado o prazo de 10 (dez) dias ao ofendido para exercer o direito de representação verbal. O não oferecimento de representação nesse prazo implica decadência do seu direito.

D

Não sendo possível a conciliação ou não sendo aceita a proposta de imposição de uma pena restritiva de direitos, será imediatamente agendada audiência de instrução e julgamento.

E

A audiência de instrução e julgamento será composta pelos seguintes atos, a serem realizados nesta ordem: interrogatório do réu; inquirição da vítima; inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou querelante; inquirição das testemunhas arroladas pela defesa; debates orais e sentença.

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Q832028

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832028 Direito Processual Penal

Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Apelação Criminal é o recurso responsável pelo questionamento de sentenças definitivas ou com força de definitiva, sejam condenatórias ou absolutórias, proferidas por juiz singular ou pelo Tribunal do Júri, devendo ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

B

É cabível o Recurso em Sentido Estrito da decisão ou do despacho que receber a denúncia ou a queixa; que impronunciar o réu; e que decidir sobre a unificação de penas, devendo ser interposto no prazo de 08 (oito) dias.

C

Caberá a interposição da Revisão Criminal pela defesa, devendo esta ser dirigida aos tribunais, das decisões exaradas em processo já com trânsito em julgado da sentença, quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

D

A Carta Testemunhável é cabível das decisões que deneguem o recurso ou que obstem o seu prosseguimento, devendo ser dirigida diretamente ao escrivão ou secretário do tribunal, indicando-se as peças a serem transladadas, no prazo de 48 horas.

E

É cabível habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, podendo ser interposto por qualquer pessoa e a qualquer momento.

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Q832027

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832027 Direito Penal

Riobaldo, ciente da ilicitude da sua conduta, decide por ingressar em uma agência da Caixa Econômica Federal, na qual avista uma senhora que realiza operações no caixa automático, com o intuito de subtrair-lhe os valores sacados. Riobaldo, ao se aproximar da senhora, sorrateiramente, subtrai para si o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta reais) sacados, sem que a vítima perceba. Levando em consideração o caso acima narrado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Caso Riobaldo se arrependa do que fez e decida devolver o dinheiro, ele poderá fazê-lo a qualquer momento, respondendo neste caso, por tentativa de furto.

B

Caso Riobaldo, no exato momento da subtração dos valores, seja surpreendido e impedido de dar continuidade ao seu intento por um policial militar que ingressou na agência, ele deverá responder pelo referido delito na sua forma consumada.

C

Caso Riobaldo decida por subtrair tais valores utilizando-se do emprego de grave ameaça, mediante a simulação de estar portando arma de fogo, poderá receber o benefício do arrependimento posterior, caso seja condenado a reparar o dano e devolver a quantia em dinheiro.

D

Caso Riobaldo se arrependa do que fez e decida devolver o dinheiro, ele poderá fazê-lo até o recebimento da denúncia, tendo, assim, uma redução na sua pena de um a dois terços.

E

Caso Riobaldo tenha ficado por minutos planejando seu intento criminoso, observando o comportamento da referida senhora e o movimento na agência bancária, vindo a desistir da conduta criminosa, ainda assim deve responder pelo crime com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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Q832026

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832026 Direito Penal

Quanto ao tipo penal de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998, assinale a alternativa CORRETA.

A

Considera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

Considera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente obtiver, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

C

Considera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

D

Considera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias.

E

Considera-se consumado o crime de lavagem de dinheiro quando o agente ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, quando o montante da dívida consolidada ultrapassa o limite máximo autorizado por lei.

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Q832025

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832025 Direito Processual Penal

Jorge, funcionário público federal, é acusado de receber valores para facilitar a concessão de aposentadorias indevidamente. Com o objetivo de investigar as referidas acusações, o órgão no qual Jorge está lotado encaminha ofício à Polícia Federal, pedindo a instauração de Inquérito Policial, informando apenas que Jorge foi visto no estacionamento do local de trabalho recebendo a quantia de R$ 200,00 de terceiro. A fim de investigar os fatos, a primeira providência do delegado foi determinar a realização de busca e apreensão na casa do acusado, sem, contudo, solicitar autorização judicial. Com base no caso narrado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Neste caso, mesmo que busca e apreensão seja realizada sem autorização judicial, sendo encontrada prova cabal do delito, esta pode ser utilizada no processo em defesa do princípio da verdade real.

B

Considerando que durante a busca e apreensão foram encontradas anotações com o nome de pessoas e datas de concessão do benefício da aposentadoria, esses documentos serão admitidos como meio de prova, ainda que tenham sido obtidos exclusivamente por meio da busca e apreensão.

C

No caso em análise, realizada a instrução judicial, nenhuma outra prova fora produzida, além dos elementos encontrados na busca e apreensão, durante o período investigatório. Nesse sentido, pode o juiz condenar Jorge com base nas provas colhidas exclusivamente durante a investigação preliminar.

D

A busca e apreensão somente poderá ser realizada após a expedição do competente mandado, cuja ordem deve ser expedida por juiz competente, desde que haja fundadas razões para deferi-la.

E

Ainda que a busca e apreensão não seja admitida como prova, haja vista a ausência de decisão judicial autorizando-a, ela não será desentranhada do processo, uma vez que faz parte do caderno processual.

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Q832024

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832024 Direito Penal

O Parquet Federal ofereceu denúncia contra Josefina Silva, pois, segundo a peça acusatória, a denunciada teria, ciente da ilicitude de sua conduta, auxiliado seu marido, então funcionário público, pois ocupava o cargo de Secretário de Estado, a receber ilegalmente valor em espécie, na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ainda, segundo a denúncia, o dinheiro utilizado nessa prática era proveniente dos cofres públicos, obtido por um sistema de contratações públicas viciadas, por meio das quais os empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido a integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam-se ilicitamente e, novamente, alimentavam o esquema criminoso. Considerando esse contexto fático, assinale a alternativa CORRETA.

A

Josefina Silva não deve responder pelo crime de “peculato”, tendo em vista que esse tipo penal somente pode ser praticado por funcionário público e, no caso em análise, apenas o seu marido era funcionário público (art. 312 c/c art. 30 do CP).

B

Josefina Silva deve responder pelo crime de “peculato”, tendo em vista que, nos termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do Estado, na companhia de seu esposo, que ocupava cargo público (art. 312 do CP).

C

Josefina Silva deve responder pelo crime de “corrução passiva”, tendo em vista que, nos termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do Estado, na companhia de seu esposo, que ocupava cargo público (art. 317 do CP).

D

Josefina Silva deve responder pelo crime de “emprego irregular de verbas ou rendas públicas”, tendo em vista que recebeu dinheiro proveniente dos cofres públicos, o qual teria destinação diversa (art. 315 do CP).

E

Josefina Silva deve responder pelo crime de “concussão”, tendo em vista que, nos termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do Estado, na companhia de seu esposo, que ocupava cargo público (art. 316 do CP).

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Q832023

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832023 Direito Penal

Quanto à regulamentação do Código Penal para a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

B

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores somente quando ainda não houver sentença penal condenatória transitada em julgado.

C

A lei excepcional ou temporária, uma vez decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, deixa de ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência.

D

A ultratividade da lei penal mais benéfica não é possível quando, na data da sentença, dita lei foi revogada por lei posterior mais gravosa.

E

A retroatividade da lei penal mais benéfica não se aplica para os acasos de abolitio criminis.

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Q832022

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832022 Direito Processual Penal

Considerando superado o momento da vingança privada, o Estado passa a assumir a função de gestão dos conflitos penais, possuindo, portanto, a exclusividade na aplicação das penas criminais. No entanto, o exercício desse poder jurisdicional deve ser limitado, para a garantia dos direitos do cidadão, no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, quanto à limitação do poder jurisdicional dada pela competência, assinale a alternativa CORRETA.

A

Havendo conexão ou continência entre infrações penais e crime doloso contra a vida, a competência será determinada conforme a pena prevista para o crime mais grave.

B

A continência ocorre quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver proferido despacho decisório antes do outro, ou pratique ato do processo ou de medida a este relativa.

C

A competência em razão do lugar é considerada relativa, tendo em vista a possibilidade de prorrogação do foro, sendo determinada, segundo o Código de Processo Penal, pelo lugar em que a infração penal se consumar.

D

A conexão ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, havendo a necessidade de reunir os processos para apurar os fatos.

E

A competência por prevenção se dá quando, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.

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Q832021

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2015 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q832021 Direito Processual Penal

Em relação aos tipos de Ação Penal previstos na legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Ação Penal Pública será promovida por denúncia do Ministério Público, ao passo que a Ação Penal Privada será promovida pelo ofendido ou seu representante legal, por meio de advogado.

B

Os crimes de calúnia, injúria e difamação somente serão processados por meio de ação penal privada, independente de quem seja a vítima.

C

O prazo prescricional para a representação nos casos de Ação Penal Pública Condicionada é de 06 (seis) meses, contados da data do fato.

D

O prazo prescricional para ingressar com a Ação Penal Privada é de 06 (seis) meses contados a partir da data do fato, podendo ser prorrogado, caso a audiência de conciliação não se realize nesse prazo.

E

O instituto da Transação Penal somente é cabível nos casos de Ação Penal Privada, tratando-se de acordo entabulado entre as partes, devendo este ser homologado pelo juiz.

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