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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310026
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes
Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310025
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional
de Resíduos Sólidos, são planos de resíduos sólidos,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310024
Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar
a alternativa que descreve a unidade de conservação:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310023
Direito Sanitário
Conforme a Resolução-RDC nº 216/2004 —
Regulamento técnico de boas práticas para serviços de
alimentação, as instalações físicas como piso, parede e teto
devem:
I. Possuir revestimento liso, impermeável e lavável.
II. Ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos.
III. Possibilitar a transmissão de contaminantes aos alimentos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Possuir revestimento liso, impermeável e lavável.
II. Ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos.
III. Possibilitar a transmissão de contaminantes aos alimentos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310022
Direito Sanitário
Segundo a Resolução CGSIM nº 62/2020, o conjunto de
medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a
qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e
serviços com os regulamentos técnicos é definido como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310021
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência, a concepção de produtos, ambientes, programas
e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem
necessidade de adaptação ou de projeto específico,
incluindo os recursos de tecnologia assistiva, é denominado:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 —
Código Tributário Municipal, sobre as taxas de licença de
localização e de atividade ambulante, analisar os itens
abaixo:
I. A taxa de licença de localização será lançada simultaneamente com a arrecadação, seja ela decorrente de solicitação do contribuinte ou ex-ofício.
II. O lançamento da taxa de atividade ambulante e similares será realizado simultaneamente com a arrecadação, no momento da concessão do Alvará.
I. A taxa de licença de localização será lançada simultaneamente com a arrecadação, seja ela decorrente de solicitação do contribuinte ou ex-ofício.
II. O lançamento da taxa de atividade ambulante e similares será realizado simultaneamente com a arrecadação, no momento da concessão do Alvará.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ricardo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 —
Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308505
Direito Administrativo
Apesar de o controle interno fornecer segurança
razoável na busca dos objetivos da entidade, é crucial
reconhecer as limitações inerentes a esse sistema. Em
função dessas limitações, o controle interno não consegue
eliminar completamente julgamentos errôneos, decisões
inadequadas ou eventos externos que possam obstruir o
alcance das metas operacionais da organização. Em síntese,
mesmo um sistema de controle interno altamente eficaz
pode apresentar deficiências. Estas limitações podem ser
resultado de diversos fatores. Assinalar a alternativa que
NÃO é uma das causas dessas limitações:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308504
Auditoria
Em relação aos procedimentos periciais contábeis, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308499
Direito Administrativo
Em relação à classificação dos agentes públicos, assinalar
a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308498
Direito Constitucional
Com relação ao sistema tributário nacional abordado na
Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308497
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a
ordem tributária, a respeito das multas aplicáveis, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308496
Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a Administração
Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em
outras palavras, licitação é como a Administração Pública
compra e vende. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou
entidades da Administração Pública e particulares, em que
há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de
obrigações recíprocas. Quanto às modalidades de licitação
previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308495
Legislação Federal
Com relação às regras impostas ao Simples Nacional pela
Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308492
Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a
despesa obrigatória de caráter continuado, analisar a
sentença abaixo:
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (1ª parte). Não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado (2ª parte).
A sentença está:
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (1ª parte). Não se considera aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308491
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de
Direito Financeiro, sobre a receita, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308490
Regimento Interno
Segundo a Resolução nº 009/2011 — Regimento Interno
da Câmara Municipal de Vereadores, as contas da Câmara
compor-se-ão de:
I. Relatório trimestral.
II. Balanço geral anual, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
I. Relatório trimestral.
II. Balanço geral anual, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308489
Regimento Interno
A respeito da Resolução nº 009/2011 — Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores, analisar a
sentença abaixo:
A função de fiscalização financeira consiste no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (1ª parte). As funções de controle externo da Câmara implicam a vigilância dos negócios externos do Executivo em geral, sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanitárias que se fizerem necessárias (2ª parte).
A sentença está:
A função de fiscalização financeira consiste no exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (1ª parte). As funções de controle externo da Câmara implicam a vigilância dos negócios externos do Executivo em geral, sob os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanitárias que se fizerem necessárias (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.986/1993 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
a posse e o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
( ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
( ) É de 20 dias o prazo para o servidor entrar no exercício, contados da data da posse.
( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais.
( ) A autoridade competente do órgão para onde foi designado o servidor compete dar-lhe exercício.
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