O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. No Art. 24 do referido Decreto, é estabelecido que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.

Dessa maneira, para a concessão de autorização de funcionamento, de abertura ou renovação de curso pelo Poder Público, o estabelecimento de ensino deverá comprovar que

I. está cumprindo as regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e na comunicação e informação previstas nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica ou nesse Decreto;

II. coloca à disposição de professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida ajudas técnicas que permitam o acesso às atividades escolares e administrativas em igualdade de condições com as demais pessoas;

III. seu ordenamento interno contém normas sobre o tratamento a ser dispensado a professores, alunos, servidores e empregados portadores de deficiência, com o objetivo de coibir e reprimir qualquer tipo de discriminação, bem como as respectivas sanções pelo descumprimento dessas normas.

Estão corretas as afirmativas

Os autores Alves, Ferreira e Damázio, na obra A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez (2010), destacam que o conhecimento escolar em duas línguas, em Libras e em Língua Portuguesa, proporciona a participação ativa do estudante nas aulas e o desenvolvimento do seu potencial cognitivo, afetivo, social e linguístico, favorecendo seu relacionamento com os demais colegas da escola comum. Para tal, a prática pedagógica do AEE parte dos contextos de aprendizagem definidos pelo professor da sala comum, que, realizando pesquisas sobre o assunto a ser estudado, elabora um plano de trabalho envolvendo os conteúdos curriculares.

Portanto, com relação a oferta do AEE em uma abordagem bilíngue podemos afirmar que

Para Rita Bersch e Carolina Schirmer (2005, p. 88), “Tecnologia Assistiva (TA) é uma área do conhecimento que se propõe a promover ou ampliar habilidades em pessoas com privações funcionais, em decorrência da deficiência”.

Segundo as referidas autoras, são exemplos e modalidades da TA os recursos que favorecem apenas a

Para José Belisário Filho e Patrícia Cunha (2010, p.12), “a compreensão dos transtornos classificados como TGD, a partir das funções envolvidas no desenvolvimento, aponta perspectivas de abordagem, tanto clínicas quanto educacionais, bastante inovadoras, além de contribuir para a compreensão dessas funções no desenvolvimento de todas as crianças”. Assim, segundo previsto pelos referidos autores, o “Transtorno Global do Desenvolvimento não diz respeito apenas ao autismo. Sob essa classificação se descrevem diferentes transtornos que têm em comum as funções do desenvolvimento afetadas qualitativamente”.

A totalidade dos transtornos citados pelos autores compreende

Leia o texto a seguir, completando as lacunas.

Alves, Ferreira e Damázio, na obra A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: Abordagem bilíngue na escolarização de pessoas com surdez, (2010), ao abordar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para os alunos surdos, a partir de uma perspectiva inclusiva, estabelecem como ponto de partida a compreensão e o reconhecimento do potencial e das capacidades dessas pessoas, vislumbrando o seu pleno desenvolvimento e aprendizagem.

Nesse viés, nas sentenças a seguir, os autores destacam que:

O atendimento às necessidades educacionais específicas desses alunos é reconhecido e assegurado por dispositivos legais, que determinam_____________, em todo o processo educativo.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser visto como __________________, em que a organização do conteúdo curricular não deve estar pautada numa visão linear, hierarquizada e fragmentada do conhecimento.

O conhecimento precisa ser compreendido _________________, na qual as informações se processam como instrumento de interlocução e de diálogo.

As práticas de sala de aula comum e do AEE ________________________que estimulem vivências e que levem o aluno a aprender a aprender, propiciando condições essenciais da aprendizagem dos alunos com surdez na abordagem bilíngue.

A sequência correta para o preenchimento das lacunas é

O Decreto Nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O Capítulo III, do citado Decreto, trata das condições gerais da acessibilidade, no qual é previsto que a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão a quais premissas básicas?

Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Sobre o Atendimento Educacional Especializado é correto afirmar que, EXCETO:

A Resolução CNE/CEB Nº 2, de 11 de setembro de 2001, institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. A Resolução estabelece que o atendimento escolar de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

Segundo previsto pela referida Resolução,

Na Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o Capítulo IV trata do Direito à Educação. É estabelecido que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Para tal, segundo estabelecido do Artigo nº 28 da referida Lei, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um conjunto de ações.

Considerando os preceitos estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo e preencha o parêntese com (V) se a sentença for verdadeira ou com (F) se a sentença for falsa:

(_) O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

(_) O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

(_) O projeto pedagógico que institucionalize a política de inclusão escolar, assim como adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

(_) A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

(_) A adoção de medidas de caráter exclusivamente coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

(_) Planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Segundo estabelecido pela Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho; portanto, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. respeito à liberdade e apreço à tolerância;

IV. valorização do profissional da educação escolar;

V. garantia de padrão de qualidade;

VI. valorização da experiência extraescolar.

Estão corretas as afirmativas

A Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

No Artigo 3º da presente Lei, consideram-se:

I. acessibilidade: a efetivação das possibilidades de alcance com apoio, liberdade e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

III. tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

IV. barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

Estão corretas as afirmativas

Levando em conta o trabalho com compreensão de textos na sala de aula de língua portuguesa proposto por Marcuschi (2012), analise as afirmativas abaixo:

I. A compreensão do texto é vista como resultado final dos processos estratégico, interativo e inferencial realizados pelo aluno a partir da leitura do texto.

II. A análise das atividades de compreensão textual apresenta três aspectos importantes: a concepção de língua que se adota, a noção de texto e de seu funcionamento, além da noção de inferência.

III. A inferência é resultado de uma compreensão específica regrada a partir da articulação entre elementos cotextuais, contextuais e cognitivos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Observe a tirinha a seguir:

 MACEDO, André. Curtas e grossas do Betinho e do Libório n. 8. Pelotas: UFPEL, 2004.