Questões de Concurso para MS Consultoria

Q3740723

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740723 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.

A

O amicus curiae não tem legitimidade para opor embargos de declaração em recurso extraordinário com repercussão geral. Todavia, em sede de recurso extraordinário, o relator eventualmente pode ouvir os terceiros sobre a questão da repercussão geral e levar a matéria para esclarecimentos.

B

A procuradoria jurídica estadual ou municipal possui legitimidade para interpor recurso em face de acórdão de tribunal de justiça proferido em representação de inconstitucionalidade.

C

Tribunal de Justiça pode julgar ADI contra lei municipal tendo como parâmetro a Constituição Federal, desde que seja uma norma de reprodução obrigatória

D

Governador de Estado afastado cautelarmente de suas funções por força do recebimento de denúncia por crime comum não tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

E

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não é instrumento eficaz de controle da inconstitucionalidade por omissão.

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Q3740722

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740722 Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade das normas e da lei n 9.868, de 10 de novembro de 1999, está correto o que se afirma apenas em:

A

Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão de dois terços dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

B

Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

C

A medida cautelar, dotada de eficácia inter partes, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.

D

O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade, consistente na determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo.

E

Entidade de classe de âmbito estadual é legitimada a propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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Q3740721

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740721 Direito Constitucional

A respeito da classificação das constituições, assinale a opção correta.

A

Constituição flexível é aquela que nada prevê sobre sua mudança formal, sendo alterável somente pelo próprio poder originário.

B

Constituição formal é a que além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos. Não importa o seu conteúdo, mas a forma por meio da qual foi aprovada.

C

Constituição cesarista é feita pelos representantes do povo, de forma democrática.

D

Constituição outorgada é feita pelo governante e submetida a apreciação do povo mediante referendo.

E

Constituição rígida não pode ser alterada, pretendendo-se eterna e fundando-se na crença de que não haveria órgão competente para proceder à sua reforma. Pode estar relacionada a fundamentos religiosos.

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Q3740720

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740720 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Estado não intervirá em seus Municípios, mas há determinadas causas excepcionais que justificam a intervenção. Assinale a alternativa que expressa uma dessas causas previstas:

A

não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita estadual na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

B

manter a integridade nacional;

C

repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra

D

pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

E

deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

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Q3740719

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740719 Direito Civil

No que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta:

A

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

B

Aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

C

Configura avulsão, os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

D

Configura aluvião, os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

E

O proprietário não pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

Q3740718

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740718 Direito Civil

Tendo como base os entendimentos do STJ e STF, assinale a alternativa incorreta.

A

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

B

O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.

C

A ausência de registro da transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

D

Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

E

Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.

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Q3740717

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740717 Direito Civil

Levando em consideração que o Código Civil brasileiro prevê os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

A

O dolo, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

B

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

C

Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá subsidiariamente com aquele por perdas e danos.

D

Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

E

Configura-se coação quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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Q3740716

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740716 Direito Civil

O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

E

Cinco anos.

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Q3740715

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto |

Q3740715 Direito Civil

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, uma lei, depois de oficialmente publicada, começa a vigorar em todo o país e nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia, respectivamente, após:

A

Trinta dias e 60 dias;

B

Sessenta dias e dois meses;

C

Quarenta e cinco dias e dois meses;

D

Quarenta e cinco dias e 90 dias;

E

Quarenta e cinco dias e três meses.

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Q3740592

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740592 História e Geografia de Estados e Municípios

Qual dos escritores ou poetas a seguir é conhecido por ser um dos maiores representantes da literatura baiana e autor da obra "O Sumiço da Santa"?

A

Adonias Filho

B

Jorge Amado

C

Castro Alves

D

Gregório de Matos

E

João Ubaldo Ribeiro

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Q3740591

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740591 História e Geografia de Estados e Municípios

SALVADOR E SUAS BELAS PAISAGENS
Imagem associada para resolução da questão

Sobre a Cidade do Salvador, analise as informações com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I - Em 29 de março, como o de hoje, o português Tomé de Sousa e sua tropa de cerca de mil homens chegou a Salvador para fundar a cidade.
II – Este ano de 2024, Salvador completa 475 anos de Fundação.
III – A partir de sua fundação, Salvador passou a ser a capital da Bahia e do Brasil.

A

F; V; V.

B

V; V; V.

C

V; V; F.

D

F; F; V.

E

F; V; F.

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Q3740590

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740590 História e Geografia de Estados e Municípios

A Independência da Bahia é um marco importante na história do Brasil, simbolizando a luta dos baianos pela liberdade e a consolidação do processo de independência do país. Esse movimento culminou em um importante evento no dia 2 de julho de 1823, data celebrada anualmente no estado da Bahia. Considerando os acontecimentos e personagens envolvidos, assinale a alternativa correta:

A

A Independência da Bahia foi proclamada em 2 de julho de 1823, por Dom Pedro I, após a Batalha de Pirajá.

B

O papel de Maria Quitéria foi crucial no movimento, sendo ela reconhecida como uma das primeiras mulheres a se alistar nas tropas baianas para lutar pela independência.

C

A Batalha do Pirajá foi a primeira e única batalha travada no processo de Independência da Bahia, garantindo a vitória das tropas brasileiras.

D

A Independência da Bahia foi consolidada sem a participação de personagens femininas, sendo uma luta exclusivamente masculina.

E

O 2 de julho é comemorado em todo o Brasil como o dia oficial da Independência do país.

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Q3740589

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740589 Sociologia

A CAPOEIRA E A SUA GINGA
Imagem associada para resolução da questão

A roda, os instrumentos musicais, o canto e os movimentos corporais compõem a performance em capoeira.
(https://brasilescola.uol.com.br/educacao-fisica/capoeira.htm#:)

Sobre “Capoeira”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque série correta.
I – O surgimento da expressão foi protagonizado pelos negros escravizados como forma de resistência à opressão dos senhores e de preservação de suas identidades culturais.
II - A capoeira é uma manifestação cultural afro-brasileira que envolve elementos de dança, arte marcial, música, jogo e religiosidade.
III - Por meio das contribuições de mestres da capoeira, como Bimba e Pastinha, a prática é dividida em duas principais categorias: Angola e regional. Enquanto a primeira, mais tradicional, busca resgatar a herança africana, a segunda recebe influências de artes marciais e ocupa os espaços das academias.

A

F; V; F.

B

V; V; V.

C

F; V; V.

D

V; V; F.

E

V; F; V.

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Q3740588

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740588 Conhecimentos Gerais

A Bahia é um manancial cultural inesgotável, podendo ser exemplificado por suas diversas expressões folclóricas, demonstrando a bagagem riquíssima da nossa Bahia. (...)
(https://banstur.com.br/noticias/name/conheca-a-bahia-neste-verao)

Marque a alternativa com a representação folclórica que faz parte da cultura baiana.

A

Fandango.

B

Congada.

C

Maculelê.

D

Cavalhadas.

E

Festa da Luz.

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Q3740587

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740587 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre os primeiros habitantes da Bahia, assinale a alternativa correta:

A

Os primeiros habitantes da Bahia eram predominantemente de origem europeia, vindos de Portugal.

B

A Bahia foi inicialmente habitada por povos indígenas pertencentes às etnias Tupi e Jê.

C

O principal grupo indígena da Bahia eram os Guaranis.

D

A colonização da Bahia começou com a chegada dos franceses, antes dos portugueses.

E

A Bahia foi habitada inicialmente por povos africanos, que chegaram antes da colonização europeia.

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Q3740586

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740586 Geografia

Sobre a localização do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta:

A

A Bahia está localizada na Região Sul do Brasil.

B

A Bahia faz fronteira com os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás.

C

O litoral da Bahia está voltado para o Oceano Atlântico.

D

A capital da Bahia está situada no interior do estado, próximo à fronteira com o estado de Sergipe.

E

A Bahia é o estado mais ao norte do Brasil.

Q3740585

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740585 Geologia

Sobre o clima e relevo de São Francisco do Conde, é correto afirmar que:

A

O clima da cidade é predominantemente tropical úmido, com chuvas intensas e bem distribuídas durante o ano todo.

B

O relevo é caracterizado por altas montanhas e serras, com elevações superiores a 1.000 metros, semelhantes ao relevo de regiões serranas.

C

O clima é seco e semiárido, com poucas chuvas e temperaturas elevadas durante a maior parte do ano.

D

O relevo é plano, com algumas elevações suaves, e o clima é tropical, com estação seca e estação chuvosa bem definidas.

E

A cidade está localizada em uma região de clima temperado, o que é incomum para a Bahia, e apresenta relevo montanhoso.

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Q3740584

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740584 Meio Ambiente

Sobre os recursos naturais de São Francisco do Conde, é correto afirmar que:

A

O município possui uma grande quantidade de depósitos minerais, como ouro e diamante, que são amplamente explorados.

B

A principal atividade econômica relacionada aos recursos naturais é a extração de petróleo, sendo a cidade um importante polo de petróleo do Brasil.

C

A vegetação predominante é o mangue, que desempenha um papel importante na proteção das áreas costeiras e na biodiversidade local.

D

A cidade é conhecida por sua produção de carvão vegetal, derivado da exploração intensiva de suas florestas nativas.

E

O município tem grandes reservas de água doce, que são usadas principalmente para abastecimento urbano e irrigação agrícola.

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Q3740583

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740583 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre as festas religiosas de São Francisco do Conde, qual das alternativas a seguir está correta?

A

A Festa de São Francisco é comemorada no mês de janeiro e é a principal celebração religiosa da cidade.

B

A Festa de Nossa Senhora da Conceição é realizada em junho e é uma das mais tradicionais no município.

C

A Festa de São Francisco é realizada em setembro e atrai muitos turistas para a cidade.

D

A Festa de Nossa Senhora da Conceição acontece em agosto e é famosa pelas danças folclóricas.

E

A Festa de São João é uma celebração religiosa que ocorre em dezembro e é conhecida por suas procissões.

Q3740582

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Técnico Administrativo |

Q3740582 Direito Administrativo

A Lei Orgânica do Município de São Francisco do Conde define que a Administração Pública deve:

A

Realizar concorrências públicas para todas as contratações, sem exceções.

B

Adotar princípios de eficiência e transparência na gestão pública, de acordo com os princípios constitucionais.

C

Permitir que o Prefeito tome todas as decisões sem necessidade de parecer dos Secretários Municipais.

D

Executar projetos públicos sem a necessidade de orçamento prévio aprovado pela Câmara Municipal.

E

Exigir que todas as leis municipais sejam de competência exclusiva do Poder Executivo.

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