Assinale a alternativa que apresenta um tributo que não pertence ao Sistema Tributário do Município.

Acerca da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:

I. As entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores gozam de imunidade tributária relativa ao patrimônio, renda e serviços.

II. É vedado aos Municípios instituir tributos sobre os templos de qualquer culto.

III. A União e os Estados não podem tributar os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

É correto o que se afirma

Acerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 1.387/2017):

I. Quando houver conflito de normas entre a Constituição Federal e o Código Tributário Municipal, o auditor fiscal deverá aplicar este último.

II. O conceito de tributo previsto no Código Tributário Municipal inclui as prestações pecuniárias compulsórias decorrentes de atos ilícitos.

III. Quando houver conflito de normas entre o Código Tributário Municipal e os Decretos do Poder Executivo, o auditor fiscal deverá aplicar estes últimos.

É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:

I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia antes da equidade.

II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

III. Em regra, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.

É correto o que se afirma

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa pública.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público:

I. É vedada a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários.

II. Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos seis meses daquele exercício, caso em que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

III. O princípio da unidade determina que o orçamento contemple todas as despesas e todas as receitas estatais.

É correto o que se afirma

Analise as afirmativas a seguir sobre a competência tributária:

I. Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. Embora não sejam tributos, os empréstimos compulsórios se submetem às regras de competência tributária.

III. A competência tributária está constitucionalmente relacionada com o poder de instituir tributos.

É correto o que se afirma

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:

I. É obrigatório constar, no edital de licitação, o critério de atualização financeira dos valores a serem pagos ao contratado, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento.

II. A duração dos contratos administrativos, em regra, está vinculada à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

III. No edital de licitação, deve constar o cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros.

É correto o que se afirma

Assinale a alternativa que representa a correta correspondência da Tabela verdade apresentada abaixo com a sua correta proposição composta.

Assinale a afirmativa incorreta no que concerne às informações orientadoras dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

A duração do tratamento com anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs) na clínica odontológica quase sempre é restrita. Por isso, a incidência de efeitos adversos clinicamente significativos é muito mais rara do que na clínica médica. Sabendo disso, indique “V” para as assertivas que forem verdadeiras, e “F”, para as que forem falsas:
( ) A ação analgésica e anti-inflamatória dos inibidores seletivos da COX-2 é superior àquela apresentada pelos inibidores não seletivos (que atuam na COX-1 e na COX-2). ( ) O uso dos Coxibes deve ser considerado exclusivamente para pacientes com risco aumentado de sangramento gastrintestinal e, de doença cardiovascular. ( ) Todos os AINEs podem causar retenção de sódio e água, diminuição da taxa de filtração glomerular e aumento da pressão arterial sanguínea, particularmente em idosos. ( ) O uso concomitante de piroxicam, ibuprofeno (e provavelmente outros AINEs) com a varfarina, um anticoagulante, pode diminuir o efeito anticoagulante desta e provocar tromboses.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

O cloridrato de Prilocaína é um anestésico local aprovado pela FDA em novembro de 1965. Sabendo disso, indique “V” para as assertivas que forem verdadeiras, e “F”, para as que forem falsas:
( ) Apresenta início de ação discretamente mais rápido que o da lidocaína. ( ) O metabolismo da prilocaína difere significativamente daquele da lidocaína e da mepivacaína. ( ) A depuração renal da prilocaína é mais rápida que a de outras amidas, resultando em sua remoção mais rápida da circulação. ( ) É 10% mais tóxica que a lidocaína.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Ocasionalmente, um procedimento dentário ultrapassa a duração do controle da dor clinicamente eficaz, sendo necessário repetir a infiltração de anestésico local. Quanto a este tema, avalie as asserções que seguem e a relação proposta entre elas:
I. A taquifilaxia é definida como aumento da tolerância a uma droga que é administrada repetidamente.
PORQUE
II. A duração, a intensidade e a disseminação da anestesia aumentam muito com a reinfiltração.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.

Alguns fatores físico-químicos de um anestésico local podem influenciar suas características clínicas. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.