Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

A questão aborda o documento oficial chamado Exposição de Motivos (EM), fundamental para a comunicação formal entre autoridades no serviço público, especialmente no âmbito do Poder Executivo. Entender corretamente a quem se dirige e qual sua finalidade é essencial para responder corretamente questões desse tipo em concursos.

2. Resumo teórico

A Exposição de Motivos é um expediente administrativo utilizado por Ministros de Estado para se dirigir ao Presidente da República, propondo medidas, submetendo projetos de atos normativos à apreciação ou prestando informações relevantes. Essa definição está no Manual de Redação da Presidência da República (2018). O documento serve, portanto, para instruir decisões e justificar propostas dentro do Executivo federal.

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C descreve perfeitamente o uso da Exposição de Motivos: é dirigida ao Presidente da República e parte de um Ministro de Estado, com objetivos como propor medidas, submeter projetos normativos ou informar assuntos relevantes. Isso está totalmente alinhado ao que orientam os documentos oficiais e manuais administrativos.

4. Análise das alternativas incorretas

A) Incorreta. Não existe previsão para Exposição de Motivos ser dirigida ao Presidente do Senado por senadores para tratar de temas constitucionais, direitos humanos ou segurança nacional.

B) Incorreta. Uma EM não é instrumento da Câmara de Vereadores para requerimentos ao Governador, mas sim de Ministro ao Presidente da República.

D) Incorreta. Novamente, a EM não é utilizada pela Câmara de Deputados ao Governador para justificar ações judiciais; cabe a outros tipos documentais e procedimentos essa função.

5. Estratégia de interpretação e dicas

Fique atento a quem emite o documento e para quem ele se dirige. Pegadinhas comuns incluem trocar os destinatários ou atribuir funções a órgãos legislativos que são do Executivo. Sempre relacione o nome do documento com sua rotina e hierarquia administrativa.

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Letra C

A exposição de motivos é um documento oficial enviado por um Ministro de Estado ao Presidente ou Vice Presidente da República. Ele pode ser expedido para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo para consideração, além de ser utilizado como informativo de determinado assunto.19 de mai. de 2021

nunca ouvi falar sobre isso, vivendo e aprendendo

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

• a) propor alguma medida
• b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração
• c) informá-lo de determinado assunto.

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 3ª edição. p.37

g: C

Gabarito: C.

Exposição de Motivos Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

O único fecho apropriado na Exposição de Motivos é Respeitosamente. O vocativo é Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

GABARITO: C

Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:

a) propor alguma medida;

b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou

c) informá-lo de determinado assunto.

A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.