Questões de Concurso para FCC | Qconcursos.com

Q3530349

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530349 Noções de Informática

Considere uma planilha Microsoft Excel 2019, em português, funcionando em condições ideais, com a seguinte estrutura:

Imagem associada para resolução da questão

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O número 902 é a diferença, em dias, entre as duas datas e utiliza a função que retorna esse valor considerando um ano de 360 dias, isto é, 12 meses com 30 dias cada um, que é

A

=DIASDECORRIDOS(B2;A2)

B

=CONTADIAS360(A2;B2)

C

=SUBTRDIAS(B2;A2)

D

=DIAS360(A2;B2)

E

=DIFDIAS(A2;B2)

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Q3530344

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530344 Legislação do Ministério Público

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de atribuições,

A

presidir os processos administrativos disciplinares no âmbito da administração direta, salvo quanto aos servidores militares e aos servidores policiais civis, mantido em relação a esses o controle finalístico.

B

uniformizar a jurisprudência administrativa estadual, fixando-a através de pareceres normativos, a serem seguidos no âmbito da administração pública estadual, bem como fixar a interpretação da constituição, das leis, acordos, convênios e atos normativos, a ser uniformemente seguida pela administração estadual.

C

atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis, bem como impetrar habeas corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais locais competentes.

D

defender os acusados em processo disciplinar e atuar nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes.

E

promover a inscrição da dívida ativa do Estado, bem como proceder à sua cobrança judicial e extrajudicial e, ainda, defender os interesses do Estado junto aos contenciosos administrativos.

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Q3530343

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530343 Legislação do Ministério Público

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são atribuições do Promotor de Justiça em matéria de infância e adolescência:

A

propor, em nome de incapazes, ação de alimentos contra pessoas obrigadas por lei a prestá-los.

B

promover, por iniciativa própria ou provocação de terceiros, as ações tendentes à anulação de atos ou contratos lesivos aos interesses de incapazes.

C

oficiar nas causas relativas ao estado de pessoa, pátrio poder, tutela e curatela.

D

oficiar nos feitos contenciosos e nos procedimentos administrativos relativos a trasladação de assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiro, efetuados em países estrangeiros.

E

intervir nos processos que envolvam interesses de entidades públicas ou privadas que tenham por objetivo a proteção das crianças e adolescentes.

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Q3530342

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530342 Legislação do Ministério Público

De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, órgão de direção do Ministério Público, será chefiada pelo

A

Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado para mandato de dois anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de oito anos de serviço, indicados em lista quíntupla, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, permitida uma recondução, observando o mesmo procedimento.

B

Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de dez anos de serviço, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, permitida uma recondução, observando o mesmo procedimento.

C

Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de oito anos de serviço, indicados em lista quíntupla, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, vedada a recondução.

D

Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de cinco anos de serviço, indicados em lista tríplice, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, permitida uma recondução, observando o mesmo procedimento.

E

Procurador-Geral do Estado, nomeado pelo Presidente da República para mandato de quatro anos, dentre os integrantes da carreira, em atividade, e que contarem com um mínimo de dez anos de serviço, indicados em lista quíntupla, mediante escrutínio secreto dos membros no efetivo exercício das funções, vedada a recondução.

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Q3530341

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530341 Português

Texto associado

Atenção: Considere o trecho do romance A visão das plantas para responder à questão.

Por maiores que fossem os cuidados do jardineiro, às plantas tanto lhes fazia viver ou morrer. Tanto lhes dava que ele se finasse no sono ou voltasse ao quintal todos os dias. Tanto lhes dava que tivesse encontrado nelas uma razão de viver ou as amasse.

Se lhes faltasse a rega, murchariam. Não seria por mal, não o levavam a mal. Nada esperavam dele. Se em vez das mãos do jardineiro Celestino viessem outras em seu auxílio, decerto notariam, mas não porque se tivessem afeiçoado aos dedos do capitão, ou porque entre homem e jardim se tivesse estabelecido uma amizade.

As plantas não estavam cientes da homologia. Desconheciam a sua forma e a ciência que as governava. Bebiam, existiam. Tinham até meio de se governarem sozinhas e de se manterem num compromisso com aterra, a chuva e o vento. Morresse o homem e, alforriadas, iniciariam a sua tomada da casa.

(ALMEIDA, Djaimilia Pereira de. A visão das plantas. Todavia, edição digital. Adaptado)

O texto enfatiza que

A

as plantas ressentem-se da falta de cuidados do jardineiro.

B

as plantas são indiferentes às intenções do jardineiro.

C

o jardineiro considera um fardo a obrigação de cuidar das plantas.

D

o jardineiro menospreza a fragilidade das plantas.

E

as plantas e o jardineiro são ligados por recíproca dependência.

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Q3530336

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530336 Português

Texto associado

Atenção: Considere o poema A poesia, de Francisco Alvim, para responder à questão.

No pоеma,

A

exalta-se a poesia que busca a perfeição formal, valorizando-se a métrica em detrimento do conteúdo.

B

dirige-se com ironia aos poetas Schimdt e Vinicius, cuja exacerbada vaidade contrasta coma modéstia de Drummond.

C

alude-se à necessidade, defendida por Drummond, de a poesia abordar temas socialmente relevantes.

D

critica-se a tendência de se comparar a grandeza de poetas, desconsiderando-se a dimensão intangível da poesia.

E

defende-se que a poesia pode surgir a partir de elementos aparentemente banais do cotidiano, como uma fita métrica.

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Q3530335

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530335 Português

Texto associado

Atenção: Considere o início da crônica "Sobre o inferno", de Rubem Braga, para responder à questão.

"O Inferno são os outros" -diz esse desagradável senhor Sartre no final de Huis Clos, e eu respondo: "eu que o diga!" Hoje estou com pendor para confissões; vontade de abrir meu peito em praça pública; quem for pessoa discreta, e se aborrecer com derrames desses, tenha a bondade de não continuar a ler isto.

Conheci um homem que estava tão apaixonado, tão apaixonado por uma mulher (acho que ela não gostava dele), quе ита vez estávamos nós dois num bar e no meio da conversa ele disse fremente:

- Isso é o maior verso da língua portuguesa!

Fiquei pateta, pois não escutara verso nenhum. Ele então pediu silêncio, e que ouvisse. Havia conversas na mesa ao lado, ruídos vários lá dentro, autos e ônibus que passavam, um bonde na outra rua, um violoncelo tocando num rádio qualquer, e lá no finzinho disso, longe, longe, um outro rádio com o samba que mal se podia ouvir e só era reconhecível pelos fragmentos de música que nos chegavam. O maior verso da língua portuguesa estava na letra daquele samba e avisava que "Emilia, Emilia, Emilia, eu não posso mais".

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. Rio de Janeiro: Record, 2017)

Verifica-se o emprego de palavra formada com prefixo que exprime ideia de negação em:

A

Fiquei pateta, pois não escutara verso nenhum (4^o parágrafo).

B

só era reconhecível pelos fragmentos de música que nos chegavam (4^o parágrafo).

C

um outro rádio com o samba que mal se podia ouvir (4º parágrafo).

D

quem for pessoa discreta [...] tenha a bondade de não continuar a ler isto (1º parágrafo).

E

"O Inferno são os outros" - diz esse desagradável senhor Sartre (1^o parágrafo).

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Q3530332

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530332 Português

Texto associado

Atenção: Considere o início da crônica "Sobre o inferno", de Rubem Braga, para responder à questão.

"O Inferno são os outros" -diz esse desagradável senhor Sartre no final de Huis Clos, e eu respondo: "eu que o diga!" Hoje estou com pendor para confissões; vontade de abrir meu peito em praça pública; quem for pessoa discreta, e se aborrecer com derrames desses, tenha a bondade de não continuar a ler isto.

Conheci um homem que estava tão apaixonado, tão apaixonado por uma mulher (acho que ela não gostava dele), quе ита vez estávamos nós dois num bar e no meio da conversa ele disse fremente:

- Isso é o maior verso da língua portuguesa!

Fiquei pateta, pois não escutara verso nenhum. Ele então pediu silêncio, e que ouvisse. Havia conversas na mesa ao lado, ruídos vários lá dentro, autos e ônibus que passavam, um bonde na outra rua, um violoncelo tocando num rádio qualquer, e lá no finzinho disso, longe, longe, um outro rádio com o samba que mal se podia ouvir e só era reconhecível pelos fragmentos de música que nos chegavam. O maior verso da língua portuguesa estava na letra daquele samba e avisava que "Emilia, Emilia, Emilia, eu não posso mais".

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. Rio de Janeiro: Record, 2017)

O cronista dirige-se diretamente a seu leitor (incluindo-o no próprio texto de sua crônica) no seguinte trecho:

A

quem for pessoa discreta, e se aborrecer com derrames desses, tenha a bondade de não continuar a ler isto. (1º parágrafo)

B

estávamos nós dois num bar e no meio da conversa ele disse fremente: -Isso é o maior verso da língua portuguesa! (2^o/3° parágrafos)

C

Fiquei pateta, pois não escutara verso nenhum. Ele então pediu silêncio, e que ouvisse. (4º parágrafo)

D

Hoje estou com pendor para confissões; vontade de abrir meu peito em praça pública; (1° parágrafo)

E

"O Inferno são os outros"- diz esse desagradável senhor Sartre no final de Huis Clos, e eu respondo: "eu que o diga!" (1^o parágrafo)

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Q3530330

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530330 Português

Texto associado

Atenção: Considere o início da crônica "Sobre o inferno", de Rubem Braga, para responder à questão.

"O Inferno são os outros" -diz esse desagradável senhor Sartre no final de Huis Clos, e eu respondo: "eu que o diga!" Hoje estou com pendor para confissões; vontade de abrir meu peito em praça pública; quem for pessoa discreta, e se aborrecer com derrames desses, tenha a bondade de não continuar a ler isto.

Conheci um homem que estava tão apaixonado, tão apaixonado por uma mulher (acho que ela não gostava dele), quе ита vez estávamos nós dois num bar e no meio da conversa ele disse fremente:

- Isso é o maior verso da língua portuguesa!

Fiquei pateta, pois não escutara verso nenhum. Ele então pediu silêncio, e que ouvisse. Havia conversas na mesa ao lado, ruídos vários lá dentro, autos e ônibus que passavam, um bonde na outra rua, um violoncelo tocando num rádio qualquer, e lá no finzinho disso, longe, longe, um outro rádio com o samba que mal se podia ouvir e só era reconhecível pelos fragmentos de música que nos chegavam. O maior verso da língua portuguesa estava na letra daquele samba e avisava que "Emilia, Emilia, Emilia, eu não posso mais".

(Adaptado de: BRAGA, Rubem. 200 crônicas escolhidas. Rio de Janeiro: Record, 2017)

Retoma uma expressão mencionada anteriormente no texto a palavra sublinhada em:

A

Isso é o maior verso da língua portuguesa! (3º parágrafo)

B

um outro rádio com o samba (4º parágrafo)

C

tenha a bondade de não continuar a ler isto. (12 parágrafo)

D

e eu respondo: "eu que o diga!"(1º parágrafo)

E

tenha a bondade de não continuar a ler isto. (1º parágrafo)

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Q3508706

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508706 Administração Financeira e Orçamentária

O conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) corresponde

A

a um conceito puramente econômico, que toma por base o que seria desejável obter em termos de receitas públicas para fazer frente ao custeio das políticas públicas e dos investimentos a cargo do Estado.

B

à variação da dívida consolidada ou fundada do ente no decorrer do exercicio, sendo uma medida de estoque e não de fluxo, utilizada como limitador da ampliação do endividamento público.

C

ao montante a ser obtido por meio da arrecadação tributária e medidas de alienação de ativos, suficiente para a cobertura das despesas projetadas para determinado período.

D

ao montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer frente aos seus gastos.

E

a uma medida de fluxo, conhecida como “Capag”, indicando a capacidade de pagamento das obrigações financeiras do ente sem que haja comprometimento das despesas de caráter obrigatório.

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Q3508705

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508705 Contabilidade Pública

Suponha-se que, ao final de determinado exercicio orçamentário, a União tenha apresentado resultado nominal positivo, apurando superávit nominal, porém resultado primário negativo, ou seja, apresentando déficit primário. Tal cenário

A

indica um cenário de forte recessão, pois o resultado primário é obtido a partir da multiplicação do resultado nominal pela variação do PIB em relação ao exercicio antecedente.

B

afigura-se bastante incomum, dado que o resultado nominal costuma ser superior ao resultado primário pois agrega a inflação do período, podendo ser explicado por um cenário de deflação.

C

explica-se pelo fato de que, na apuração do resultado primário, deduz-se do resultado nominal a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.

D

decorre da diferença na apuração desses dois indicadores, que não guardam relação direta entre si, sendo o resultado primário relativo as atividades do setor agrícola e industrial e o nominal ao resultado do setor de serviços.

E

pode ser explicado pelo expurgo indevido de algumas despesas, como gastos com previdência ou precatórios, dado que, do ponto de vista técnico, os dois resultados devem guardar equivalência.

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Q3508704

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508704 Direito Tributário

O princípio segundo o qual o sistema tributário deve interferir o mínimo possível nas decisões econômicas dos agentes, predicando que os tributos não devem distorcer as escolhas de consumo, poupança, investimento ou produção, consiste no principio da

A

neutralidade.

B

equidade.

C

isonomia.

D

capacidade contributiva.

E

justiça fiscal.

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Q3508703

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508703 Economia

No campo da tributação e arrecadação fiscal, o denominado efeito Tanzi

A

corresponde ao efeito regressivo da tributação, eis que, embora as alíquotas de impostos de consumo sejam, em principio, iguais para todos os contribuintes, os efeitos da carga tributária são muito mais deletérios em face daqueles com níveis menores de renda.

B

analisa a relação entre arrecadação fiscal e taxas de inflação, considerando a perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o momento em que o tributo é efetivamente recolhido aos cofres públicos.

C

corresponde ao declínio da carga tributária em extratos mais ricos e influentes da população, em razão de sua capacidade de mobilização e influÊncia politica, gerando distorções alocativas.

D

opõe-se à desejável neutralidade tributária, eis que, em função de erros de calibragem nas alíquotas ou base de cálculo dos impostos, acaba por induzir comportamentos indesejados por parte dos agentes econômicos.

E

verifica-se em economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento, nas quais não é possivel atingir o ponto de equidade tributária em razão da ampla necessidade de subsidios e beneficios fiscais.

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Q3508702

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508702 Economia

No que tange politica fiscal adotada por determinado Governo e as estratégias de tributação adequadas para o financiamento público, a denominada Curva de Laffer exprime um conceito de acordo com o qual

A

somente com a adoção de incentivos fiscais e subvenções econômicas é possivel obter o ponto máximo de eficiência fiscal.

B

os benefícios fiscais devem ser considerados gastos fiscais, pois representam uma renúncia de receitas tributárias potenciais.

C

o aumento da carga tributária é efeito da melhoria dos indicadores econômicos, e deve seguir a mesma curva de crescimento do produto interno bruto.

D

o ponto ótimo da fixação da alíquota de determinado tributo é obtido a partir da intersecção entre as necessidades de financiamento público e recursos privados disponíveis.

E

aumentar a alíquota do imposto além de certo limite pode levar a uma redução na receita fiscal total, eis que pode desincentivar a atividade econômica e aumentar a evasão fiscal.

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Q3508701

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508701 Economia

A partir de meados dos anos de 1990, com o movimento de desestatização, verificou-se que, em diversos setores nos quais havia a presença exclusiva ou predominante do Estado como fornecedor de bens e serviços, a iniciativa privada passou a ser a ofertante. Nesse contexto, setores como o de energia elétrica passaram a demandar a atuação regulatória do Estado, dado que são exemplos de

A

monopólios naturais, nos quais o custo fixo de implantação é bastante elevado e os custos marginais são decrescentes.

B

mercados incompletos, onde não é possivel a competição perfeita em face do crescente custo marginal de produção.

C

oligopólios, eis que a presença de um único ofertante, embora ineficiente, é aceita em razão da ausência de ganhos de escala na produção.

D

monopsônios, em que um único fornecedor ou produtor de bens e serviços controla o mercado e a formação dos preços.

E

assimetrias informacionais, eis que os custos envolvidos na produção dos serviços não são passíveis de verificação em termos de eficiência.

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Q3508700

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508700 Direito Administrativo

No que concerne aos bens públicos ditos puros, tem-se, entre os seus atributos, a denominada não-rivalidade, o que significa que

A

respondem ao principio da subsidiariedade, de forma que um bem público somente pode ser ofertado se não rivalizar com outro da mesma natureza.

B

esses bens possuem um baixo custo-marginal, de forma que a precificação do seu uso pelos cidadãos atende ao principio da modicidade.

C

não competem entre si, de modo que cabe ao poder público prover diferentes utilidades à população, como forma de mitigar as falhas do mercado.

D

o seu consumo por parte de um indivíduo ou de um grupo social não prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade.

E

não competem com os bens privados, dado que estes últimos são dotados do atributo da não-exclusividade.

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Q3508699

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508699 Economia

Atualmente verifica-se grande discussão acerca dos benefícios dos veículos elétricos ao meio ambiente consistentes na redução da poluição e da emissão de gás carbônico. Ocorre que o preço de comercialização ainda tem se mostrado pouco competitivo em relação aos movidos a gasolina e álcool, ocorrendo uma demanda baixa pela aquisição de tais veículos e uma consequente sub-oferta. Esse cenário denota uma situação clássica em que

A

os agentes econômicos atuam de forma a distorcer o mercado, criando barreiras de entrada a novos competidores, denominadas “risco pesado”.

B

existe uma externalidade negativa evidenciada nas transações relativas ao referido bem, a qual pode ser neutralizada com medidas de incentivo fiscal.

C

há um “custo afundado” na produção de tais bens que pode ser neutralizado com medidas redistributivas, como fomento à inovação.

D

trata-se de um mercado assimétrico, onde apenas as externalidades negativas são capturadas nos custos de transação e incorporadas no preço praticado.

E

o benefício à coletividade (diminuição da poluição) corresponde a uma externalidade positiva que supera o benefício ao particular e não é capturado no preço da transação.

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Q3508698

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508698 Economia

As denominadas falhas de mercado são entendidas como situações ou circunstâncias

A

tidas como deformações do sistema da livre concorrência, as quais somente podem ser eliminadas com medidas de dirigismo estatal.

B

inerentes aos mercados onde existe a denominada concorrência perfeita, esta que se opõe a eficiência econômica do ponto de vista alocativo.

C

que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto, ou seja, que pioram ou afastam os mercados da eficiência econômica.

D

que afetam apenas a parcela da população excluída do mercado de trabalho e de consumo, podendo ser eliminadas com medidas redistributivas.

E

próprias de economias que não se baseiam na livre iniciativa, dado que a denominada “mão invisível" do mercado tende a evitar a ocorrência de tais falhas.

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Q3508697

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508697 Economia

No campo do estudo das finanças públicas e da evolução do papel do Estado na economia, o exercicio da função alocativa

A

corresponde à orçamentação pública no aspecto relativo à escolha das despesas que serão priorizadas em face da escassez de receitas, excluídas as medidas relativas à produção de bens e oferta de serviços públicos.

B

manifesta-se por medidas que tenham como objetivo a melhoria da eficiência econômica, com a redução de falhas de mercado, sendo exemplo de tal função a oferta pelo Estado de bens públicos.

C

tem como principal objetivo a redistribuição de renda e a redução de desigualdades sociais e regionais, excluidas as medidas relacionadas com redução ou eliminação de falhas de mercado.

D

é também denominada anticíclica ou estabilizadora, sendo voltada exclusivamente a aspectos macroeconômicos e de politica fiscal.

E

tem como objetivo transferir ao setor privado funções originalmente cometidas ao Estado, mediante privatizações e concessões, com vistas à eliminação da intervenção direta do Estado na economia.

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Q3508696

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Área de Conhecimento: Geral (prova 2) |

Q3508696 Direito Administrativo

Suponha que, após regular procedimento licitatório instaurado para contratação de obras de recapeamento de rodovias, a licitante vencedora tenha notificado a Administração informando que não teria mais interesse em realizar o objeto contratual em função de circunstâncias supervenientes. De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021,

A

não se vislumbra infração por parte do licitante vencedor, o qual não está obrigado a firmar o contrato após adjudicação do objeto, está que Ihe confere apenas o direito de preferência ao qual pode renunciar em favor do segundo colocado.

B

a Administração pode convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, sendo facultativa a aceitação, sem prejuizo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante vencedor.

C

o licitante vencedor apenas poderá ser desonerado da obrigação de firmar o contrato nos termos da sua oferta, caso comprove que ela se tornou manifestamente antieconômica em razão de área extraordinária.

D

o licitante ficará sujeito a aplicação das penalidades previstas no contrato e a Administração autorizada a adjudicar o objeto ao segundo colocado e firmar o contrato nas condições por este ofertadas, desde que a diferença em relação ao vencedor não seja superior a 10%.

E

o licitante vencedor somente poderá recusar-se a assinar o contrato se comprovar a ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior, desonerando-se da aplicação das sanções cabíveis desde que o segundo colocado aceite a execução do objeto por valor inferior a proposta vencedora.

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