Questões de Concurso Para fcc nível superior

Acerca do monitoramento dos tratados internacionais específicos de direitos humanos no sistema global, a Convenção 

O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por meio de interpretação judicial que decide conflito entre direitos em colisão - sendo que restrição ou reserva legal 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, protege, o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Um dos Objetos de Desenvolvimento Sustentável para os quais as Nações Unidas estão contribuindo visa 

Acerca do direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em tese de repercussão geral que

O Estado do Espírito Santo reconheceu, por meio da Lei Estadual nº 5.751/1998, sua responsabilidade por danos físicos o psicológicos causados a pessoas detidas, legal ou ilegalmente, por motivos políticos entre os dias 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Referida lei previu a indenização ou pensão especial para aqueles que, nessas condições, tenham sofrido sevícias ou maus tratos, que acarretaram danos físicos ou psicológicos, quando se encontravam sob a guarda e responsabilidade ou sob poder de coação de órgãos ou agentes públicos estaduais. Além disso, a indenização também se estendeu àqueles que tenham sofrido perdas e danos materiais, em razão de terem cerceados direitos inerentes ao exercício profissional, por motivos políticos, durante esse período. Dentro desse quadro normativo,

Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro durante, a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso

Acerca do reconhecimento de omissão inconstitucional em matéria de direito da criança e do adolescente, o Supremo Tribunal Federal determinou que seja

Acerca do direito eleitoral no âmbito da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 

A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,

Lewá nasceu em Halabja, território curdo no norte do Iraque, no início de 1987. Com 6 meses de idade, Lewá foi trazida para o Brasil, para aqui viver, por um casal capixaba que não conseguia ter filhos, sendo criada no seio dessa família, em Vitória. como se filha fosse. Lewá fala apenas português, como sua língua nativa, é católica e se considera pertencente e criada na cultura brasileira, possuindo visto permanente. Aos 14 anos, Lewá foi viver com seus pais de criação em Angola, que estavam trabalhando para a Cruz Vermelha lnternacional, vindo a regressar para o Brasil apenas aos 24 anos e indo residir em Guarapari. No início desse ano, Lewá foi condenada por tráfico Internacional de drogas, ao tentar viajar para Angola com uma mala repleta de cocaína e K9. Considerando apenas essas informações e o ordenamento jurídico brasileiro, caso o Brasil deseje adotar alguma medida de retirada de Lewá do território nacional, está configurada a hipótese de 

Acerca dos direitos dos trabalhadores expressos na Constituição Federal,

Um dos princípios constitucionais sensíveis expressos que pode dar ensejo à propositura da representação interventiva consiste em inobservância

A constituição de Regiões Metropolitanas depende de

Um engenheiro responsável pela demolição de um edifício público estava ciente da separação dos seguintes resíduos resultantes do processo de demolição da edificação: blocos, telhas, concreto, tijolos, peças cerâmicas de revestimento e vidros. Os resíduos separados são classificados como resíduos de Classe:

Como engenheiro responsável por avaliar as condições de acessibilidade de um edifício público, localizado na capital do Estado da Bahia, considere as afirmações a seguir:

I. As escadas devem ter no mínimo um patamar a cada 3,20 m de desnível e sempre que houver mudança de direção.

II. Em edificações e equipamentos urbanos, a largura mínima para corredores de uso comum com extensão de até 4,00 m é 0,90 m.

III. Em edificações e equipamentos urbanos existentes, onde a adequação dos corredores seja impraticável, devem ser implantados bolsões de retorno com dimensões que permitam a manobra completa de uma cadeira de rodas (180°), sendo no mínimo um bolsão a cada 15,00 m.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, é proibida a utilização de sistema de tubulão escavado manualmente com profundidade superior a:

obre 05 comandos disponíveis no software de projeto auxiliado por computador — AutoCAD, de modo a facilitar o trabalho, pode-se, em vez de entrar com as coordenadas dos pontos para realização do desenho, informar pontos que estejam vinculados a partes de entidades já desenhadas. O comando que nos permita informar pontos desse modo se chama OSNAP [OBJECT SNAP).

Dessa forma, o comando Snap to

No projeto e execução de fundações, face às características executivas dos diversos tipos de fundações, excentricidades são inevitáveis. Toda e qualquer excentricidade deve ser comunicada ao projetista da estrutura. Às excentricidades executivas observadas na obra, para estacas isoladas e estacas dispostas segundo um único alinhamento, só ensejam reavaliação da estabilidade dos elementos estruturais envolvidos se forem superiores a

Considere que, nas especificações do tipo de acabamento a ser escolhido para pintar as superfícies de metais ferrosos de uma edificação não industrial localizada no litoral sul do Estado da Bahia, consta, dentre outras especificações, as seguintes observações:
- Escolher um revestimento que dispense o uso de fundo anticorrosivo para proteção contra corrosão em metais ferrosos;
- Trabalhar, em caso de especificação de esmalte, com esmalte diluível em solvente.
Como engenheiro responsável pela obra, considerando a solicitação de não se fazer uso de fundo anticorrosivo, mas sabendo das condições de agressividade do local onde se localiza a obra, para metais ferrosos, o revestimento mais indicado, dentre as opções de esmalte diluível em solvente, é esmalte:

Nos projetos hidráulico-sanitários de redes coletoras de esgoto sanitário, funcionando em lâmina livre, observada a regulamentação específica para o planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário sobre as disposições construtivas das redes,  exceto em casos justificados, o recobrimento da rede não deve ser inferior a