A participação social é estabelecida pela Constituição Feder...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374380 Direito Constitucional

A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,

do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.

dos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.

do Conselho Deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

do Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.

dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

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