Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 292

Q3214721

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214721 Direito do Trabalho

A previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico justifica-se como uma forma de pacificação das relações sociais, sendo uma regra imposta pela necessidade de certeza das relações sociais. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê o prazo prescricional para ajuizamento de ação judicial para pleitear créditos resultantes das relações de trabalho, que é de

A

cinco anos para os trabalhadores urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, não havendo prescrição para os trabalhadores rurais.

B

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

cinco anos para os trabalhadores urbanos e dois anos para os trabalhadores rurais, após a extinção do contrato de trabaIho.

D

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

dois anos para os trabalhadores urbanos e cinco anos para os trabalhadores rurais, após a extinção do contrato de trabaIho.

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Q3214720

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214720 Direito do Trabalho

Dez dias após ter sido dispensada sem justa causa em 14/09/2023, com o recebimento de todas as verbas rescisórias, Nerine sentiu mal-estar e, no atendimento médico que procurou, realizou exames que constaram que ela estava grávida, com 6 semanas de gestação. Após seis meses do nascimento da criança, Nerine procuroua exempregadora e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida. Diante dos fatos e considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Nerine

A

não deve ser reintegrada e nem tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.

B

não tem direito à reintegração e nem aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

C

deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.

D

deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

E

tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

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Q3214719

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214719 Direito do Trabalho

Diversas são as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado previstas no ordenamento jurídico. A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) regulamentou a chamada dispensa coletiva e incluiu, como modalidade de rescisão, aquela decorrente de acordo entre as partes. Considerando as previsões legais e o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a rescisão

A

em massa de trabalhadores tem como exigência procedimental imprescindível a intervenção sindical prévia, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.

B

em massa de trabalhadores depende de prévia negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores, sendo que a ausência deste requisito implica em nulidade das dispensas e consequente reintegração dos empregados dispensados.

C

por mútuo acordo entre empregado e empregador permite a movimentação pelo empregado da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o saque da integralidade do valor depositado durante a vigência do contrato de trabalho.

D

por mútuo acordo implica o pagamento da metade das verbas rescisórias devidas, inclusive da indenização sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E

por mútuo acordo somente permite que o empregado ingresse no Programa de Seguro-Desemprego mediante declaração expressa do mesmo de que não está trabalhando.

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Q3214718

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214718 Direito Administrativo

Uma empresa prestadora de serviços contínuos de vigilância encaminhou correspondência à Administração Pública contratante, noticiando sucessivos e reiterados atrasos nos pagamentos dos valores mensais que lhe são devidos, o que, segundo a mesma, vem ocasionando atrasos também no pagamento das respectivas remunerações para os empregados que desempenham as atividades contratadas. De acordo com a disciplina da Lei nº 14.133/2021, a contratada

A

deverá demandar judicialmente a contratante, inclusive podendo pleitear o sequestro de valores, caso o atraso seja superior a 2 meses.

B

poderá interromper a prestação dos serviços após decorridos 10 dias do vencimento de qualquer parcela contratualmente devida pela contratante.

C

poderá notificar a Administração Pública com a imposição de multa contratual, considerando o previsto na matriz de riscos do ajuste.

D

poderá rescindir o contrato, caso o atraso dos pagamentos seja superior a, no mínimo, 4 meses, contados da data de vencimento da obrigação, na forma da disciplina contratual.

E

poderá suspender a prestação dos serviços, caso o atraso dos pagamentos seja superior a 2 meses, contados da emissão da nota fiscal de prestação de serviços.

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Q3214717

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214717 Direito Administrativo

A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e cobrança de tarifa diretamente dos usuários, a exemplo da concessão

A

administrativa, desde que não exista, no contrato, previsão de aporte por parte do Poder Público.

B

de obra pública, cujo valor será estabelecido após a entrega do equipamento e deverá ser proporcional à utilização, vedada a remuneração diretamente pelo Poder Público.

C

patrocinada, sem prejuízo do pagamento de contraprestação pelo Poder Público e da possibilidade de previsão de aporte.

D

administrativa, cuja receita tarifária também é complementada com o pagamento de contraprestação pelo Poder Público.

E

de serviço público, desde que não contemple a previsão de receitas alternativas ou acessórias.

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Q3214716

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214716 Direito Administrativo

Ao servidor titular de cargo efetivo corresponde retribuição pecuniária pelo exercício de suas atribuições. Além do recebimento de vencimentos, insere-se na possível remuneração do referido servidor o pagamento de

A

diárias, devidas em razão da mudança da sede de exercício do servidor, desde que não sejam decorrentes de remoção a pedido.

B

adicionais, em decorrência de condições ou riscos específicos habituais, limitado o pagamento ao período em que presentes as causas para a concessão da verba, a exemplo do adicional de insalubridade.

C

indenizações, passíveis de incorporação se comprovada habitualidade por período superior a 5 anos.

D

ajudas de custo, que têm natureza de adicional e, portanto, caráter eventual, não se incorporando à remuneração do servidor

E

gratificações, devidas em razão de situações ou condições específicas e, portanto, nunca passíveis de incorporação à remuneração do servidor.

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Q3214715

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214715 Legislação Federal

Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil acesso, aplicando-se aos órgãos

A

e entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário.

B

da Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.

C

da Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta.

D

públicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação.

E

e entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público.

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Q3214714

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214714 Legislação Federal

A formalização de instrumento entre a Administração Pública e uma entidade privada sem fins lucrativos, por iniciativa desta, para a execução de atividades de interesse público e convergentes entre as mesmas, mediante repasse de recursos públicos, denomina-se

A

termo de colaboração, sendo vedado à entidade, para enquadramento no regime legal da parceria, distribuir resultados, excedentes operacionais, dividendos e outras verbas correlatas ou assemelhadas.

B

contrato de cooperação, por meio do qual a entidade privada presta o serviço público e é remunerada proporcionalmente, com base nos valores de mercado, mediante repasse de recursos públicos.

C

convênio, vedada a participação, no ajuste, de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.

D

termo de fomento, caso o ajuste também contemple a utilização de bens materiais do ente público.

E

termo de cooperação, limitado o recebimento de recursos ao montante equivalente à distribuição de resultados promovido pela entidade no exercício imediatamente anterior.

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Q3214713

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214713 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão

O Tribunal Superior do Trabalho

A

tem competência para processar e julgar, somente em grau de recurso, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.

B

compõe-se de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de vinte e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

C

é órgão da Justiça do Trabalho, funcionando, junto a ele, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

D

compõe-se de dezessete Ministros, funcionando, junto a ele, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a qual cabe exclusivamente regulamentar os cursos oficiais para o ingresso na carreira.

E

é órgão da Justiça do Trabalho, assim como as Juntas de Conciliação e Julgamento, sendo que todas as previsões sobre sua competência se encontram descritas na Constituição Federal, vedada expressamente disposição relativa à sua competência em lei.

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Q3214712

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214712 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão

Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Quando Estela tinha cinco anos de idade, seus pais decidiram voltar ao país de origem deles e, algum tempo depois de deixarem o Brasil e chegarem no Chile, onde continuaram trabalhando como vendedores de roupas, nasceu Joshua, irmão da Estela. Estela e Joshua desejam vir morar no Brasil para se tornarem, após preenchidos os requisitos necessários, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Considerando apenas as informações fornecidas,

A

Estela e Joshua não são brasileiros natos e, por isso, não poderão exercer o cargo que desejam.

B

apenas Estela é brasileira nata e poderá vir a exercer o cargo que deseja.

C

Estela e Joshua não são brasileiros natos, mas poderão exercer o cargo que desejam independentemente de naturalização.

D

Estela e Joshua são brasileiros natos e poderão vir a exercer o cargo que desejam.

E

apenas Estela é brasileira nata, podendo exercer o cargo que deseja, sendo que Joshua, para exercê-lo, deverá se naturalizar brasileiro.

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Q3214711

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214711 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão

A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser proposta, dentre outros legitimados,

A

pelo Presidente da República e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, devendo ser citado, previamente, o Advogado-Geral da União, que poderá defender o ato impugnado.

B

por partido político com representação na Câmara Legislativa ou no Senado Federal e será processada e julgada, originariamente ou via recursal, pelo Supremo Tribunal Federal, não participando, deste tipo de ação, o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República.

C

por Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.

D

pela Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal e será processada e julgada, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido nesta ação.

E

pela Mesa do Congresso Nacional e será processada e julgada por qualquer juiz ou Tribunal, não sendo obrigatória a participação do Procurador-Geral da República nesta ação.

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Q3214710

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214710 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão

Considere:
I. Direito civil, processual, tributário e financeiro.
II. Proteção à infância e à juventude.
III. Sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
IV. Organização do sistema nacional de emprego e sobre custas dos serviços forenses.
V. Desapropriação.

Compete privativamente à União legislar, dentre outras matérias, sobre o contido APENAS nos itens

A

I e IV.

B

III, IV e V.

C

III e V.

D

I, II e III.

E

II, IV e V.

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Q3214709

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214709 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão

Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos de idade, exerça atividade laboral como trabalhador urbano, convence-o a buscar um emprego noturno, como o dela, na cidade mais próxima do local onde ela reside. Com relação ao seu outro filho, Samuel, que tem 15 anos de idade, Madalena deseja que ele trabalhe como aprendiz, durante o dia, também na cidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a remuneração do trabalho de Madalena deve ser

A

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel não poderá trabalhar como aprendiz por ter menos de 16 anos de idade.

B

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel também poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

C

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão poderá realizar a atividade que deseja por ser maior de 16 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

D

igual à do trabalho diurno por ser trabalhadora rural, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

E

superior à do trabalho diurno, sendo que seu filho Salomão não poderá realizar a atividade que deseja por ser menor de 18 anos de idade e Samuel poderá trabalhar como aprendiz por ter mais de 14 anos de idade.

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Q3214708

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214708 Noções de Informática

No Google Drive, em português e em condições ideais, o proprietário do drive acionou o menu de contexto sobre um documento do Word com o botão direito do mouse, selecionou a opção Compartilhar, indicou o e-mail das pessoas com quem desejava compartilhar o documento e, para definir o nível acesso dessas pessoas, pode escolher entre as funções:

A

Corporativo, Particular ou Indefinido.

B

Proprietário, Revisor ou Leitor.

C

Proprietário, Convidado ou Permitido.

D

Revisor, Editor ou Intermediador.

E

Leitor, Comentador ou Editor.

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Q3214707

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214707 Noções de Informática

No Outlook do Microsoft Office 365 acessado via browser em condições ideais, para um Analista criar uma reunião e o Outlook enviar automaticamente um convite de e-mail, em que os participantes podem aceitar, recusar ou responder com uma alternativa, ele deve clicar em

A

Calendário, depois na opção Agendar Reunião, selecionar os detalhes da reunião (assunto, data/hora etc.), adicionar os participantes e uma mensagem convite e clicar no botão Compartilhar.

B

Agenda, depois na opção Agendar Reunião, adicionar os detalhes da reunião (assunto, data/hora etc.), adicionar os participantes e uma mensagem convite e clicar em Enviar.

C

Agenda, depois em Calendário, selecionar no calendário a data e horário desejado para a reunião, informar o e-mail dos participantes, informar os detalhes da reunião (assunto, data/hora etc.) e clicar no botão Enviar convite.

D

Calendário, clicar de forma adequada no dia desejado para a reunião, adicionar os detalhes da reunião (título, data/hora etc.), adicionar os e-mails dos convidados e clicar em Enviar.

E

Agenda, depois em Marcar Reunião, selecionar a data e horário em que ocorrerá a reunião, informar os detalhes da reunião (assunto, data/hora etc.), informar o e-mail dos participantes e clicar no botão Compartilhar.

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Q3214705

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214705 Noções de Informática

Um Analista deseja ajustar a aparência e as funções principais do Gmail, como "densidade" de exibição, "tipo de caixa de entrada" e "tema". Para isso, com sua caixa de entrada do Gmail aberta no navegador em condições ideais, ele deve clicar no ícone de engrenagem no canto superior direito da tela e, em seguida,

A

clicar em Mostrar todas as configurações, depois em Complementos e realizar os ajustes no painel Configurações do Gmail.

B

fazer esses ajustes no painel de Configurações rápidas.

C

clicar em Mostrar todas as configurações, depois em Avançado e realizar os ajustes no painel Configurações da caixa de entrada.

D

clicar em Configurações, depois em Configurações Rápidas e realizar esses ajustes nos painéis Aparência e Funções do Gmail.

E

fazer esses ajustes no painel Aparência e Configurações que aparece após se clicar no botão caixa de entrada.

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Q3214704

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214704 Noções de Informática

No Word do Microsoft Office 365 é possível a coautoria, em que múltiplas pessoas trabalham no mesmo documento e cada pessoa vê as alterações dos outros em tempo real. Após um Analista ter acessado o Word online (https://www.oice.com/launch/Word/) em condições ideais, salvado o documento no OneDrive ou SharePoint, estando com esse documento aberto na tela, pode-se ativar a coautoria em tempo real, a partir de um clique

A

no menu Revisão, na opção Coautoria, inserir e-mails das pessoas com quem deseja compartilhar o documento, confirmar que a caixa de checagem Permitir edição esteja marcada e clicar no botão ok.

B

no menu Editar, na opção Compartilhar, selecionar os endereços de e-mail das pessoas com quem deseja compartilhar o documento, selecionar a opção Pode editar e clicar no botão Enviar.

C

em Compartilhar na caixa de combinação de mesmo nome, inserir os e-mails das pessoas com quem deseja compartilhar o documento, escolher as permissões para permitir a edição e clicar em Enviar.

D

no menu Arquivo, na opção Gerenciar acesso, inserir os endereços de e-mail das pessoas com quem deseja compartilhar o documento, marcar a opção Editor e clicar no botão Enviar.

E

em Coautoria na caixa de combinação de mesmo nome, inserir os endereços de e-mail das pessoas com quem deseja compartilhar o documento, selecionar a opção Pode editar e clicar no botão ok.

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Q3214703

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214703 Direitos Humanos

Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado

A

será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

B

será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por metade dos votos dos respectivos membros.

C

será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado por maioria simples, em turno único, em apenas uma das Casas do Congresso Nacional, em razão da importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro.

D

será equivalente às emendas constitucionais se for aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

não poderá ser equivalente às emendas constitucionais, independentemente de qualquer aprovação pelo Congresso Nacional, por expressa vedação constitucional.

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Q3214702

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214702 Direitos Humanos

De acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, as comunicações sobre a violação de quaisquer direitos estabelecidos na referida convenção, feitas ao Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher,

A

serão sempre consideradas, ainda que não haja o reconhecimento de que todos os recursos da jurisdição interna tenham sido esgotados ou que a utilização desses recursos estaria sendo protelada além do razoável ou deixaria dúvida quanto a produzir o efetivo amparo.

B

não poderão ser declaradas inadmissíveis quando se referirem a assunto que já tiver sido examinado pelo Comitê ou tiver sido ou estiver sendo examinado sob outro procedimento internacional de investigação ou solução de controvérsias.

C

podem ser apresentadas somente por indivíduos que se encontrem sob a jurisdição do Estado Parte e aleguem ser vítimas de violação de quaisquer dos direitos estabelecidos na Convenção por aquele Estado Parte, sendo vedada a apresentação de comunicação por grupos de indivíduos.

D

deverão ser feitas por escrito, podendo ser anônimas, sendo que nenhuma comunicação relacionada a um Estado Parte da Convenção que não seja parte do referido Protocolo será recebida pelo Comitê

E

serão declaradas inadmissíveis, pelo Comitê, dentre outras hipóteses, quando tiverem como objeto fatos que tenham ocorrido antes da entrada em vigor do referido Protocolo para o Estado Parte em questão, a não ser no caso de tais fatos terem tido continuidade após aquela data.

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Q3214701

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214701 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, os povos indígenas

A

junto com os Estados adotarão medidas eficazes para que as pessoas indígenas, em particular as crianças, com exceção das que vivem fora de suas comunidades, tenham acesso, quando possível, à educação em sua própria cultura e em seu próprio idioma.

B

têm o direito de estabelecer seus próprios meios de informação, em seus próprios idiomas, e de ter acesso a todos demais meios de informação não indígenas, sem qualquer discriminação.

C

têm o direito de conservar e reforçar suas próprias instituições políticas, jurídicas, econômicas, sociais e culturais, não mantendo, entretanto, o direito de participar plenamente da vida política e econômica do Estado.

D

têm o direito de determinar sua própria identidade conforme seus costumes e tradições. Porém, isso prejudica o direito dos indígenas de obterem a cidadania dos Estados onde vivem.

E

não têm o direito de determinar as estruturas e de eleger a composição de suas instituições em conformidade com seus próprios procedimentos.

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