A previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico justifica...
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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214721
Direito do Trabalho
A previsão da prescrição pelo ordenamento jurídico justifica-se como
uma forma de pacificação das relações sociais, sendo uma regra
imposta pela necessidade de certeza das relações sociais. Nesse
contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê o prazo prescricional
para ajuizamento de ação judicial para pleitear créditos resultantes
das relações de trabalho, que é de