Questões de Concurso para FCC e Analista Judiciário - Área Administrativa

Q24103

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24103 Direito Processual do Trabalho

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado

A

poderá interpor recurso ordinário.

B

não poderá interpor recurso, por tratar-se de despacho irrecorrível.

C

poderá interpor agravo de instrumento.

D

poderá interpor agravo de petição.

E

poderá interpor agravo retido.

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Q24102

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24102 Direito Processual do Trabalho

A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:

A

Quando se tratar de ação proposta contra vários empregadores, cada reclamado poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

B

Nos dissídios individuais plúrimos, cada um dos reclamantes que propuser a ação conjuntamente poderá ouvir até 3 (três) testemunhas.

C

Se cada uma das partes já tiver ouvido 3 (três) testemunhas, o juiz não pode determinar a oitiva de ou- tras testemunhas referidas.

D

O juiz não pode indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos que considerar já provados pela prova testemunhal.

E

Se a testemunha não souber falar a língua nacional, será obrigatória a convocação de tradutor público juramentado.

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Q24101

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24101 Direito Processual do Trabalho

Considere:

I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação.

II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência.

III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção.

Em tais situações, o ônus da prova é do

A

reclamado.

B

reclamante, reclamado e reclamante, respectivamente.

C

reclamado, reclamante e reclamado, respectivamente.

D

reclamante, reclamado e reclamado, respectivamente.

E

reclamante.

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Q24100

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24100 Direito Processual do Trabalho

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

A

7 de janeiro.

B

10 de janeiro.

C

9 de janeiro.

D

8 de janeiro.

E

14 de janeiro.

Q24099

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24099 Direito Processual do Trabalho

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

A

ao não pagamento do benefício de auxílio-desemprego por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

B

a acidentes do trabalho propostas pelo segurado contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.

C

às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelo órgão de fiscalização das relações de trabalho.

D

a acidentes do trabalho promovidas contra empresas públicas ou sociedades de economia mista.

E

a processo criminal relativo a falso testemunho em processo trabalhista.

Q24098

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24098 Direito Processual do Trabalho

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

A

O juiz que integrar por três vezes consecutivas, ou cinco alternadas, a lista de promoção não será obrigatoriamente promovido e nomeado para o Tribunal Superior do Trabalho.

B

É composto por 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República entre magistrados da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.

C

Um quinto dos Ministros serão escolhidos entre advogados, um quinto entre membros do Ministério Público do Trabalho e três quintos entre Juízes do Trabalho.

D

A escolha dos Ministros da carreira de Juiz do Trabalho pode recair em juízes oriundos do Ministério Público do Trabalho ou de advogados já integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

E

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho será nomeado pelo Presidente da República, com mandato de 2 (dois) anos, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal.

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Q24097

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24097 Direito do Trabalho

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

A

Em regra, o período a ser considerado para a caracterização do abandono de emprego é de 10 dias.

B

A insubordinação está relacionada ao descumprimento de ordens gerais de serviço.

C

Para haver justa causa, é preciso que o empregado seja condenado criminalmente, embora a sentença criminal não tenha transitado em julgado.

D

A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.

E

Pratica ato de improbidade e mau procedimento o empregado que assedia sexualmente seu colega de trabalho.

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Q24096

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24096 Direito do Trabalho

Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:

I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.

II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.

III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

E

I e II.

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Q24095

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24095 Direito do Trabalho

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

A

Joana, Catarina, Débora, João e Jean.

B

Joana, Catarina, João e Jean, apenas.

C

Joana e Catarina, apenas.

D

Débora e Joana, apenas.

E

Joana, Catarina e Jean, apenas.

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Q24094

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24094 Direito do Trabalho

NÃO comporá a remuneração das férias

A

o adicional noturno pago com habitualidade.

B

as comissões.

C

o salário-prêmio.

D

as gorjetas.

E

o vale-transporte.

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Q24093

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24093 Direito do Trabalho

Considere:

I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano.

II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso.

III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver.

IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

II, III e IV.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I e II.

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Q24092

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24092 Direito do Trabalho

Tratando-se de empregado com estabilidade de emprego que foi dispensado sem justa causa, no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data

A

da primeira decisão que determinou essa conversão.

B

da última decisão no processo de conhecimento que determinou essa conversão.

C

do trânsito em julgado da sentença proferida na reclamação trabalhista.

D

da liquidação da sentença na fase executória.

E

do recebimento de Recurso Ordinário, e não havendo recurso, até a data do trânsito em julgado da sentença.

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Q24091

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24091 Direito do Trabalho

Considere:

I. Estabilidade provisória assegurada ao empregado acidentado.

II. Estabilidade provisória assegurada à empregada gestante.

III. Vale-transporte.

IV. Adicional noturno e intervalo intrajornada.

V. Seguro-desemprego.

Em regra, são assegurados ao empregado doméstico os benefícios indicados APENAS em

A

I, II, III e V.

B

II, III e V.

C

II e III.

D

I, II e IV.

E

III, IV e V.

Q24090

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24090 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, a penhora poderá recair sobre

A

seguro de vida.

B

quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

C

honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

D

aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

E

proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos. Direito do Trabalho

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Q24089

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24089 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere:

I. Testemunhas arroladas pelo autor.

II. Testemunhas arroladas pelo réu.

III. Depoimento pessoal do autor.

IV. Depoimento pessoal do réu.

V. Esclarecimentos do assistente técnico do autor.

De acordo com o Código de Processo Civil, essas provas serão produzidas na audiência na seguinte ordem:

A

V, IV, III, II e I.

B

III, IV, I, II e V.

C

V, III, IV, I e II.

D

I, II, III, IV e V.

E

III, I, V, IV e II.

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Q24088

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24088 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso,

A

será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si.

B

não será permitida a cumulação de pedidos.

C

será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se o mesmo juiz for competente para deles conhecer.

D

será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se entre eles houver conexão.

E

admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o autor empregar o procedimento ordinário.

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Q24086

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24086 Direito Civil

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

A

privado.

B

privado, público e público, respectivamente.

C

público, privado e privado, respectivamente.

D

público.

E

privado, público e privado, respectivamente.

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Q24085

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24085 Direito Civil

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:

A

Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

B

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.

C

O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

D

Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

E

Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

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Q24084

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24084 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

A

A destituição dos administradores depende dos votos correspondentes a, no mínimo, 3/4 do capital social.

B

A modificação do contrato social depende dos votos correspondentes à unanimidade do capital social.

C

A assembléia dos sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes.

D

As deliberações infringentes do contrato ou da lei não tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente a aprovaram.

E

Qualquer sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente.

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Q24083

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24083 Direito Civil

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere:

I. O penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa, em cuja posse se encontre a coisa empenhada.

II. A obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

III. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.

IV. Dependem de homologação as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas proferidas no estrangeiro.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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