Questões de Concurso Comentadas para FCC

Q934732

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934732 Legislação Federal

Distingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei n° 13.465/2017 porque

A

somente a primeira destina-se à regularização fundiária de caráter urbano, restrita aos núcleos de interesse social e destinada à outorga de títulos definitivos de propriedade aos beneficiários.

B

a legitimação de posse destina-se somente à regularização fundiária de interesse social de natureza urbana, razão pela qual não permite conversão em direito de propriedade.

C

a legitimação de posse pode incidir sobre terrenos de titularidade pública, desde que não abranja edificações, ocupadas ou não.

D

a legitimação fundiária implica expedição de títulos de domínio em área pública ou privada, enquanto a legitimação de posse admite outorga de título passível de ser convolado em propriedade, preenchidos os requisitos do usucapião especial urbano.

E

ambas se destinam a área urbana, independentemente das características e metodologia da ocupação, mas somente a legitimação de posse outorga título definitivo de proprietário.

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Q934731

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934731 Direito Urbanístico

A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras acessões e benfeitorias. Próximo ao término do prazo do contrato, o superficiário solicitou a renovação da outorga, o que lhe foi negado. Decorrido o prazo da outorga do direito de superfície,

A

extingue-se esse direito real, retornando a propriedade plena ao proprietário do terreno, ao qual ficam incorporadas as benfeitorias e acessões introduzidas pelo superficiário, não cabendo indenização ao superficiário, salvo disposição contratual em contrário.

B

o superficiário tem direito subjetivo à renovação da outorga, salvo se tiver havido desvio de finalidade, com destinação diversa da autorizada pelo proprietário.

C

assiste direito subjetivo ao superficiário à indenização pelas acessões e benfeitorias introduzidas no terreno, independentemente de previsão contratual, sob pena de enriquecimento ilícito do proprietário do terreno.

D

caberá ao superficiário optar pela prorrogação da outorga ou extingui-la, não lhe assistindo direito à indenização por benfeitorias ou acessões, ainda que expressamente previsto em contrato, se não houver registrado a outorga às margens da matrícula.

E

assistirá ao superficiário direito à renovação, por igual prazo e condições, caso a outorga tenha sido onerosa, não incidindo diante da gratuidade da superfície.

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Q934730

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934730 Direito Administrativo

Editado decreto de declaração de utilidade pública e ajuizada a ação de desapropriação para aquisição de uma faixa de terras destinada a ampliação de uma rodovia, a Administração pública identificou a necessidade de utilizar um perímetro com largura maior de uma mesma matrícula em determinado trecho, para execução de uma alça de acesso. Considerando que o decreto de declaração de utilidade pública já abrange a área cuja desapropriação passou a ser necessária, bem como que já havia sido ajuizada ação de desapropriação para aquisição da parte inicialmente identificada da mesma matrícula, pendente citação dos réus,

A

deverá ser requerida desistência da ação e ajuizada nova medida, dessa vez com o perímetro corretamente descrito e identificado, acompanhado da respectiva oferta de justa indenização.

B

caberá aditamento da petição inicial para ampliação do objeto da desapropriação, acompanhado de depósito da oferta complementar para a nova área, observada a fase processual.

C

deverá ser editado novo ato para incluir o perímetro integralmente necessário para a área, considerado que o decreto original exauriu seus efeitos integralmente.

D

poderá ser incluída a área necessária para alargamento no trecho identificado sem a necessidade de aditar o decreto ou a inicial, mediante solicitação para inclusão na avaliação pericial.

E

será necessária revogação do decreto original e desistência da ação de desapropriação, sendo necessário aguardar o prazo de dois anos para a publicação de novo ato e consequente ajuizamento de nova demanda judicial.

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Q934727

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934727 Direito Administrativo

O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,

A

não pode lhe dar outra destinação além da originalmente vigente, quando da edição do ato de tombamento.

B

deve ser indenizado pelo valor do imóvel, danos emergentes e lucros cessantes, porque seria necessário o encerramento das atividades, equivalendo a verdadeira desapropriação.

C

perde a propriedade do imóvel, considerando que essa modalidade de intervenção inviabiliza a possibilidade de exploração econômica.

D

pode alterar seu uso, destinando-o para outra finalidade, mantidas as características cuja preservação foi objeto do ato de tombamento.

E

pode contestar a intervenção decretada, diante da natureza de serviço público atribuída à atividade desenvolvida no imóvel, o que enseja sua proteção como bem público sempre que a questão envolver aspectos dominiais.

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Q934726

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934726 Direito Urbanístico

O proprietário de uma gleba de terras levou a registro projeto de loteamento, mas não tendo logrado êxito em alienar nenhum dos lotes projetados, entendeu por bem alterar o projeto e, após, submetê-lo ao Oficial de Registro de Imóveis, o que, de acordo com a Lei n° 6.766/1979,

A

demandará prévia aprovação da municipalidade competente ou do Distrito Federal para deferimento do registro, sem prejuízo da exigência de outras licenças e autorizações legalmente previstas.

B

não poderá ser deferido, tendo em vista que o projeto de parcelamento, uma vez registrado, não admite alteração, apenas cancelamento.

C

pode ser deferido considerando que não houve alienação de nenhum lote, caso contrário restaria inviabilizada alteração do projeto, sob pena de prejuízo presumido aos adquirentes.

D

é direito subjetivo do loteador, que poderá exigir a aprovação e registro do projeto de alteração do loteamento como se novo fosse ou, alternativamente, requerer a desistência do mesmo, mediante averbação de cancelamento.

E

exige processamento de projeto de alteração como se novo fosse, iniciando novo trâmite nos órgãos municipais ou distrital competente, não sendo permitido aproveitamento de qualquer ato ou trabalho técnico.

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Q934725

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934725 Direito Civil

Joaquim mora na periferia urbana do Município onde trabalha como ambulante desde que chegou de sua cidade natal, há cerca de 07 anos. Sem condições de adquirir um imóvel formalmente, instalou-se em parte de um terreno baldio próximo à praça onde vende o artesanato que produz e, aos poucos, construiu dois cômodos de alvenaria onde mora até hoje, mantendo, nos fundos, uma horta de subsistência. Joaquim, no entanto, foi surpreendido com uma notificação extrajudicial para desocupação da área, enviada pelo proprietário constante da matrícula do terreno. Diante das informações trazidas aos autos, Joaquim

A

deverá, caso queira permanecer no terreno, negociar sua aquisição diretamente do proprietário, valendo-se dos subsídios habitacionais previstos para a população de baixa renda.

B

poderá deduzir, em sua defesa, que o proprietário fora destituído de sua propriedade por desatendimento de sua função social, como resultado de desapropriação-sanção, razão pela qual lhe assistiria direito de posse sobre a mesma.

C

poderá requerer usucapião especial, diante das características da ocupação e do imóvel ocupado, limitado a dimensão de 250 m².

D

deverá pleitear indenização pelas benfeitorias erguidas sobre o terreno em razão da ocupação perdurar mais de cinco anos, embora não lhe assista direito real de permanecer no local.

E

poderá apresentar requerimento de concessão de uso especial para fins de moradia, desde que a dimensão do terreno seja de até 250 m², cujo deferimento tornará prejudicado o pedido do proprietário.

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Q934723

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934723 Direito Administrativo

O proprietário de uma fazenda foi procurado por uma concessionária de serviço público de distribuição de gás natural para que autorizasse a instalação de tubulação subterrânea em determinado trecho de sua propriedade, equipamento que integraria a rede pública de distribuição operada por aquela empresa. A instalação dessa tubulação

A

deve ser instituída mediante desapropriação, considerando que configura intervenção direta na propriedade privada de terceiro, dispensando, dessa forma, a concordância do mesmo.

B

pode se dar desde que haja concordância do proprietário, na medida que somente a desapropriação autoriza a imposição forçada.

C

deve ser instituída mediante servidão de passagem, vigente pelo prazo fixado no contrato em execução pela concessionária de serviço público.

D

depende de autorização legal e desapropriação do trecho objeto das instalações pretendidas.

E

se dá em favor do serviço público, constituindo uma utilidade a todos administrados servidos pela rede pública, razão pela qual é instituída mediante servidão administrativa.

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Q934722

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934722 Direito Administrativo

A construção de um prédio e sua destinação ao funcionamento do Fórum Estadual da Comarca em terreno de propriedade do município e anteriormente vago

A

configura afetação irreversível, passando de bem de uso público especial para bem de uso comum do povo.

B

passa a ensejar a inalienabilidade do imóvel, considerando que essa condição só afeta os bens de uso especial e de uso comum do povo edificados.

C

passa a depender de autorização legislativa para ser alienado, considerando que os bens públicos dominicais se submetem ao regime jurídico de direito privado.

D

configura afetação a uso especial, mantendo as prerrogativas da impenhorabilidade e da imprescritibilidade que já tutelavam o terreno municipal quando desocupado.

E

determina a irreversibilidade da afetação, o que enseja a inalienabilidade do bem público de uso especial.

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Q934721

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934721 Direito Administrativo

Os atos administrativos são permeados pela influência dos poderes da Administração. Destes são exemplo o poder de polícia, o poder normativo, o poder disciplinar e o poder hierárquico. O ato administrativo representa exercício do atributo da autoexecutoriedade, que também pode estar presente no poder de polícia,

A

quando há imposição de sanções aos usuários dos serviços prestados pela Administração direta.

B

que se mostra eivado de ilegalidade, caso não tenha sido lavrado instrumento pertinente à notificação prévia sobre qualquer irregularidade.

C

discricionário, considerando que pode ser disciplinado por decreto autônomo, cabendo ao administrador identificar quando exercê-lo.

D

na organização interna dos órgãos administrativos, se tratar da hierarquia e divisão de atribuições dos servidores.

E

quando da adoção de providências materiais para obstar atuação dos administrados que coloque em risco a segurança na execução de projetos de obra.

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Q934720

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934720 Direito Administrativo

Um administrador apresentou requerimento perante a Administração pública pleiteando autorização para utilização de determinado espaço destinado à exposição da produção por pequenas empresas. O requerimento é preenchido eletronicamente, ao qual são acostados os documentos necessários à outorga, que então é deferida pelo sistema, que seleciona a data disponível. De acordo com a teoria do ato administrativo e considerando os elementos descritos:

A

Trata-se de ato administrativo de natureza discricionária, pois o deferimento do pedido está afeto a juízo de conveniência e oportunidade.

B

O ato de deferimento possui natureza vinculada, considerando que, para sua concessão, basta a análise dos documentos exigidos pelo sistema.

C

Tem natureza de ato normativo, considerando que a análise do requerimento improvido é abstrata e objetiva.

D

Há natureza híbrida, vinculada-discricionária, tendo em vista que a Municipalidade exerce exame de legalidade e de conveniência e oportunidade.

E

A administração pode impor condição para que o particular utilize o espaço, editando, para tanto, portaria específica.

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Q934719

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934719 Arquivologia

Texto associado

Atenção. Considere os nomes de determinadas instituições e das respectivas localidades de origem, e responda à questão.

1. José Roberto da Silva Motta - Ceilândia (DF)

2. Luiz Carlos de Oliveira Filho - Buritis (MG)

3. Roberto de Oliveira Duarte - Alexânia (GO)

4. Maria do Carmo Mota - Cabeceira Grande (MG)

5. Roberto de Oliveira Filho - Cruzeiro (DF)

6. Maria Aparecida Oliveira - Riacho Fundo (DF)

7. Sérgio da Silva Mota - Unaí (MG)

8. João Eduardo de Oliveira - Cristalina (GO)

Indique como ficariam dispostas as cartas recebidas caso a instituição, utilizando a ordenação alfabética, colocasse em primeiro plano os nomes dos remetentes.

A

8, 1, 2, 4, 6, 5, 3, 7.

B

3, 2, 4, 1, 8, 5, 6, 7.

C

1, 5, 6, 3, 8, 2, 4, 7.

D

6, 7, 8, 2, 1, 4, 5, 3.

E

3, 4, 7, 1, 8, 2, 6, 5.

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Q934718

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934718 Arquivologia

Texto associado

Atenção. Considere os nomes de determinadas instituições e das respectivas localidades de origem, e responda à questão.

1. José Roberto da Silva Motta - Ceilândia (DF)

2. Luiz Carlos de Oliveira Filho - Buritis (MG)

3. Roberto de Oliveira Duarte - Alexânia (GO)

4. Maria do Carmo Mota - Cabeceira Grande (MG)

5. Roberto de Oliveira Filho - Cruzeiro (DF)

6. Maria Aparecida Oliveira - Riacho Fundo (DF)

7. Sérgio da Silva Mota - Unaí (MG)

8. João Eduardo de Oliveira - Cristalina (GO)

Indique como ficariam dispostas as cartas recebidas caso a instituição, utilizando a ordenação alfabética, colocasse em primeiro plano as unidades da Federação e, em segundo, os municípios e/ou regiões administrativas.

A

3, 4, 7, 1, 8, 2, 6, 5.

B

3, 2, 4, 1, 8, 5, 6, 7.

C

1, 5, 6, 3, 8, 2, 4, 7.

D

6, 7, 8, 2, 1, 4, 5, 3.

E

4, 3, 7, 6, 5, 8, 1, 2.

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Q934717

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934717 Arquivologia

Texto associado

Atenção. Considere os nomes de determinadas instituições e das respectivas localidades de origem, e responda à questão.

1. José Roberto da Silva Motta - Ceilândia (DF)

2. Luiz Carlos de Oliveira Filho - Buritis (MG)

3. Roberto de Oliveira Duarte - Alexânia (GO)

4. Maria do Carmo Mota - Cabeceira Grande (MG)

5. Roberto de Oliveira Filho - Cruzeiro (DF)

6. Maria Aparecida Oliveira - Riacho Fundo (DF)

7. Sérgio da Silva Mota - Unaí (MG)

8. João Eduardo de Oliveira - Cristalina (GO)

Indique como ficariam dispostas as cartas recebidas caso a instituição, utilizando a ordenação alfabética, colocasse em primeiro plano municípios e/ou regiões administrativas.

A

3, 2, 4, 1, 8, 5, 6, 7.

B

1, 5, 6, 3, 8, 2, 4, 7.

C

3, 4, 7, 1, 8, 2, 6, 5.

D

4, 3, 7, 6, 5, 8, 1, 2.

E

6, 7, 8, 2, 1, 4, 5, 3.

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Q934716

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934716 Arquivologia

Os arquivos correntes têm, entre outras características, a de abrigar documentos

A

cuja vigência já se esgotou.

B

frequentemente consultados.

C

desprovidos de todo e qualquer grau de sigilo.

D

de valor histórico.

E

correspondentes apenas às atividades-fim.

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Q934715

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934715 Secretariado

O documento em que se registram a data e o número de ordem de determinado requerimento ou processo, para fins de controle de seu andamento ou de sua localização na instituição, é

A

a ficha de protocolo.

B

o recibo.

C

a requisição.

D

o protocolo de intenções.

E

o demonstrativo.

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Q934714

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934714 Secretariado

A sistematização dos atos normativos obedece ao seguinte escalonamento:

A

livros, títulos, capítulos, seções, subseções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas.

B

livros, capítulos, títulos, artigos, seções, subseções, incisos, parágrafos e alíneas.

C

títulos, capítulos, livros, seções, subseções, alíneas, incisos, parágrafos e artigos.

D

artigos, capítulos, seções, subseções, livros, incisos, parágrafos, alíneas e títulos.

E

seções, subseções, capítulos, livros, artigos, incisos, alíneas, títulos e parágrafos.

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Q934713

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934713 Secretariado

Ao documento resultante de acordo entre duas ou mais pessoas que transferem, uma para a outra, algum direito, ou que se sujeitam a alguma obrigação, dá-se o nome de

A

alvará.

B

convenção.

C

convênio.

D

memorando.

E

contrato.

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Q934712

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934712 Secretariado

Texto associado

Atenção. Observe a relação de autoridades abaixo e responda à questão.

1. Papa

2. Cardeal

3. Presidente da República

4. Governador de Estado

5. Reitor de Universidade

6. Embaixador

7. Príncipe

8. Juiz de direito

O endereçamento "Ao Meritíssimo Senhor" cabe ao

A

Papa e Cardeal.

B

Juiz de Direito.

C

Presidente da República e Governador de Estado.

D

Embaixador.

E

Príncipe e Reitor de Universidade.

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Q934711

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934711 Secretariado

Texto associado

Atenção. Observe a relação de autoridades abaixo e responda à questão.

1. Papa

2. Cardeal

3. Presidente da República

4. Governador de Estado

5. Reitor de Universidade

6. Embaixador

7. Príncipe

8. Juiz de direito

As formas de tratamento devidas a tais autoridades são, respectivamente:

A

V. Exª , Vossa Excelência, V. Exª , Vossa Alteza, Exª , Vossa Eminência Reverendíssima, Vossa Santidade e Vossa Magnificência.

B

Vossa Eminência Reverendíssima, Exª , Vossa Santidade, V. Exª , Vossa Magnificência, Vossa Alteza, V. Exª e Vossa Excelência.

C

Vossa Excelência, Exª , Vossa Alteza, V. Exª , Vossa Magnificência, V. Exª , Vossa Eminência Reverendíssima e Vossa Santidade.

D

Vossa Santidade, Vossa Eminência Reverendíssima, Vossa Excelência, V. Exª , Vossa Magnificência, V. Exª , Vossa Alteza e Exª .

E

Vossa Magnificência, Exª , Vossa Santidade, V. Exª , Vossa Excelência, V. Exª , Vossa Eminência Reverendíssima e Vossa Alteza.

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Q934710

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - Secretário |

Q934710 Secretariado

O fecho da correspondência oficial, quando dirigida a autoridades superiores, deve ser:

A

Com protestos de estima e consideração.

B

Atenciosamente.

C

Respeitosamente.

D

Com a admiração de sempre.

E

Humildemente.

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