Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal

Foram encontradas 85 questões

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Q825750 Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta, a respeito da execução trabalhista, conforme o entendimento do TST.
Alternativas
Q825749 Direito do Trabalho

A dispensa do trabalhador por justa causa é direito do empregador, garantido pela legislação brasileira. Entretanto, há empregados e empregadores que ainda não conhecem os possíveis cenários em que a demissão por justa causa pode acontecer. No art. 482 da CLT, estão previstos diversos motivos de dispensa por justa causa.

Uma hipótese ocorre quando o empregado apresenta habitualmente um comportamento irregular e incompatível com a moral, com demonstrações de desregramento da conduta sexual, libertinagem, pornografia ou assédio sexual.

Nessa hipótese, a espécie de justa causa é caracterizada por

Alternativas
Q825748 Direito do Trabalho
A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
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Q825746 Direito Processual Penal
Considerando a legislação processual penal e o entendimento jurisprudencial pátrio, assinale a opção correta.
Alternativas
Q825745 Direito Processual Penal
Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: B
19: A
20: A