Questões da Prova MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia
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Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577764
Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio
suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:
I - como garantia da ordem pública.
II - como garantia da ordem econômica.
III - por conveniência da instrução criminal
IV - para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
I - como garantia da ordem pública.
II - como garantia da ordem econômica.
III - por conveniência da instrução criminal
IV - para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577762
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577761
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com os nos termos previstos na Lei n° 7.209, de 11 de julho
de 1984 que alterou dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações
posteriores:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577760
Direito Penal
Quanto ao erro do tipo, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577758
Direito Penal
No art. 5° da Constituição Federal, respectivamente incisos XXXIX e XL, há a determinação de que
“ não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legar " e “ a lei penal não
retroagirá, salvo para beneficiar o réu" . É a mais importante garantia do cidadão contra o arbítrio do
Estado, pois só a lei poderá estabelecer que condutas serão consideradas criminosas e quais as
punições para cada crime. Analise estes princípios constitucionais e assinale a alternativa incorreta: