Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado

Podem propor a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

II. do Presidente da República.

III. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. do Presidente do Senado Federal.

A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

II. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

III. que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

IV. quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.

De acordo com a Constituição Federal, os Deputados e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,