Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda a composição da Mesa do Congresso Nacional, exigindo conhecimento específico sobre a estrutura do Poder Legislativo Federal. Trata-se de conteúdo recorrente em provas jurídicas, especialmente para cargos que exigem compreensão da organização do Congresso Nacional.

Legislação Aplicável

O tema está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988:
Art. 57, § 5º: "A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal."

Explicação do Tema Central

A Mesa do Congresso Nacional é o órgão diretivo do Congresso em sessões conjuntas, tendo funções administrativas e de direção dos trabalhos. Conhecer sua presidência é fundamental, pois reflete característica marcante do bicameralismo brasileiro.

Exemplo prático: Em sessão solene para promulgação de emendas constitucionais, quem preside é o Presidente do Senado Federal – e não o Presidente da Câmara. Ignorar tal detalhe pode levar a erro na interpretação de eventos legislativos.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa B) Presidente do Senado Federal está correta. É o texto literal da Constituição e reflete o equilíbrio federativo, fortalecendo o papel do Senado. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes ressaltam a importância dessa presidência para assegurar autonomia e representatividade a ambas as Casas Legislativas.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Presidente da Câmara dos Deputados: Erro clássico. Embora o Presidente da Câmara presida sua Casa, NÃO preside a Mesa do Congresso na sessão conjunta.
C) Presidente da Assembleia Legislativa: As Assembleias Legislativas são órgãos estaduais, sem relação direta com o Congresso Nacional.
D) Ministro da Justiça: O Poder Executivo não integra a Mesa do Legislativo.
E) Presidente da República: Também pertence ao Executivo e não interfere na direção dos trabalhos do Congresso.

Pegadinhas e Estratégia

A principal pegadinha é confundir a presidência entre Senado e Câmara ou associar o Executivo ao Legislativo. Em questões como essa, busque sempre a literalidade constitucional e memorize funções exclusivas de cada Casa.

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Art. 57. § 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Complementando...

 

A Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (art. 57, § 5º, CF). Já as Mesas da Câmara e do Senado são eleitas, respectivamente, pelos deputados e senadores, devendo assegurar-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa (art. 58, § 1º, CF).

PRESIDENTE DO SEEENAAADOOO :)

GABA B

Como é bom saber esses tipo de questões, leiam a CF toda semana uma parte pelo menos!

Art. 57º

§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.