Questões da Prova CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q407285 Direito Tributário
A exclusão do crédito tributário
Alternativas
Q407283 Direito Tributário
No que se refere a interpretação e integração da legislação tributária, é correto afirmar que
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Q407282 Direito Tributário
Assinale a opção que indica a forma em que deve ser partilhado o produto da arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando esse for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
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Q407281 Direito Tributário
É correto afirmar que tributo é
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Q407280 Direito Tributário
Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir ITCMD. Nesse sentido, é correto afirmar que o ITCMD
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Respostas
46: D
47: A
48: C
49: B
50: B