Questões da Prova FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto

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Q386799
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386799 Direito Constitucional
No processo de elaboração da lei de revisão geral da remuneração dos servidores estaduais
Alternativas
Q386798
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386798 Direito Constitucional
Tribunal de Justiça julgou ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal em face de dispositivo da Constituição do respectivo Estado (dispositivo esse que reproduz dispositivo da Constituição da República de observância obrigatória pelos Estados). Interposto recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da lei municipal impugnada.

No contexto descrito, a decisão do recurso extraordinário
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Q386797
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386797 Direito Processual Penal
Na sentença condenatória, o juiz
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Q386795
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386795 Direito Processual Penal
A revisão criminal
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Q386794
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |
Q386794 Direito Processual Penal
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
Alternativas
Respostas
31: D
32: D
33: B
34: C
35: A
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