Questões da Prova MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça
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Q342020
Direito Civil
A respeito da extinção dos contratos, assinale a opção correta.
Q342019
Direito Civil
Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato.
Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir, indicando a opção correta.
Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir, indicando a opção correta.
Q342018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em processo por ato infracional, é incorreto afirmar que:
Q342016
Direito Processual Penal
A denúncia oferecida pelo Ministério Público, regularmente ofertada após a conclusão de inquérito policial, não deverá ser recebida, pelo simples fato de que:
Q342014
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa incorreta, em complemento ao seguinte enunciado: O Supremo Tribunal Federal, acerca de interceptações telefônicas, vem entendendo que: