Questões da Prova VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público

I. “Sinaliza, portanto, a aproximação, tão íntima quanto possível, entre o dever-ser normativo e o ser da realidade social.”

II. “(...) é uma especificação da interpretação sistemática, impondo ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre normas jurídicas.”
(Luis Roberto Barroso. In: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, Saraiva, 2009)

Os trechos de doutrina transcritos dizem respeito ao tema dos princípios de interpretação constitucional.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, esses dois princípios de hermenêutica sobre os quais trata o referido autor de direito constitucional.

Com relação às prerrogativas e garantias dos defensores públicos do estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que contém hipótese correta de cabimento do recurso indicado.

De acordo com o Código de Processo Penal e o posiciona- mento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a nulidade no processo penal deverá ser obrigatoriamente declarada quando

Com relação ao procedimento relativo aos crimes de competência do Tribunal do Júri, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que