Questões da Prova FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Q231490 Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
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Q231489 Direito Processual Penal
Quando a lei penal incriminadora silencia a respeito da ação penal cabível para determinada infração penal, entende-se que a ação penal é
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Q231488 Direito Processual Penal
Na dinâmica do inquérito policial NÃO se inclui
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Q231486 Direito Penal
José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de
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Q231485 Direito Penal
Tício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. Em vista disso, concedeu-lhe o prazo de quarenta e oito horas para efetivar o pagamento e mandou colocar uma faixa na porta do estabelecimento, dizendo: “Este comerciante deve ao Fisco e deverá pagar o tributo devido em quarenta e oito horas”. A conduta de Tício caracterizou o crime de
,
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Respostas
11: A
12: C
13: E
14: A
15: E