Questões de Concurso
Sobre direito penal
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Q286656
Direito Penal
No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob
Q286655
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Q286654
Direito Penal
A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se
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Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
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Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Q286653
Direito Penal
No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
Q286652
Direito Penal
Nos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a
Q286651
Direito Penal
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
Q286650
Direito Penal
No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que
Q286584
Direito Penal
O acórdão que condenou Valdemar à pena de seis anos de reclusão, em regime fechado, por ter praticado o crime de roubo, transitou em julgado. Iniciada a execução penal, o condenado passou a frequentar curso de ensino formal e, cumprido mais de um terço da pena, o defensor de Valdemar requereu a progressão da pena para o regime aberto. O juiz da execução penal indeferiu o pedido e, diante das peculiaridades do caso, determinou a realização de exame criminológico. Posteriormente, cumprida mais da metade da pena, foi requerida a concessão do livramento condicional de Valdemar. O pedido foi indeferido, sob o fundamento de que o condenado teria praticado falta grave durante o cumprimento da pena, o que interromperia o lapso temporal necessário ao livramento condicional.
Considerando o caso acima relatado, assinale a opção correta a respeito da execução penal.
Considerando o caso acima relatado, assinale a opção correta a respeito da execução penal.
Q286577
Direito Penal
Silas e Ezequiel, maiores e capazes, renderam e imobilizaram, no período noturno, o único agente de segurança de uma instituição bancária privada da cidade de Tobias Barreto S SE. Utilizando armas de brinquedo, mediante grave ameaça, subtraíam a arma do vigilante e usaram dinamite para explodir dois caixas eletrônicos da agência, o que causou significativos estragos ao edifício. Após a explosão, a dupla subtraiu a quantia de seis mil reais e fugiu.
Com base no que dispõem o CP e o Estatuto do Desarmamento acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a incolumidade pública, bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da matéria, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima apresentada.
Com base no que dispõem o CP e o Estatuto do Desarmamento acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a incolumidade pública, bem como no entendimento doutrinário e jurisprudencial a respeito da matéria, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima apresentada.
Q286576
Direito Penal
Com base na Lei n.º 11.343/2006, que dispõe sobre drogas, bem como no entendimento dos tribunais superiores acerca da aplicação da norma, assinale a opção correta.
Q286575
Direito Penal
Com relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação de regência bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.
Q286574
Direito Penal
Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores acerca dos crimes de furto.
Q286573
Direito Penal
Celso e Silas, maiores e capazes, aproveitaram a data de pagamento de benefícios previdenciários aos aposentados da zona rural do município de Areia Branca S SE e, mediante ameaça com o uso de facas, constrangeram Esperidião e Messias, idosos de sessenta e oito e setenta anos de idade, respectivamente, a ingressar em um veículo, e a entregar-lhes os cartões bancários com as respectivas senhas, mantendo-os sob a custódia de Celso, por mais de uma hora, tempo necessário para que Silas confirmasse as senhas e efetuasse os saques dos valores existentes nas respectivas contas bancárias. Em seguida, o trio abandonou os idosos em estrada vicinal e fugiu com a quantia obtida.
Com base na legislação de regência e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.
Com base na legislação de regência e no entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta a respeito da situação hipotética acima.
Q286572
Direito Penal
Em relação aos crimes de furto, assinale a opção correta com base no que dispõe o CP, bem como no entendimento doutrinário e dos tribunais superiores.
Q286570
Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal e no conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.
Q286538
Direito Penal
O Prefeito de determinado município distribuiu aos seus amigos grande quantidade de combustível, pago pelos cofres públicos. Considerada a conduta descrita, assinale a alternativa incorreta:
Q286524
Direito Penal
A respeito da remição de pena, assinale a alternativa correta:
Q286523
Direito Penal
Sobre livramento condicional, indique a opção correta:
Q286522
Direito Penal
Assinale a opção incorreta:
Q286521
Direito Penal
Acerca da Execução Penal e seus incidentes, analise as seguintes assertivas:
I- A suspensão condicional da pena (sursis) estende-se também à multa, sendo cabível caso não seja possível e indicada substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito;
II- O Ministério Público é órgão da execução penal, incumbindo-lhe fiscalizá-la, suscitando excessos ou desvios e requerendo, se for o caso e entre outras medidas, a progressão ou a regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional;
III- Quando houver diversas condenações em processos distintos, o juízo da execução poderá alterar o regime de cumprimento das penas por ocasião da unificação;
IV- É admitida a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação de regime menos gravoso, determinado na sentença condenatória, antes do seu trânsito em julgado;
V- É cabível o recurso de agravo das decisões proferidas pelo juízo da execução, sem efeito suspensivo, não somente das decisões interlocutórias como também das decisões definitivas.
I- A suspensão condicional da pena (sursis) estende-se também à multa, sendo cabível caso não seja possível e indicada substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito;
II- O Ministério Público é órgão da execução penal, incumbindo-lhe fiscalizá-la, suscitando excessos ou desvios e requerendo, se for o caso e entre outras medidas, a progressão ou a regressão nos regimes e a revogação da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional;
III- Quando houver diversas condenações em processos distintos, o juízo da execução poderá alterar o regime de cumprimento das penas por ocasião da unificação;
IV- É admitida a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação de regime menos gravoso, determinado na sentença condenatória, antes do seu trânsito em julgado;
V- É cabível o recurso de agravo das decisões proferidas pelo juízo da execução, sem efeito suspensivo, não somente das decisões interlocutórias como também das decisões definitivas.
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