Foram encontradas 22.262 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
Resumos relacionados
Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos
A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos
Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
A questão, refere -se às normas do Código Penal.
“Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”. O delito ora tipificado é denominado
A questão, refere -se às normas do Código Penal.
Grotius, policial civil regularmente investido no cargo, durante seu horário de folga, surpreendeu Brutus, seu vizinho, na condução de uma motocicleta sem placa, em desacordo com a legislação de trânsito em vigor. Para tentar eximir-se da responsabilidade pela infração legal, Brutus ofereceu certa quantia em dinheiro a Grotius, a ser entregue após a liberação do veículo, o que foi prontamente aceito por Grotius, embora não houvesse ocorrido a entrega da quantia. Diante do exposto, Grotius
A questão, refere -se às normas do Código Penal.
É correto afirmar que o aborto praticado por médico
Deferido o pedido do Livramento Condicional, o juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento. São obrigações que serão sempre impostas ao liberado condicional pelo juiz:
I. Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação.
II. Recolher-se à habitação em hora fixada.
III. Não mudar do território da comarca do juízo da execução, sem prévia autorização deste.
IV. Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho.
V. Não frequentar determinados lugares.
A esse respeito, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta.
Conheça nossos planos