Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q575953

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575953 Direito Penal

não suspendem os direitos políticos enquanto dura a execução da pena prevista.

se o agente comete uma contravenção, enquanto é julgado por outra contravenção, é considerado reincidente.

não admitem tentativa.

não permitem a substituição de pena e nem o livramento condicional.

a ação penal é privada.

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