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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863226
Direito Penal
Em determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura
Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma
vez alienado gerará valor mais do que suficiente para o
pagamento do crédito tributário ao Erário. O juízo determina
a penhora do bem e designa um depositário judicial.
Seguidos os trâmites processuais, é determinado o leilão
do bem. No entanto, verifica-se que o depositário judicial
vendeu o bem por conta própria e apossou-se do valor,
estando em local incerto e não sabido. Considerando as
previsões do Código Penal, é correto afirmar que o depositário
judicial, nessa situação, haveria cometido o crime de
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
EMBASA
Provas:
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico Operacional (Edificações)
|
IBFC - 2017 - EMBASA - Técnico em Eletromecânica |
IBFC - 2017 - EMBASA - Operador de Processos de Água e de Esgoto |
Q863135
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no
caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição
ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino
público ou privado de qualquer grau de acordo com
as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5
de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de
preconceito de raça ou de cor.
Q861222
Direito Penal
“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente
público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o
acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que
permita a comunicação com outros presos ou com o
ambiente externo”, consiste em que crime tipificado
contra a administração pública:
Q861221
Direito Penal
Dos crimes contra a administração pública, conforme
dispõe o artigo 316 do Código Penal Brasileiro,
podemos definir a concussão:
Q861011
Direito Penal
Considere a alternativa FALSA sobre o crime de
estupro (Código Penal, Art. 213):
Q861003
Direito Penal
A atual Lei nº 11.343/2006 e que denominaremos de
“Lei de Drogas”, institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas
para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas;
estabelece normas para repressão à produção não
autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e
dá outras providências”. Com relação a esta lei é
INCORRETO afirmar que:
Q860690
Direito Penal
Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de
Execução Penal, assinale a alternativa correta.
Q860689
Direito Penal
Qual dos enunciados a seguir reflete entendimento já
sumulado pelo STJ?
Q860688
Direito Penal
Em relação à disciplina do preso, assinale a alternativa
correta.
Q860687
Direito Penal
Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se
corretamente que
Q860686
Direito Penal
Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que
Q860685
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
Q860680
Direito Penal
Considere as duas descrições fáticas que seguem:
“induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de
droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo
de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos
a consumirem”.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Q860678
Direito Penal
João, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de
25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de
João, de 50 anos. Os três moram na mesma casa.
É correto afirmar que João
Q860676
Direito Penal
Sendo positivos os elementos que configuram o delito
e constatada a semi-imputabilidade do acusado, o juiz
pode, atendendo aos demais critérios legais,
Q860675
Direito Penal
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato
obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao
público” (CP, art. 233). Para interpretar o exato significado
da expressão “ato obsceno”, deve o operador do
Direito valer-se de elementos
Q860674
Direito Penal
Doutrinadores nacionais admitem que a reforma de 1984 da
Parte Geral do Código Penal, especialmente no que concerne
ao “conceito de crime”, aderiu ao “finalismo”. Quem é
considerado o criador de tal sistema jurídico-penal?
Q860672
Direito Penal
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
A empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor
de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal
do imposto devido e os juros, também foi aplicada multa
agravada, em razão de ter a fiscalização apurado a
ocorrência de omissão proposital de informação, além de
prestação falsa de declaração às autoridades fazendárias, com a finalidade de reduzir o valor do tributo devido.
Da lavratura do auto de infração foi dada imediata ciência
ao Ministério Público, via representação, para eventual
proposição de denúncia na esfera criminal.
Q857188
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é correto afirmar
sobre os crimes contra a dignidade sexual.
Q857187
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a incapacidade
para as ocupações habituais, por mais de trinta dias,
caracteriza o crime de:
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