De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os cr...

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Q857188

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857188 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada.

Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada.

Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada.

Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos.

Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede-se mediante ação penal condicionada a representação.

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